{"id":25179,"date":"2023-03-02T08:49:42","date_gmt":"2023-03-02T08:49:42","guid":{"rendered":"https:\/\/tintafresca.net\/?p=25179"},"modified":"2023-03-02T08:49:42","modified_gmt":"2023-03-02T08:49:42","slug":"o-problema-da-habitacao-no-pais-e-o-pacote-de-medidas-adotadas-pelo-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/2023\/03\/02\/o-problema-da-habitacao-no-pais-e-o-pacote-de-medidas-adotadas-pelo-governo\/","title":{"rendered":"O problema da habita\u00e7\u00e3o no pa\u00eds e o pacote de medidas adotadas pelo governo"},"content":{"rendered":"
\"\"

Cl\u00e1udia Avelar<\/p><\/div>\n

O problema da habita\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, n\u00e3o \u00e9 de hoje, decorre de v\u00e1rias circunst\u00e2ncias que v\u00e3o desde as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas, sociais e at\u00e9 culturais.<\/p>\n

At\u00e9 2021 n\u00e3o havia qualquer Lei de Bases da Habita\u00e7\u00e3o que permitisse uma interven\u00e7\u00e3o legal, consistente e concertada.<\/p>\n

Por outro lado, os censos de 2021, no que \u00e0 habita\u00e7\u00e3o diz respeito, trouxeram uma an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o em tempo quase real e estabeleceram a compara\u00e7\u00e3o com a mesma quest\u00e3o em 2011. Os fluxos de imigra\u00e7\u00e3o, os resultados das pol\u00edticas de direita dos anos anteriores, a degrada\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e social decorrente, primeiro da pandemia e agora da guerra da Ucr\u00e2nia, justificam uma interven\u00e7\u00e3o abrangente do Estado, enquanto garante do legalmente consagrado na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa \u201cO direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, previsto no artigo 65.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa, constitui uma das mais importantes marcas gen\u00e9ticas do Estado de Direito Democr\u00e1tico nascido a 25 de Abril de 1974 e do Estado Social\u201d.<\/p>\n

Por outro lado, \u201cno direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, direito social, de voca\u00e7\u00e3o universal, que visa garantir a todos uma habita\u00e7\u00e3o adequada a custos acess\u00edveis, reconhece-se tamb\u00e9m a necessidade de garantir a ado\u00e7\u00e3o de instrumentos diferenciados em fun\u00e7\u00e3o das necessidades espec\u00edficas dos destinat\u00e1rios\u201d. Foi isso mesmo que a legisla\u00e7\u00e3o em causa, agora consagra.<\/p>\n

Ora, verificando-se que a varia\u00e7\u00e3o de alojamentos habitacionais na \u00faltima d\u00e9cada subiu cerca de 1% e que 12,1% do total de alojamentos habitacionais se encontram vagos (fonte Censos2021) em 2021, \u00e9 de todo justific\u00e1vel uma pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o que rentabilize o parque habitacional existente.<\/p>\n

Explanado o contexto legal das medidas ora apresentadas pelo Governo, estar-se-\u00e1 efetivamente a cumprir o que a lei efetivamente determina.<\/p>\n

De entre todas as medidas apresentadas, algumas ser\u00e3o de exequibilidade mais simples e outras, pela complexidade das opera\u00e7\u00f5es, exigir\u00e3o o contributo de v\u00e1rios parceiros e a no\u00e7\u00e3o, de que um alojamento habitacional, sem uso e a degradar-se tamb\u00e9m constitui encargos, mesmo que indiretos, para o er\u00e1rio p\u00fablico.<\/p>\n

O governo n\u00e3o descartou as suas responsabilidades neste processo, mesmo com os im\u00f3veis p\u00fablicos e abriu as portas da legalidade \u00e0s autarquias que assim poder\u00e3o ver solucionados dois ou mais problemas no seu territ\u00f3rio, o uso de alojamento devolutos, a sua restaura\u00e7\u00e3o e ainda providencia o alojamento de quem dele necessita no seu territ\u00f3rio.<\/p>\n

