{"id":26866,"date":"2023-05-06T08:19:36","date_gmt":"2023-05-06T08:19:36","guid":{"rendered":"https:\/\/tintafresca.net\/?p=26866"},"modified":"2023-05-06T08:31:25","modified_gmt":"2023-05-06T08:31:25","slug":"ministra-apresenta-plataforma-ral-na-nazare-para-simplificar-resposta-na-resolucao-de-litigios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/2023\/05\/06\/ministra-apresenta-plataforma-ral-na-nazare-para-simplificar-resposta-na-resolucao-de-litigios\/","title":{"rendered":"Ministra apresenta Plataforma RAL+ na Nazar\u00e9 para simplificar resposta na resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios"},"content":{"rendered":"
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Catarina Sarmento e Castro<\/p><\/div>\n

Com a presen\u00e7a da ministra da Justi\u00e7a, Catarina Sarmento e Castro, foi apresentada, na quarta-feira, 3 de maio, no Teatro Chaby Pinheiro, na Nazar\u00e9, a RAL+, uma nova plataforma inform\u00e1tica para melhorar o funcionamento dos julgados de paz e dos centros de arbitragem de conflitos de consumo.<\/p>\n

\u201cO grande objetivo deste projeto \u00e9 simplificar e desburocratizar, com previs\u00edveis ganhos para o utilizador final dos julgados de paz tendo como foco principal um melhor acesso do cidad\u00e3o comum a uma estrutura basilar da sociedade \u2013 a justi\u00e7a\u201d, disse o presidente da C\u00e2mara da Nazar\u00e9, Walter Chicharro, que lembrou, o Governo, da necessidade de todos os mecanismos funcionarem para que a efic\u00e1cia das plataformas seja uma realidade.<\/p>\n

\u201cEstamos na Regi\u00e3o Oeste onde foi instalado o primeiro julgado de paz no pa\u00eds, que coincide com uma comunidade intermunicipal, servindo 360 mil cidad\u00e3os. A cerca de 6 anos da entrada em funcionamento do mesmo, existem ainda falhas que prejudicam os cidad\u00e3os, nomeadamente os da Nazar\u00e9.\u201d<\/p>\n

O autarca referiu-se, ainda, \u00e0s dificuldades de abertura da delega\u00e7\u00e3o de Alcoba\u00e7a dos Julgados de Paz, que, em sua opini\u00e3o \u201cobriga os cidad\u00e3os da Nazar\u00e9 a deslocarem-se ao Bombarral se quiserem recorrer a esta val\u00eancia da justi\u00e7a.<\/p>\n

A Nazar\u00e9 tem vindo a disponibilizar tudo o que est\u00e1 ao seu alcance para que a abertura desse polo. E vamos continuar a lutar por isso. Estamos por isso dispon\u00edveis para disponibilizar o espa\u00e7o necess\u00e1rio para que o polo possa abrir e, se necess\u00e1rio, para assumir custos com pessoal para al\u00e9m do que j\u00e1 t\u00ednhamos comprometido.<\/p>\n

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Sess\u00e3o teve lugar no Teatro Chaby Pinheiro<\/p><\/div>\n

Refor\u00e7ando que o que se pretende \u00e9 simplificar processos e a vida dos cidad\u00e3os, Walter Chicharro afirmou que \u201cos habitantes das freguesias de Famalic\u00e3o, Nazar\u00e9 e Valado dos Frades merecem ter acesso aos Julgados de Paz. Importa frisar a necessidade de continuar a garantir que a justi\u00e7a \u00e9 para todos e que todos s\u00e3o iguais perante a justi\u00e7a\u201d<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o “RAL + – Reformula\u00e7\u00e3o dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o e processos de suporte \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o processual no contexto dos meios de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios” tem como objetivos: desenvolver uma nova plataforma inform\u00e1tica para o funcionamento dos julgados de paz e dos centros de arbitragem de conflitos de consumo.<\/p>\n

