{"id":31368,"date":"2023-10-24T20:59:34","date_gmt":"2023-10-24T20:59:34","guid":{"rendered":"https:\/\/tintafresca.net\/?p=31368"},"modified":"2023-10-24T21:09:25","modified_gmt":"2023-10-24T21:09:25","slug":"camara-municipal-da-nazare-exige-do-governo-a-suspensao-do-processo-de-producao-de-eletricidade-a-partir-de-eolicas-offshore","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/2023\/10\/24\/camara-municipal-da-nazare-exige-do-governo-a-suspensao-do-processo-de-producao-de-eletricidade-a-partir-de-eolicas-offshore\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara da Nazar\u00e9 exige do Governo suspens\u00e3o do processo de produ\u00e7\u00e3o de eletricidade a partir de e\u00f3licas offshore"},"content":{"rendered":"
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Sede da C\u00e2mara Municipal da Nazar\u00e9<\/p><\/div>\n

A C\u00e2mara Municipal da Nazar\u00e9 aprovou, no dia 23 de outubro, por maioria, uma mo\u00e7\u00e3o proposta pelo vereador da CDU, Jo\u00e3o Delgado, criticando o processo de produ\u00e7\u00e3o de eletricidade a partir de e\u00f3licas offshore. Votaram a favor o vereador da CDU, presidente da C\u00e2mara, Walter Chicharro e vice-presidente da C\u00e2mara, Manuel Sequeira. Abstiveram-se os vereadores do PSD e o vereador do PS, Orlando Rodrigues. Contra, votou a vereadora do PS, Regina Piedade.<\/p>\n

Decorreu um processo formal de Audi\u00e7\u00e3o P\u00fablica destinado a legitimar uma \u201cProposta preliminar das \u00e1reas espacializadas e dos pontos para a liga\u00e7\u00e3o a\u0300 Rede Nacional de Transporte de Eletricidade\u201d -, um colossal investimento na instala\u00e7\u00e3o de pot\u00eancia el\u00e9trica em geradores e\u00f3licos no offshore ao largo da costa portuguesa. O conjunto das diversas zonas previstas ocupar\u00e1 uma \u00e1rea correspondente a mais de tr\u00eas mil quil\u00f3metros quadrados na faixa costeira ocidental.<\/p>\n

As zonas apontadas coincidem precisamente com os principais pesqueiros nacionais e onde se realizam a maior parte das opera\u00e7\u00f5es de pesca \u2013 h\u00e1 que atender a uma realidade que n\u00e3o \u00e9 de menor import\u00e2ncia \u2013 a plataforma continental portuguesa \u00e9 demasiado estreita e, como tal, outros exemplos, designadamente vindos do norte da europa n\u00e3o s\u00e3o, nem podem ser, importados e aplicados de forma cega na nossa costa.<\/p>\n

Trata-se de um programa de investimento que implicar\u00e1 for\u00e7osamente uma enorme\u00a0subsidia\u00e7\u00e3o p\u00fablica, significando um aumento de 33,3 vezes para a pot\u00eancia e\u00f3lica instalada offshore face ao que est\u00e1 previsto no PNEC 2030 (passaria de 0,3 GW para 10 GW).<\/p>\n

Segundo a Mo\u00e7\u00e3o, \u201cos efeitos, ainda n\u00e3o ponderados, que tal aumento de pot\u00eancia teria na necessidade de refor\u00e7o das redes de transporte e distribui\u00e7\u00e3o de eletricidade, colocam leg\u00edtimas preocupa\u00e7\u00f5es quanto ao impacto deste investimento nos pre\u00e7os da eletricidade. Outro dos efeitos que n\u00e3o foi devidamente ponderado \u00e9 o brutal impacto que esta proposta poder\u00e1 ter no sector da pesca, no equil\u00edbrio das suas comunidades e na pr\u00f3pria seguran\u00e7a de quem navega nas imedia\u00e7\u00f5es destes enormes parques em mar aberto. O Governo n\u00e3o promoveu quaisquer estudos sobre os reais impactos na atividade da pesca, nem ouviu de forma s\u00e9ria e atempadamente as preocupa\u00e7\u00f5es das organiza\u00e7\u00f5es de pescadores e de produtores.\u201d<\/p>\n

