{"id":24937,"date":"2023-02-21T12:40:28","date_gmt":"2023-02-21T12:40:28","guid":{"rendered":"https:\/\/tintafresca.net\/?p=24937"},"modified":"2023-02-21T12:45:23","modified_gmt":"2023-02-21T12:45:23","slug":"cim-da-regiao-de-leiria-defende-reforco-local-de-competencias-na-elaboracao-da-carta-de-perigosidade-de-incendio-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/2023\/02\/21\/cim-da-regiao-de-leiria-defende-reforco-local-de-competencias-na-elaboracao-da-carta-de-perigosidade-de-incendio-rural\/","title":{"rendered":"CIM da Regi\u00e3o de Leiria defende refor\u00e7o de compet\u00eancias na elabora\u00e7\u00e3o da carta de perigosidade de inc\u00eandio rural"},"content":{"rendered":"
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Inc\u00eandio de 2017 em Pedr\u00f3g\u00e3o Grande<\/p><\/div>\n

A Comunidade Intermunicipal da Regi\u00e3o de Leiria \u2013 CIMRL enviou esta segunda-feira, dia 20 de fevereiro, uma carta ao ministro do Ambiente e A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica, Duarte Cordeiro, e aos respons\u00e1veis do ICNF, ANEPC, e AGIF, onde demonstra a maior preocupa\u00e7\u00e3o pela completa aus\u00eancia de informa\u00e7\u00e3o sobre a publica\u00e7\u00e3o da nova carta estrutural de perigosidade de inc\u00eandio rural.<\/p>\n

Recorde-se que a anterior carta de perigosidade (publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica – Aviso n.\u00ba 6345\/2022, de 28 de mar\u00e7o) foi suspensa pelo Governo, na sequ\u00eancia da forte rea\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios e face \u00e0s fortes restri\u00e7\u00f5es impostas aos territ\u00f3rios com floresta, em \u00e1reas como o desenvolvimento urbano e condicionamentos relativos a outras atividades, como a circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A cartografia de perigosidade de inc\u00eandio rural \u00e9 uma das componentes da cartografia de risco de inc\u00eandio rural de acordo com o estatu\u00eddo no n.\u00ba 1 do artigo 41.\u00ba do Decreto-Lei 82\/2021, de 13 de outubro, sendo um elemento crucial para o planeamento das medidas de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandios rurais, permitindo o acesso a informa\u00e7\u00e3o cruzada do ordenamento do territ\u00f3rio, do ordenamento florestal e da preven\u00e7\u00e3o estrutural, para a defini\u00e7\u00e3o dos condicionamentos \u00e0s atividades de frui\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os rurais.<\/p>\n

A CIM da Regi\u00e3o de Leiria lamenta a passividade das institui\u00e7\u00f5es nacionais na elabora\u00e7\u00e3o da metodologia de suporte e na falta de ausculta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos munic\u00edpios, uma vez que a data legal para a publica\u00e7\u00e3o foi fixada pelo Governo at\u00e9 ao pr\u00f3ximo dia 31 de mar\u00e7o. Uma vez mais, parece que os munic\u00edpios n\u00e3o ter\u00e3o a elementar oportunidade de pron\u00fancia, do ponto de vista t\u00e9cnico e pol\u00edtico, de forma a salvaguardar o interesse do territ\u00f3rio.<\/p>\n

Para a Comunidade Intermunicipal da Regi\u00e3o de Leiria esta comprovada in\u00e9rcia das entidades nacionais com responsabilidade na preven\u00e7\u00e3o estrutural dos inc\u00eandios rurais, justifica a descentraliza\u00e7\u00e3o desta atribui\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es sub-regionais de gest\u00e3o integrada de fogos rurais, na quais participam e est\u00e3o representadas as entidades nacionais com compet\u00eancias espec\u00edficas na gest\u00e3o florestal, designadamente o ICNF, I. P., a ANEPC e a AGIF, I. P., envolvendo tamb\u00e9m os munic\u00edpios e as equipas t\u00e9cnicas e cient\u00edficas das respetivas regi\u00f5es no processo de adapta\u00e7\u00e3o das \u00e1reas priorit\u00e1rias de preven\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a face ao risco de inc\u00eandio rural.<\/p>\n

A manterem-se as medidas restritivas ao desenvolvimento local e previstas na anterior Carta de Perigosidade, e que classificava mais de 85% do territ\u00f3rio de v\u00e1rios munic\u00edpios da Regi\u00e3o de Leiria (Castanheira de Pera, Figueir\u00f3 dos Vinhos e Pedr\u00f3g\u00e3o Grande) ou a gerar fortes limita\u00e7\u00f5es ao desenvolvimento de \u00e1reas de localiza\u00e7\u00e3o empresarial (Marinha Grande), com n\u00edvel de perigosidade Alta e Muito Alta, ser\u00e1 motivo de graves condicionamentos \u00e0s estrat\u00e9gias de desenvolvimento territorial inscritas nos instrumentos de gest\u00e3o territorial.<\/p>\n

A CIM da Regi\u00e3o de Leiria aguarda, agora, as respostas do Governo e do ICNF, para al\u00e9m das demais entidades envolvidas, com o objetivo de ultrapassar esta situa\u00e7\u00e3o de impasse e avaliar quais os passos seguintes a tomar na defesa do direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios neste processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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