Ser\u00e1 realizada a integra\u00e7\u00e3o da nova solu\u00e7\u00e3o aplicacional para os Centros de Arbitragem do Consumo e Julgados de Paz, por recurso \u00e0 interoperabilidade eletr\u00f3nica, com outros sistemas de informa\u00e7\u00e3o que produzem informa\u00e7\u00e3o relevante para os processos em causa ou que s\u00e3o destinat\u00e1rios de decis\u00f5es ocorridos no contexto da tramita\u00e7\u00e3o da mesma.<\/p>\n

Atualmente, existem 25 julgados de paz instalados. At\u00e9 ao final do ano de 2021, os julgados de paz receberam mais de 136 mil processos (136.250) e conclu\u00edram cerca de 132 mil processos (131.884 processos findos)<\/p>\n

Contudo, devido a uma diminui\u00e7\u00e3o progressiva do n\u00famero de processos entrados nos Julgados de Paz, particularmente evidente a partir do ano de 2015, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a est\u00e1 a preparar uma campanha de divulga\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o sobre os meios de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios, ainda durante o ano 2023.<\/p>\n

Sobre a nova ferramenta, em funcionamento desde a passada 4\u00aa feira, a ministra da Justi\u00e7a disse que \u00e9 uma continuidade do trabalho em curso, sendo \u201co primeiro dia do resto da vida dos meios RAL, situando-os no futuro que h\u00e1 muito lhes \u00e9 devido, e que tem como primeiro des\u00edgnio materializar a aproxima\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os e empresas a estas respostas da Justi\u00e7a.\u201d<\/p>\n

\u201cCom recurso a uma \u00fanica ferramenta, cidad\u00e3os e empresas passar\u00e3o a poder informar-se de forma cabal sobre o funcionamento dos meios de Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios e sobre a adequa\u00e7\u00e3o de cada um deles \u00e0s necessidades espec\u00edficas dos destinat\u00e1rios, mas n\u00e3o s\u00f3. Porque a mesma ferramenta permitir\u00e1, ainda, dar in\u00edcio aos diferentes processos e procedimentos de Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios, quer se trate de media\u00e7\u00e3o familiar, de media\u00e7\u00e3o laboral, dos processos nos julgados de paz ou das reclama\u00e7\u00f5es nos centros de arbitragem de conflitos de consumo\u201d.<\/p>\n

As funcionalidades de consulta dos processos ou procedimentos RAL em que as partes estejam envolvidas, assim como a intera\u00e7\u00e3o com os mesmos por via eletr\u00f3nica, bem como a desmaterializa\u00e7\u00e3o dos processos e procedimentos RAL, com impacto sens\u00edvel e direto na racionaliza\u00e7\u00e3o de custos de contexto, foram outras das vantagens apontadas pela Ministra da Justi\u00e7a a esta plataforma.<\/p>\n

A plataforma RAL + para os m\u00f3dulos relativos aos sistemas p\u00fablicos de media\u00e7\u00e3o familiar e laboral e aos julgados de paz entrou em funcionamento na passada ter\u00e7a-feira, contudo no caso dos julgados de paz, a entrada em produ\u00e7\u00e3o da plataforma \u201cassume a configura\u00e7\u00e3o de projeto piloto (com uma dura\u00e7\u00e3o previs\u00edvel de 4 meses), per\u00edodo durante o qual a solu\u00e7\u00e3o estar\u00e1 dispon\u00edvel em 14 Munic\u00edpios, nos Julgados do Oeste, de Sintra e de Vila Nova de Poiares.<\/p>\n

Engloba, portanto, os concelhos de Bombarral, Arruda dos Vinhos, Lourinh\u00e3, Alcoba\u00e7a, Alenquer, Cadaval, Caldas da Rainha, Nazar\u00e9, \u00d3bidos, Peniche, Sobral de Monte Agra\u00e7o e Torres Vedras, servindo uma popula\u00e7\u00e3o de 749.000 habitantes\u201d.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 Fonte: SM|GCI|CMN<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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