Jo\u00e3o Delgado alerta que \u201cos impactos para o nosso concelho decorrentes deste tipo de instala\u00e7\u00f5es s\u00e3o de extrema gravidade e preocupa\u00e7\u00e3o dado que o maior parque e\u00f3lico offshore (1325km2), ser\u00e1 instalado na zona da Figueira da Foz, cuja \u00e1rea de influ\u00eancia se estende at\u00e9 a\u0300 zona de jurisdi\u00e7\u00e3o da Capitania do Porto da Nazar\u00e9, ou seja, atingindo muitas das embarca\u00e7\u00f5es locais e costeiras que t\u00eam como porto de resid\u00eancia o porto da Nazar\u00e9.\u201d<\/p>\n

Para o vereador da CDU, \u201cas implica\u00e7\u00f5es j\u00e1 conhecidas em outros pa\u00edses s\u00e3o de diversa ordem mas muitas h\u00e1 ainda por conhecer. No entanto, ser\u00e1 f\u00e1cil adivinhar que as descargas na lota da Nazar\u00e9 ir\u00e3o descer abruptamente, algumas embarca\u00e7\u00f5es ser\u00e3o abatidas ou deslocalizadas e a eros\u00e3o do sector ainda se acentuar\u00e1 mais e de forma mais r\u00e1pida \u2013 n\u00e3o h\u00e1 nenhum estudo que nos afirme o contr\u00e1rio.\u201d<\/p>\n

Portugal, no ano de 2022, viu novamente agravar-se o d\u00e9fice da Balan\u00e7a Comercial da\u00a0Pesca: cresceu 21,4 mil toneladas, 328 milh\u00f5es de euros, situando-se, o d\u00e9fice, na ordem + dos 1300 milh\u00f5es de euros. Ora a pesca n\u00e3o s\u00f3 d\u00e1 um contributo assinal\u00e1vel para a produ\u00e7\u00e3o nacional de alimentos como \u00e9 a atividade central de in\u00fameras comunidades piscat\u00f3rias, que devem ser vistas como elementos imprescind\u00edveis para a explora\u00e7\u00e3o equilibrada de todos os recursos mar\u00edtimos.<\/p>\n

Jo\u00e3o Delgado defende que \u201co Pa\u00eds precisa do sector da pesca e n\u00e3o pode continuar a financiar a sua destrui\u00e7\u00e3o, como sistematicamente tem acontecido. O programa e\u00f3lico offshore que o Governo anunciou, tal como est\u00e1, n\u00e3o serve o interesse nacional, contribui para agravar o conjunto dos d\u00e9fices nacionais (designadamente o alimentar) e pode provocar um ainda maior aumento do pre\u00e7o da eletricidade em Portugal.\u201d<\/p>\n

Considerando estes pressupostos, a C\u00e2mara Municipal da Nazar\u00e9, reunida a 23 de Outubro de 2023, exige do Governo da Rep\u00fablica a suspens\u00e3o do processo em curso e a sua repondera\u00e7\u00e3o, de modo a assegurar que o aproveitamento do potencial de produ\u00e7\u00e3o de eletricidade atrav\u00e9s de parques e\u00f3licos offshore no espa\u00e7o mar\u00edtimo portugu\u00eas esteja subordinado ao interesse nacional, que respeite a pesca e contribua para a defesa e valoriza\u00e7\u00e3o das comunidades piscat\u00f3rias.<\/p>\n

Exige ainda que se apresentem publicamente dados cient\u00edficos que demonstrem os impactos reais nas comunidades, bem como noutras dimens\u00f5es (sociais, econ\u00f3micas,\u00a0 ambientais e culturais) que esta problem\u00e1tica pode impactar.<\/p>\n

A Mo\u00e7\u00e3o ser\u00e1 enviada a\u0300 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, ao Governo Nacional, nomeadamente a\u0300s tutelas da \u00e1rea das energias, economia e ambiente, a\u0300s for\u00e7as\u00a0pol\u00edticas representadas na Assembleia Municipal da Nazar\u00e9, a\u0300s Juntas de Freguesia do\u00a0Concelho da Nazar\u00e9 e aos \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social locais, regionais e nacionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal da Nazar\u00e9 aprovou, no dia 23 de outubro, por maioria, uma mo\u00e7\u00e3o proposta pelo vereador da CDU, Jo\u00e3o Delgado, criticando o processo de produ\u00e7\u00e3o de eletricidade a partir de e\u00f3licas offshore. Votaram a favor o vereador da CDU, presidente da C\u00e2mara, Walter Chicharro e vice-presidente da C\u00e2mara, Manuel Sequeira. Abstiveram-se os vereadores […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":30257,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-31368","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31368","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31368"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31368\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":31372,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31368\/revisions\/31372"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30257"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31368"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31368"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31368"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}