{"id":23527,"date":"2023-01-02T09:51:41","date_gmt":"2023-01-02T09:51:41","guid":{"rendered":"https:\/\/tintafresca.net\/?p=23527"},"modified":"2023-01-02T09:57:55","modified_gmt":"2023-01-02T09:57:55","slug":"municipio-de-torres-novas-atribui-incentivos-a-fixacao-de-medicos-de-medicina-geral-e-familiar-no-concelho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/2023\/01\/02\/municipio-de-torres-novas-atribui-incentivos-a-fixacao-de-medicos-de-medicina-geral-e-familiar-no-concelho\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpio de Torres Novas atribui incentivos \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos de medicina geral e familiar"},"content":{"rendered":"

\"\"Est\u00e1 j\u00e1 em vigor o regulamento municipal para atribui\u00e7\u00e3o excecional de incentivos \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos de medicina geral e familiar nas unidades de sa\u00fade de Torres Novas. Ap\u00f3s consulta p\u00fablica e devida aprova\u00e7\u00e3o em reuni\u00e3o de c\u00e2mara e sess\u00e3o de assembleia municipais, o regulamento foi j\u00e1 publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica.<\/p>\n

O documento prev\u00ea a atribui\u00e7\u00e3o, mensalmente, por m\u00e9dico de medicina geral e familiar, de um incentivo no valor m\u00e1ximo 400 euros, para comparticipar a aquisi\u00e7\u00e3o ou o arrendamento de habita\u00e7\u00e3o ou, em alternativa, as despesas de desloca\u00e7\u00e3o do local de habita\u00e7\u00e3o para a Unidade de Sa\u00fade.<\/p>\n

Cumulativamente com o apoio nas despesas com estadia e\/ou desloca\u00e7\u00f5es, os m\u00e9dicos de medicina geral e familiar, poder\u00e3o tamb\u00e9m beneficiar de devolu\u00e7\u00e3o do Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis (IMI) no caso de im\u00f3vel destinado a habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente coincidente com o domic\u00edlio fiscal do propriet\u00e1rio, em fun\u00e7\u00e3o do n\u00famero de dependentes que comp\u00f5em o agregado familiar: com um dependente a cargo, 10%; com dois, 15%; com tr\u00eas os mais, 20%; bem como da redu\u00e7\u00e3o das taxas municipais de urbanismo (constru\u00e7\u00e3o ou remodela\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria) em fun\u00e7\u00e3o do n\u00famero de dependentes que comp\u00f5em o agregado familiar: com um dependente a cargo, 10%; com dois, 15%; com tr\u00eas os mais, 20%.<\/p>\n

Podem candidatar-se aos apoios previstos os m\u00e9dicos de medicina geral e familiar que preencham, cumulativamente, as seguintes condi\u00e7\u00f5es: manuten\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo laboral contrato de trabalho em fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas por um per\u00edodo m\u00ednimo de 3 (tr\u00eas) anos, ou por per\u00edodo inferior, nos casos em que tal n\u00e3o seja legalmente admiss\u00edvel; disponibilidade para um hor\u00e1rio de trabalho a tempo inteiro.<\/p>\n

O concelho de Torres Novas debate-se, como tantos outros, com a falta de m\u00e9dicos de medicina geral e familiar, que permitam dar resposta \u00e0s necessidades de cuidados de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. No caso particular do concelho de Torres Novas, apesar das v\u00e1rias dilig\u00eancias que t\u00eam sido efetuadas, com m\u00faltiplas solicita\u00e7\u00f5es, press\u00f5es, reivindica\u00e7\u00f5es e propostas junto das entidades competentes, n\u00e3o foi poss\u00edvel resolver ou at\u00e9 minorar os problemas sentidos no concelho ao n\u00edvel dos cuidados de sa\u00fade prim\u00e1rios, que afetam diretamente a popula\u00e7\u00e3o do concelho.<\/p>\n

Este regulamento foi criado considerando que: a sa\u00fade \u00e9 um valor individual, determinante da qualidade de vida de cada um, afirmando -se como uma condi\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 felicidade, sendo simultaneamente um valor coletivo, influenciador do desenvolvimento social sustentado: pessoas saud\u00e1veis fazem comunidades saud\u00e1veis; que o Munic\u00edpio de Torres Novas tem vindo a colaborar com a Administra\u00e7\u00e3o Central, assumindo um papel interventivo e efetivo, cooperando com os agentes do setor, al\u00e9m de fomentar e capacitar as pessoas para uma vida saud\u00e1vel atrav\u00e9s de iniciativas diversas; o elevado n\u00famero de utentes inscritos nas Unidades de Cuidados de Sa\u00fade Personalizados (UCSP) e nas Unidades de Sa\u00fade Familiar (USF) do Munic\u00edpio de Torres Novas, sendo essencial a implementa\u00e7\u00e3o de medidas de incentivo \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos de medicina geral e familiar, que optem por prestar o servi\u00e7o no Concelho de Torres Novas, o que constitui um inequ\u00edvoco interesse p\u00fablico.<\/p>\n

Nesse sentido, o documento aplica-se aos m\u00e9dicos de medicina geral e familiar que concorram ao preenchimento de vagas nas seguintes unidades de sa\u00fade do Concelho de Torres Novas: Unidade de Sa\u00fade Familiar Almonda; Unidade de Sa\u00fade Familiar Cardilium; Unidade de Sa\u00fade Familiar Nove Torres; Unidade de Cuidados de Sa\u00fade Personalizados; Unidade de Cuidados na Comunidade.<\/p>\n

\u00a0Fonte: LO|DTICMA|CMTN<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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