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Os munic\u00edpios da Batalha, Leiria, Marinha Grande, Our\u00e9m, Pombal e Porto de M\u00f3s, reclamam junto do Governo e do regulador ERSAR, a proposta da administra\u00e7\u00e3o da VALORLIS de aumento do tarif\u00e1rio para 2023 e 2024, que representa neste per\u00edodo um acr\u00e9scimo acumulado na ordem dos 80% face \u00e0 tarifa praticada em 2022 de 37,90\u20ac\/Ton.<\/p>\n
Os autarcas tomaram conhecimento no final do ano de 2022, em reuni\u00e3o do Conselho \u00a0consultivo da VALORLIS – Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos, S.A., empresa do grupo EGF (Empresa Geral do Fomento, SA) e concession\u00e1ria do sistema multimunicipal de valoriza\u00e7\u00e3o e tratamento dos Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos (RSU), de proposta de aumento do tarif\u00e1rio de 52,98\u20ac\/Ton. para 2023 e de 68,36\u20ac \/Ton. para 2024, representando neste per\u00edodo um acr\u00e9scimo acumulado na ordem dos 80% face \u00e0 tarifa praticada em 2022 de 37,90\u20ac\/Ton.<\/p>\n
A \u201csitua\u00e7\u00e3o ter\u00e1 reflexos no agravamento das condi\u00e7\u00f5es de vida das popula\u00e7\u00f5es e da sa\u00fade financeira dos Munic\u00edpio de Batalha, Leiria, Marinha Grande, Our\u00e9m, Pombal e Porto de M\u00f3s\u201d, refere-se na contesta\u00e7\u00e3o apresentada junto da ERSAR \u2013 Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os de \u00c1guas e Res\u00edduos, entidade a quem compete regular e fixar as tarifas aplic\u00e1veis aos servi\u00e7os de tratamento de res\u00edduos.<\/p>\n
\u201cEstamos perante cen\u00e1rios irrealistas e de manifesta incapacidade de realiza\u00e7\u00e3o, verificando-se, pela an\u00e1lise das sucessivas Contas Reguladas Previsionais, o empolamento de investimentos que na pr\u00e1tica n\u00e3o se concretizam, mas que influenciam e oneram, no imediato, o custo do servi\u00e7o junto dos concedentes e consumidores\u201d, acrescentam.<\/p>\n
\u201cA taxa de execu\u00e7\u00e3o dos investimentos estimados em rela\u00e7\u00e3o aos realizados situou-se abaixo dos 44%, com reflexos na fixa\u00e7\u00e3o do tarif\u00e1rio\u201d. \u00c9 desta forma que a reclama\u00e7\u00e3o conjunta dos autarcas se refere aos valores que a Valorlis (Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos) se preparam para aplicar este ano.<\/p>\n
Os munic\u00edpios alegam ainda que a empresa vive uma boa situa\u00e7\u00e3o financeira, com meios libertos positivos de cerca de 7 milh\u00f5es de euros no per\u00edodo de 2019-21, confirmando que as \u201ccondi\u00e7\u00f5es de sustentabilidade econ\u00f3mico-financeira e rentabilidade de explora\u00e7\u00e3o da Concess\u00e3o, contrariamente ao sempre alegado pela Concession\u00e1ria, verificam-se como totalmente asseguradas, tendo em conta os resultados de explora\u00e7\u00e3o relativos aos \u00faltimos 3 anos\u201d, l\u00ea-se no documento.<\/p>\n
Al\u00e9m deste aumento \u201cexponencial e injustificado do tarif\u00e1rio\u201d, soma-se a dificuldade legal para os munic\u00edpios que, \u201cnesta fase, n\u00e3o poder\u00e3o rever os tarif\u00e1rios para o ano de 2023, uma vez que j\u00e1 foram revistos e aprovados pelos \u00f3rg\u00e3os municipais e submetidos na plataforma da ERSAR, assim como comprometida a meta do Grau de Cobertura de Gastos (GRC) superior a 90% na atividade de res\u00edduos urbanos\u201d, situa\u00e7\u00e3o que fortes impactos financeiros nas contas das respetivas c\u00e2maras municipais, referem os autarcas.<\/p>\n
Neste contexto, os munic\u00edpios da regi\u00e3o de Leiria v\u00e3o reclamar \u00e0 Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os de \u00c1guas e Res\u00edduos (ERSAR, para que determine \u00e0 concession\u00e1ria Valorlis \u201cos ajustamentos financeiros necess\u00e1rios que permitam fixar tarifas adaptadas ao custo real do servi\u00e7o prestado e observe os n\u00edveis de investimento efetivamente realizado, procedendo \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da proposta de tarifa para os n\u00edveis atualmente em vigor de 37,90\u20ac por tonelada.<\/p>\n
\u201cCaso o projeto de decis\u00e3o, objeto da presente pron\u00fancia, n\u00e3o seja devidamente revisto, mormente nos termos supra explicitados, os Munic\u00edpio da Batalha, Leiria, Marinha Grande, Our\u00e9m, Pombal e Porto de M\u00f3s ver-se-\u00e3o for\u00e7ados a reagir contenciosamente, lan\u00e7ando m\u00e3o da competente a\u00e7\u00e3o administrativa nos termos do C\u00f3digo de Processo nos Tribunais Administrativos \u2013 CPTA\u201d, adiantam os respons\u00e1veis das autarquias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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