{"id":26164,"date":"2023-04-07T21:41:21","date_gmt":"2023-04-07T21:41:21","guid":{"rendered":"https:\/\/tintafresca.net\/?p=26164"},"modified":"2023-04-07T21:41:21","modified_gmt":"2023-04-07T21:41:21","slug":"fundo-ambiental-abre-programa-de-apoio-a-condominios-residenciais-para-potenciar-a-eficiencia-energetica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/2023\/04\/07\/fundo-ambiental-abre-programa-de-apoio-a-condominios-residenciais-para-potenciar-a-eficiencia-energetica\/","title":{"rendered":"Fundo Ambiental abre programa de apoio a condom\u00ednios residenciais para potenciar a efici\u00eancia energ\u00e9tica"},"content":{"rendered":"
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V\u00edtor Amaral, presidente da APEGAC<\/p><\/div>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Gest\u00e3o e Administra\u00e7\u00e3o de Condom\u00ednios, APEGAC, congratula-se com a aprova\u00e7\u00e3o e abertura do Aviso de Concurso que incide sobre condom\u00ednios residenciais, no \u00e2mbito do Programa de Apoio a Condom\u00ednios Residenciais do Fundo Ambiental, que tem como objetivo o financiamento de medidas de efici\u00eancia energ\u00e9tica que promovam a melhoria do conforto t\u00e9rmico dos edif\u00edcios residenciais, contribuam para a redu\u00e7\u00e3o da fatura energ\u00e9tica e a renova\u00e7\u00e3o do parque habitacional. A abertura do Aviso de Concurso teve lugar no dia 4 de abril.<\/p>\n

De acordo com o aviso, \u201cpretende-se com este programa promover a ado\u00e7\u00e3o de medidas de isolamento t\u00e9rmico das fachadas, coberturas e pavimentos, as quais apresentam maior potencial de efici\u00eancia energ\u00e9tica e poupan\u00e7a de energia em edif\u00edcios\u201d licenciados para habita\u00e7\u00e3o, ou maioritariamente para este fim, at\u00e9 31 de dezembro de 2006.<\/p>\n

Os condom\u00ednios com mais de 16 anos, representados pela sua administra\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o candidatar-se desde que, entre outros requisitos, comprovem capacidade financeira para custear a obra, \u201cdeduzido do valor do incentivo a conceder pelo Fundo Ambiental\u201d, tendo tamb\u00e9m que assegurar o acompanhamento t\u00e9cnico da obra em causa. As candidaturas dever\u00e3o ser apresentadas at\u00e9 28 de dezembro de 2023.<\/p>\n

A dota\u00e7\u00e3o para este aviso \u00e9 de 12 milh\u00f5es de euros, cabendo, no m\u00e1ximo, a cada candidatura que seja aprovada o valor de 150 mil euros ou entre quatro mil e cinco mil euros por fra\u00e7\u00e3o que esteja em contacto com as solu\u00e7\u00f5es adotadas, sendo que as comparticipa\u00e7\u00f5es variam entre 70 e 80%. Para o acompanhamento t\u00e9cnico est\u00e1 destinado um apoio de 400 euros.<\/p>\n

\u201cAs candidaturas aprovadas dever\u00e3o ser implementadas no terreno, num prazo m\u00e1ximo de dois anos\u201d, segundo o aviso, n\u00e3o estando eleg\u00edveis despesas com projetos, licenciamentos, dire\u00e7\u00e3o ou fiscaliza\u00e7\u00e3o da obra, coordena\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a, entre outras, assim como respetivo IVA.<\/p>\n

Com a candidatura deve ser apresentado, entre outros, o n\u00famero de contribuinte (NIPC) do condom\u00ednio, comprovativo da exist\u00eancia de conta banc\u00e1ria (\u00e0 ordem e do fundo comum de reserva), ata da elei\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio, caderneta predial, t\u00edtulo constitutivo da propriedade horizontal, licen\u00e7a de habita\u00e7\u00e3o e a ata da assembleia que aprovou a obra.<\/p>\n