Uma outra vertente de m\u00e9rito \u00e9, sem d\u00favida, o apoio financeiro a quem dele realmente necessita nesta quest\u00e3o da habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De todas as iniciativas governamentais para desbloquear um grave problema do pa\u00eds, esta merece nota bastante positiva. Se vai resolver o problema da habita\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, diria eu de outro modo, vai certamente resolver muitos problemas de habita\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Vai permitir que muitos jovens casais possam ter o seu espa\u00e7o para constituir fam\u00edlia, que gente idosa possa acabar a vida com dignidade habitacional e, permitir que um pa\u00eds como o nosso n\u00e3o esteja t\u00e3o socialmente divido entre os que muito t\u00eam e os que nada conseguem, mesmo trabalhando arduamente.<\/p>\n

O cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o \u00e9 outra ferramenta que n\u00e3o foi deixada de lado, que constitui grande preocupa\u00e7\u00e3o de quem luta pelo seu teto e que, fruto de circunst\u00e2ncias externas, pode correr o risco de o perder.<\/p>\n

As cinco medidas agora conhecidas, tendo o mesmo objetivo, direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, t\u00eam, contudo, vertentes diferenciadas que vale a pena esmiu\u00e7ar.<\/p>\n

Proteger as fam\u00edlias, n\u00e3o diz s\u00f3 respeito aos inquilinos, atrav\u00e9s de apoio econ\u00f3mico ou rendas apoiadas, mas tamb\u00e9m aos propriet\u00e1rios que ser\u00e3o beneficiados por for\u00e7a das rendas mais baixas e de eventuais pequenas obras ou ainda de substitui\u00e7\u00e3o do estado ao eventual atraso da respetiva renda.<\/p>\n

O combate \u00e0 especula\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode deixar ningu\u00e9m indiferente. N\u00e3o se poder\u00e1, contudo, afirmar que todos os propriet\u00e1rios ficar\u00e3o satisfeitos, mas o estado cumpre aqui a sua fun\u00e7\u00e3o de regulador zelando pelo estado social e economia nacional e fomentando a disponibilidade de mais habita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

No meu ponto de vista, aumentar casas no mercado de arrendamento \u00e9 sem d\u00favida a medida mais abrangente que ir\u00e1 n\u00e3o s\u00f3 melhorar e aumentar os alojamentos dispon\u00edveis, mas tamb\u00e9m permitir que os centros urbanos se requalifiquem, se modernizem e permitam que, locais agora desertificados, possam voltar a ser centos de cultura, atividade social e encontros familiares, devolvendo a vida e a luminosidade a locais e habita\u00e7\u00f5es que, por mais austeras e antigas tenham perdido o fulgor da modernidade. Associada a esta medida, a simplifica\u00e7\u00e3o no licenciamento, era absolutamente necess\u00e1ria e complementar.<\/p>\n

Em resumo, todas as medidas agora em pr\u00e1tica, cumprem o que um Estado de Direito e um Estado Social deve perseguir, sendo que sem estados de alma privados ou interesses individuais, este \u00e9 um caminho para o estabelecimento da dignidade do cidad\u00e3o no seu direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o e \u00e9 este um enorme contributo para resolver, em primeira inst\u00e2ncia, muito do problema habitacional do pa\u00eds. Deu este governo um passo largo e determinante para um problema que muitos arrastaram. Tamb\u00e9m me ser\u00e1 permitido dizer que nenhuma lei, por mais efetiva que seja, v\u00e1 resolver todos os problemas que duram h\u00e1 d\u00e9cadas, mas o caminho, como diz, faz-se caminhando.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Cl\u00e1udia Avelar
\n<\/strong>Presidente da Federa\u00e7\u00e3o Distrital de Leiria das Mulheres Socialistas \u2013 Igualdade e Direitos
\nEx-Deputada da Assembleia da Rep\u00fablica<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O problema da habita\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, n\u00e3o \u00e9 de hoje, decorre de v\u00e1rias circunst\u00e2ncias que v\u00e3o desde as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas, sociais e at\u00e9 culturais. At\u00e9 2021 n\u00e3o havia qualquer Lei de Bases da Habita\u00e7\u00e3o que permitisse uma interven\u00e7\u00e3o legal, consistente e concertada. Por outro lado, os censos de 2021, no que \u00e0 habita\u00e7\u00e3o diz respeito, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":25182,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-25179","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25179","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25179"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25179\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25183,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25179\/revisions\/25183"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25182"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25179"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25179"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25179"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}