{"id":25468,"date":"2023-03-12T22:58:44","date_gmt":"2023-03-12T22:58:44","guid":{"rendered":"https:\/\/tintafresca.net\/?p=25468"},"modified":"2023-03-12T23:53:02","modified_gmt":"2023-03-12T23:53:02","slug":"municipio-de-leiria-vai-suspender-plano-de-pormenor-do-arrabalde-da-ponte-para-viabilizar-unidade-hoteleira-de-4-estrelas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/2023\/03\/12\/municipio-de-leiria-vai-suspender-plano-de-pormenor-do-arrabalde-da-ponte-para-viabilizar-unidade-hoteleira-de-4-estrelas\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpio de Leiria vai suspender Plano de Pormenor do Arrabalde da Ponte para viabilizar hotel de 4 estrelas"},"content":{"rendered":"
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Pa\u00e7os do Concelho de Leiria<\/p><\/div>\n

A C\u00e2mara Municipal de Leiria deu in\u00edcio ao processo de suspens\u00e3o parcial do Plano de Pormenor do Arrabalde da Ponte (PPAP) e estabelecimento de Medidas Preventivas, com o objetivo de viabilizar a concretiza\u00e7\u00e3o de uma unidade hoteleira de elevada qualidade, um projeto considerado de grande import\u00e2ncia para o desenvolvimento do setor do turismo no concelho.<\/p>\n

Para esse efeito, a C\u00e2mara Municipal de Leiria, na sua reuni\u00e3o de 7 de mar\u00e7o, aprovou solicitar a emiss\u00e3o de parecer \u00e0 Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional do Centro sobre a proposta de suspens\u00e3o parcial do Plano de Pormenor do Arrabalde da Ponte e de estabelecimento de medidas preventivas, nos termos do Regime Jur\u00eddico dos Instrumentos de Gest\u00e3o Territorial (RJIGT).<\/p>\n

Esta suspens\u00e3o aplica-se apenas \u00e0 \u00e1rea onde o Plano de Pormenor prev\u00ea a constru\u00e7\u00e3o de um hotel, mantendo-se o Plano em vigor para o restante territ\u00f3rio.<\/p>\n

Refira-se que o Plano tem previstas duas unidades hoteleiras: uma no Lote 5, cujo processo se encontra em tramita\u00e7\u00e3o; e outra no Lote 29, unidade hoteleira de quatro estrelas superior, inserida numa unidade de execu\u00e7\u00e3o do Plano, cujo desenvolvimento se encontra num impasse, devido \u00e0 impossibilidade de obten\u00e7\u00e3o do acordo necess\u00e1rio entre todos os propriet\u00e1rios para a sua viabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Perante este impasse, \u00e9 necess\u00e1rio avan\u00e7ar com a suspens\u00e3o parcial do PPAP, por desadequa\u00e7\u00e3o\/incompatibilidade das normas do regulamento em vigor, que n\u00e3o permitem viabilizar este projeto estruturante, de dimens\u00e3o e impacte relevante para a dinamiza\u00e7\u00e3o da economia local e para a cria\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n

O promotor do Lote 29 pretende instalar a unidade atrav\u00e9s de contrato com uma cadeia reconhecida internacionalmente, tratando-se de um hotel de 4 estrelas superior, com dimens\u00f5es e apoio de servi\u00e7os de 5 estrelas, 112 quartos, dois restaurantes, bar, piscina exterior e interior, SPA, salas de confer\u00eancias, um grande sal\u00e3o de congressos e exposi\u00e7\u00f5es e um parque de estacionamento subterr\u00e2neo, num investimento na ordem dos 12 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n

O Munic\u00edpio entende que est\u00e3o em causa circunst\u00e2ncias excecionais resultantes da altera\u00e7\u00e3o significativa das perspetivas de desenvolvimento econ\u00f3mico e social que estiveram subjacentes \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do PPAP, sendo que, com a suspens\u00e3o parcial e o estabelecimento de medidas preventivas, s\u00e3o criadas as condi\u00e7\u00f5es para a viabiliza\u00e7\u00e3o deste investimento.<\/p>\n

A requalifica\u00e7\u00e3o da oferta hoteleira assume import\u00e2ncia estrat\u00e9gica para a cidade de Leiria, onde, al\u00e9m de escassa, n\u00e3o existe oferta com classifica\u00e7\u00e3o superior a 3 estrelas, situa\u00e7\u00e3o que tem prejudicado a afirma\u00e7\u00e3o da din\u00e2mica cultural e desportiva do concelho, que regista d\u00e9fice em n\u00famero e qualidade de alojamentos.<\/p>\n

Tal como referido anteriormente, as medidas preventivas aplicam-se apenas \u00e0 parcela onde o Plano de Pormenor prev\u00ea a constru\u00e7\u00e3o da unidade hoteleira, obrigando \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o em Assembleia Municipal, ap\u00f3s parecer da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional, e \u00e0 publica\u00e7\u00e3o em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Na proposta aprovada em reuni\u00e3o da C\u00e2mara Municipal, as medidas preventivas determinam que os principais par\u00e2metros previstos no Plano para o Lote da unidade hoteleira sejam respeitados, nomeadamente o n\u00famero de pisos, a \u00e1rea de implanta\u00e7\u00e3o e a \u00e1rea total de constru\u00e7\u00e3o, para al\u00e9m de se assegurar que n\u00e3o h\u00e1 nenhum par\u00e2metro que n\u00e3o cumpra o estabelecido em PDM.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0Fonte: DCRP|CML<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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