{"id":28818,"date":"2023-07-16T16:19:42","date_gmt":"2023-07-16T16:19:42","guid":{"rendered":"https:\/\/tintafresca.net\/?p=28818"},"modified":"2023-07-16T16:53:03","modified_gmt":"2023-07-16T16:53:03","slug":"as-mentiras-da-oposicao-e-o-fundo-revita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/2023\/07\/16\/as-mentiras-da-oposicao-e-o-fundo-revita\/","title":{"rendered":"As mentiras da Oposi\u00e7\u00e3o e o Fundo Revita"},"content":{"rendered":"
\"\"

Jorge Gabriel Martins<\/p><\/div>\n

No passado dia 17 de junho, data em que se completaram seis anos sobre os tr\u00e1gicos inc\u00eandios ocorridos em 17 de junho de 2017 que, no distrito de Leiria, afetaram os concelhos de Pedrog\u00e3o Grande, Castanheira de Pera, Figueir\u00f3 dos Vinhos e Ansi\u00e3o, os portugueses foram confrontados com afirma\u00e7\u00f5es falsas proferidas por alguns l\u00edderes pol\u00edticos regionais da Oposi\u00e7\u00e3o que acusaram o Governo de ter nacionalizado o Fundo Revita. \u00c9 no Revita que se encontram os meios financeiros destinados a apoiar a reconstru\u00e7\u00e3o de casas de primeira habita\u00e7\u00e3o que foram destru\u00eddas em consequ\u00eancia dos referidos inc\u00eandios. Pelo que, a Oposi\u00e7\u00e3o dando eco a uma narrativa falsa, sabe-se l\u00e1 sa\u00edda de onde, veio propalar que o Fundo Revita tinha sido \u201ccapturado pelo Estado”<\/em> e que por isso as casas destru\u00eddas pelos inc\u00eandios n\u00e3o iriam ser reconstru\u00eddas.<\/p>\n

Dias mais tarde, na sequ\u00eancia de tais falsas afirma\u00e7\u00f5es, o PSD optou por meter a viola no saco, porque percebeu o rid\u00edculo da armadilha em que tinha ca\u00eddo e n\u00e3o falou mais no assunto. Mas, a Iniciativa Liberal, que ultimamente atira a tudo o que mexe para n\u00e3o perder o comboio do populismo conduzido pelo Chega, optou pela fuga para a frente e, entre outras acusa\u00e7\u00f5es, veio requerer a audi\u00e7\u00e3o da Senhora Ministra da Coes\u00e3o Territorial e da Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, para que estas fossem \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica prestar contas quanto a tal \u201cdesvio\u201d do Fundo Revita, respetivamente, na Comiss\u00e3o Parlamentar de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Poder Local e na Comiss\u00e3o de Trabalho, Seguran\u00e7a Social e Inclus\u00e3o.<\/p>\n

Ora, impunha-se antes mais repor a verdade acerca destes factos, porque n\u00e3o \u00e9 por uma mentira ser tantas vezes repetida que a mesma se transforma em verdade.<\/p>\n

