{"id":32914,"date":"2024-01-07T19:04:05","date_gmt":"2024-01-07T19:04:05","guid":{"rendered":"https:\/\/tintafresca.net\/?p=32914"},"modified":"2024-01-07T19:10:50","modified_gmt":"2024-01-07T19:10:50","slug":"alambi-propoe-melhoria-da-gestao-dos-residuos-de-construcao-e-demolicao-pela-camara-municipal-de-alenquer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/2024\/01\/07\/alambi-propoe-melhoria-da-gestao-dos-residuos-de-construcao-e-demolicao-pela-camara-municipal-de-alenquer\/","title":{"rendered":"Alambi prop\u00f5e melhoria da gest\u00e3o dos res\u00edduos de constru\u00e7\u00e3o e demoli\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara Municipal de Alenquer"},"content":{"rendered":"<div id=\"attachment_14913\" style=\"width: 245px\" class=\"wp-caption alignleft\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" aria-describedby=\"caption-attachment-14913\" class=\"wp-image-14913\" src=\"https:\/\/tintafresca.net\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/Alambi.png\" alt=\"\" width=\"235\" height=\"235\" \/><p id=\"caption-attachment-14913\" class=\"wp-caption-text\">Associa\u00e7\u00e3o para o Estudo e Defesa do Ambiente do Concelho de Alenquer<\/p><\/div>\n<p>Os empreiteiros ou promotores de obras sujeitas a controlo pr\u00e9vio pela C\u00e2mara Municipal de Alenquer que produzam Res\u00edduos de Constru\u00e7\u00e3o e Demoli\u00e7\u00e3o (RCD) s\u00e3o respons\u00e1veis pela sua gest\u00e3o, tendo obriga\u00e7\u00e3o de os encaminhar para Operador de Gest\u00e3o de Res\u00edduos (OGR) autorizado.<\/p>\n<p>As obras isentas de controlo pr\u00e9vio, de acordo com o n.\u00ba 3 do artigo 3.\u00ba do Regime da Gest\u00e3o de Res\u00edduos de Constru\u00e7\u00e3o e Demoli\u00e7\u00e3o, excetuam-se da responsabilidade anterior, cabendo a gest\u00e3o dos RCD nelas produzidos \u00e0 entidade respons\u00e1vel pela gest\u00e3o de res\u00edduos urbanos, isto \u00e9, \u00e0 c\u00e2mara municipal.<\/p>\n<p>Esta responsabilidade \u00e9 corroborada pelo n.\u00ba 3 do artigo 49.\u00ba Regime Geral de Gest\u00e3o de Res\u00edduos, que determina ser a recolha, transporte e\/ou rece\u00e7\u00e3o dos RCD resultantes de pequenas repara\u00e7\u00f5es e obras de bricolage em habita\u00e7\u00f5es, realizadas pelo pr\u00f3prio propriet\u00e1rio ou por arrendat\u00e1rio, da responsabilidade do sistema respons\u00e1vel pela recolha dos res\u00edduos urbanos, o qual deve estabelecer procedimentos espec\u00edficos para a recolha deste tipo de res\u00edduos.<\/p>\n<p>A conclus\u00e3o evidente da an\u00e1lise dos dois artigos destes dois documentos \u00e9 que as C\u00e2maras Municipais devem ter um sistema de rece\u00e7\u00e3o, transporte e gest\u00e3o de RCD produzidos em pequenas obras isentas de controlo pr\u00e9vio.<\/p>\n<p>Tendo em conta que esta tipologia de res\u00edduos surge, com frequ\u00eancia, depositada ilegalmente em diversos locais do concelho de Alenquer, seja em zonas rurais, ou mesmo em zonas urbanas, onde permanecem por largo tempo, contribuindo para a degrada\u00e7\u00e3o da paisagem e dando uma imagem de falta de civilidade dos mun\u00edcipes e de falta de zelo da autarquia e considerando que res\u00edduos de pequenas obras s\u00e3o depositados com frequ\u00eancia em sacas de pl\u00e1stico, junto aos contentores dos res\u00edduos urbanos e ecopontos, onde permanecem, por vezes, at\u00e9 que os raios solares degradem essas sacas e os res\u00edduos fiquem por ali, espalhados a Alambi enviou, no dia 2 de janeiro, uma proposta \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Alenquer.<\/p>\n<p>Assim, considerando, pelos pressupostos anteriores, que o munic\u00edpio n\u00e3o tem um sistema eficaz para a gest\u00e3o desta tipologia de res\u00edduos, a Alambi prop\u00f5e que sejam instalados contentores para res\u00edduos de obras nos ecocentros municipais, para recolha de res\u00edduos produzidos em pequenas obras de demoli\u00e7\u00e3o ou repara\u00e7\u00e3o, isentas de licenciamento municipal, de acordo com as responsabilidades dos munic\u00edpios na gest\u00e3o destes res\u00edduos e que a C\u00e2mara Municipal de Alenquer publicite a disponibilidade deste servi\u00e7o atrav\u00e9s de editais.<\/p>\n<p>A associa\u00e7\u00e3o ambientalista prop\u00f5e ainda que seja inserida no RMEU um artigo para obrigar \u00e0 inclus\u00e3o nos documentos a apresentar com o pedido de autoriza\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o dos edif\u00edcios \/ conclus\u00e3o dos trabalhos as guias de deposi\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos produzidos nas obras sujeitas a controlo pr\u00e9vio, em vazadouro autorizado, e que a fiscaliza\u00e7\u00e3o municipal, no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es, acompanhe o desenvolvimento das diversas fases dos trabalhos e em devido tempo sensibilize os intervenientes na execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos de demoli\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o, para o cumprimento das normas legais e regulamentares aplic\u00e1veis \u00e0 gest\u00e3o Res\u00edduos de Constru\u00e7\u00e3o e Demoli\u00e7\u00e3o (RCD).<\/p>\n<p class=\"Default\" style=\"margin-right: 114.55pt;\">\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os empreiteiros ou promotores de obras sujeitas a controlo pr\u00e9vio pela C\u00e2mara Municipal de Alenquer que produzam Res\u00edduos de Constru\u00e7\u00e3o e Demoli\u00e7\u00e3o (RCD) s\u00e3o respons\u00e1veis pela sua gest\u00e3o, tendo obriga\u00e7\u00e3o de os encaminhar para Operador de Gest\u00e3o de Res\u00edduos (OGR) autorizado. As obras isentas de controlo pr\u00e9vio, de acordo com o n.\u00ba 3 do artigo [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14915,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-32914","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ambiente"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32914","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32914"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32914\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":32916,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32914\/revisions\/32916"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14915"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32914"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32914"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32914"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}