O pagamento do apoio ser\u00e1 feito com um adiantamento inicial que pode chegar aos 20% do incentivo; por\u00e9m, o reembolso implica a entrega antecipada de fatura e recibo comprovativo de pagamento, devendo constar da fatura, de forma detalhada, o trabalho realizado, assim como o registo fotogr\u00e1fico que comprove a realiza\u00e7\u00e3o da obra, podendo o condom\u00ednio \u201csolicitar o pagamento da comparticipa\u00e7\u00e3o das despesas eleg\u00edveis no \u00e2mbito da interven\u00e7\u00e3o, ao longo da sua execu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Parecendo-nos uma boa medida, entendemos que a verba destinada de 12 milh\u00f5es de euros \u00e9 “manifestamente insuficiente”, tendo em conta que em Portugal existe um elevado n\u00famero de edif\u00edcios em propriedade horizontal (mais de 300 mil) com graves defici\u00eancias ao n\u00edvel do seu isolamento t\u00e9rmico, quer quanto \u00e0s fachadas, quer no que respeita \u00e0s coberturas. Tendo o apoio o teto m\u00e1ximo de 150 mil euros, caso todas as candidaturas atingissem este valor, o aviso seria fechado ao fim de 80 candidaturas apresentadas e aprovadas, o que significa que n\u00e3o chegaria a 0,3% dos edif\u00edcios que se poderiam candidatar. Mesmo admitindo que a comparticipa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 superior, em m\u00e9dia a 50 mil euros por edif\u00edcio, seriam abrangidos 240 edif\u00edcios, em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Pelo que \u00e9 anunciado, o apoio para a realiza\u00e7\u00e3o de obras nas fachadas n\u00e3o inclui as janelas, o que a APEGAC \u201cabsolutamente incompreens\u00edvel\u201d, porque \u00e9 atrav\u00e9s destas que, em muitos casos, as habita\u00e7\u00f5es t\u00eam menos conforto t\u00e9rmico, sendo a maior fonte de perda de energia e de efici\u00eancia t\u00e9rmica. Al\u00e9m disso, algumas das solu\u00e7\u00f5es para isolamento t\u00e9rmico da fachada implica a substitui\u00e7\u00e3o das janelas, para que a obra seja devidamente executada.<\/p>\n

\u201cTamb\u00e9m n\u00e3o se compreende que sejam exclu\u00eddos do custo da obra o respetivo projeto, estudos preparat\u00f3rios e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da obra, quando deveria ser o Estado a promover esse estudo e fiscaliza\u00e7\u00e3o da obra, como forma de garantir a sua boa execu\u00e7\u00e3o. Exclu\u00eddo est\u00e1 tamb\u00e9m o valor do IVA, que tem um peso significativo no custo da obra; ali\u00e1s, a APEGAC desde h\u00e1 muito que vem a solicitar que as obras de manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o dos edif\u00edcios, especialmente dos mais antigos, como \u00e9 o caso deste aviso, estejam isentas de IVA, especialmente quando o condom\u00ednio comprove a exist\u00eancia do fundo comum de reserva, como forma de incentivar a constitui\u00e7\u00e3o deste fundo e, sobretudo, de promover a boa manuten\u00e7\u00e3o do nosso parque habitacional\u201d, sublinha, V\u00edtor Amaral, presidente da associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A APEGAC vai promover a realiza\u00e7\u00e3o de um webinar, aberto a todos os condom\u00ednios, atrav\u00e9s das suas administra\u00e7\u00f5es, a realizar nos pr\u00f3ximos dias, para melhor esclarecimento deste Aviso do Fundo Ambiental.<\/p>\n

Sobre a APEGAC: A Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Gest\u00e3o e Administra\u00e7\u00e3o de Condom\u00ednios, designada por APEGAC, \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o com dura\u00e7\u00e3o indeterminada e n\u00famero de s\u00f3cios ilimitado, regendo-se pelo disposto na Lei e nos pr\u00f3prios Estatutos. \u00c9 uma associa\u00e7\u00e3o de direito privado, sem fins lucrativos de empresas cuja atividade principal e objeto social \u00e9 a Gest\u00e3o e a Administra\u00e7\u00e3o de Condom\u00ednios. Tem \u00e2mbito nacional podendo associar-se a outros organismos nacionais e internacionais, tendo estruturas regionais, designadamente o N\u00facleo de Lisboa e Vale do Tejo e o N\u00facleo do Alentejo e Algarve.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Gest\u00e3o e Administra\u00e7\u00e3o de Condom\u00ednios, APEGAC, congratula-se com a aprova\u00e7\u00e3o e abertura do Aviso de Concurso que incide sobre condom\u00ednios residenciais, no \u00e2mbito do Programa de Apoio a Condom\u00ednios Residenciais do Fundo Ambiental, que tem como objetivo o financiamento de medidas de efici\u00eancia energ\u00e9tica que promovam a melhoria do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":26168,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,7],"tags":[],"class_list":["post-26164","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ambiente","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26164","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26164"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26164\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26167,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26164\/revisions\/26167"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26168"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26164"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26164"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26164"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}