E os factos s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n

    \n
  1. Na sequ\u00eancia dos graves inc\u00eandios que ocorreram em junho de 2017, 66 entidades privadas aderiram ao Fundo Revita, mediante a entrega de donativos em dinheiro, bens e a oferta de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/li>\n
  2. Os donativos em dinheiro ascenderam a 5,45 milh\u00f5es de euros.<\/li>\n
  3. O Minist\u00e9rio do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social refor\u00e7ou o financiamento do Fundo Revita com 2,5 milh\u00f5es de euros, o que fez com que este passasse a dispor de um valor total de 7,95 milh\u00f5es de euros.<\/li>\n
  4. At\u00e9 \u00e0 presente data o Fundo Revita j\u00e1 aplicou a totalidade dos 5,45 milh\u00f5es de euros dos donativos entregues pelas entidades privadas, bem como, j\u00e1 aplicou mais de 1,5 milh\u00f5es de euros financiados pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.<\/li>\n
  5. Isto porque, das 99 habita\u00e7\u00f5es financiadas pelo Fundo Revita, 87 t\u00eam os processos conclu\u00eddos, ou seja, foi financiada a reconstru\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s deste Fundo e apenas 12 t\u00eam os processos por concluir.<\/li>\n
  6. Sendo que, dessas 12 habita\u00e7\u00f5es, 7 delas aguardam decis\u00e3o judicial no \u00e2mbito do Processo 2160\/18.5T9LRA, que corre os seus termos em Tribunal. Pelo que, se os pagamentos n\u00e3o foram efetuados, n\u00e3o \u00e9 por atraso do Revita.<\/li>\n
  7. Por outro lado, quanto a 3 habita\u00e7\u00f5es, dessas tais 12, as obras das mesmas ainda n\u00e3o foram conclu\u00eddas. Pelo que, se n\u00e3o houve ainda pagamento, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 por atraso do Revita.<\/li>\n
  8. Por fim, relativamente \u00e0s restantes 2 habita\u00e7\u00f5es, das sempre referidas 12, o Conselho de Gest\u00e3o do Fundo Revita, aprovou os pagamentos no passado dia 22 de junho, tendo as respetivas faturas sido pagas passados 5 dias, isto \u00e9, no dia 27 de junho. N\u00e3o existindo assim, presentemente, quaisquer faturas pendentes de pagamento.<\/li>\n
  9. No parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2020 o Tribunal de Contas, recomendou ao Ministro das Finan\u00e7as que assegurasse a inclus\u00e3o no Or\u00e7amento e na Conta de todas as entidades previstas no n\u00ba 1 do artigo 2.\u00ba da Lei de Enquadramento Or\u00e7amental nas quais s\u00e3o considerados \u201ctodos os servi\u00e7os e entidades dos subsetores da administra\u00e7\u00e3o, central, regional, local e da seguran\u00e7a social, que n\u00e3o tenham natureza e forma de empresa, de funda\u00e7\u00e3o ou de associa\u00e7\u00e3o p\u00fablicas\u201d<\/em>, tendo sinalizado expressamente o Fundo Revita.<\/li>\n
  10. O Governo cumpriu tal recomenda\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas e, por isso, integrou o exerc\u00edcio contabil\u00edstico do Fundo Revita no per\u00edmetro de consolida\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Central e da Seguran\u00e7a Social e por essa via no Or\u00e7amento desta.<\/li>\n
  11. Obviamente tendo sido reposta a verdade dos factos, no passado dia 28 de junho o requerimento acima referido para Audi\u00e7\u00e3o das Senhoras Ministras, apresentado pela Iniciativa Liberal, n\u00e3o foi aprovado.<\/li>\n<\/ol>\n

    Perante isto, torna-se absolutamente claro que s\u00f3 por manifesta m\u00e1-f\u00e9 ou para ludibriar as pessoas, pode a Oposi\u00e7\u00e3o continuar a insistir numa falsa narrativa que contraria os factos ou porque, pior ainda, quer aproveitar-se da desgra\u00e7a porque passou um grande n\u00famero de cidad\u00e3os que infelizmente viram perecer alguns dos seus familiares e amigos ou que perderam os seus bens.<\/p>\n

    A n\u00e3o ser que a oposi\u00e7\u00e3o pretendesse que o Governo n\u00e3o cumprisse a Lei e os Pareceres do Tribunal de Contas!<\/p>\n

    Lamentavelmente, j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer regressar \u00e0 vida aqueles que por causa destes tr\u00e1gicos acontecimentos pereceram ou viram para sempre as suas vidas afetadas pelos mesmos. Mas, ao menos honremos a sua mem\u00f3ria e o sofrimento daqueles que, tendo sobrevivido, ainda hoje se encontram em sofrimento f\u00edsico ou ps\u00edquico, n\u00e3o fazendo deste assunto uma arma de arremesso pol\u00edtico e ainda por cima utilizando a mentira para ludibriar os mais incautos.<\/p>\n

    \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Jorge Gabriel Martins
    \n<\/em><\/strong>Advogado e Deputado \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica, eleito pelo PS no distrito de Leiria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    No passado dia 17 de junho, data em que se completaram seis anos sobre os tr\u00e1gicos inc\u00eandios ocorridos em 17 de junho de 2017 que, no distrito de Leiria, afetaram os concelhos de Pedrog\u00e3o Grande, Castanheira de Pera, Figueir\u00f3 dos Vinhos e Ansi\u00e3o, os portugueses foram confrontados com afirma\u00e7\u00f5es falsas proferidas por alguns l\u00edderes pol\u00edticos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":28820,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-28818","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28818","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28818"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28818\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28821,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28818\/revisions\/28821"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28820"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28818"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28818"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28818"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}