{"id":33790,"date":"2024-02-21T10:57:12","date_gmt":"2024-02-21T10:57:12","guid":{"rendered":"https:\/\/tintafresca.net\/?p=33790"},"modified":"2024-02-21T21:05:28","modified_gmt":"2024-02-21T21:05:28","slug":"governo-excluiu-maioria-dos-municipios-da-regiao-de-leiria-dos-fundos-europeus-para-as-aguas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/2024\/02\/21\/governo-excluiu-maioria-dos-municipios-da-regiao-de-leiria-dos-fundos-europeus-para-as-aguas\/","title":{"rendered":"Governo excluiu maioria de munic\u00edpios da regi\u00e3o de Leiria dos fundos europeus para as \u00e1guas"},"content":{"rendered":"
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Munic\u00edpios com sistemas pr\u00f3prios servem mais de 80% dos cidad\u00e3os da regi\u00e3o de Leiria<\/p><\/div>\n

O novo Plano Estrat\u00e9gico para o Abastecimento de \u00c1gua e Gest\u00e3o de \u00c1guas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030), aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 23\/2024, de 5 de fevereiro, diz claramente que os fundos europeus devem apenas beneficiar as entidades intermunicipais agregadas ou parcerias com o grupo \u00c1guas de Portugal (AdP). Na pr\u00e1tica, em termos de apoios ao investimento, s\u00e3o exclu\u00eddos todos os munic\u00edpios que disp\u00f5em de sistemas pr\u00f3prios de acesso aos fundos europeus para investimentos estrat\u00e9gicos nas redes de abastecimento e sistemas de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, incluindo o saneamento de \u00e1guas residuais e gest\u00e3o de \u00e1guas pluviais.<\/p>\n

Esta decis\u00e3o de um Governo que est\u00e1 gest\u00e3o, al\u00e9m de excluir os sistemas municipais dos fundos comunit\u00e1rios que servem mais de 80% dos cidad\u00e3os da regi\u00e3o de Leiria, pretende for\u00e7ar os munic\u00edpios a que sigam o modelo de agrega\u00e7\u00e3o e se juntem \u00e0 megaempresa \u00c1guas de Portugal, cuja gest\u00e3o est\u00e1 centralizada e totalmente dependente do Minist\u00e9rio do Ambiente.<\/p>\n

Recorde-se que este plano estrat\u00e9gico institui o quadro de desenvolvimento do setor dos servi\u00e7os de \u00e1guas para a pr\u00f3xima d\u00e9cada, incluindo abastecimento, saneamento de \u00e1guas residuais e gest\u00e3o de \u00e1guas pluviais, sendo que a principal linha de financiamento em termos de fundos europeus \u00e9 o Quadro Financeiro Plurianual Portugal 2030.<\/p>\n

Segundo a CIMRL, caso n\u00e3o haja um recuo nesta decis\u00e3o ou uma clarifica\u00e7\u00e3o urgente das condi\u00e7\u00f5es de financiamento desta \u00e1rea estrat\u00e9gica para os munic\u00edpios, os objetivos priorit\u00e1rios do PENSAARP 2030, da efic\u00e1cia, efici\u00eancia, sustentabilidade e valoriza\u00e7\u00e3o ambiental e territorial, dificilmente poder\u00e3o ser alcan\u00e7ados quando uma parte consider\u00e1vel dos territ\u00f3rios ficam exclu\u00eddos de qualquer hip\u00f3tese de financiamento e, por essa raz\u00e3o, muito dificilmente ser\u00e3o realizados em fun\u00e7\u00e3o do custo elevado destes projetos.<\/p>\n

A CIM Regi\u00e3o de Leiria reconhece vantagens na agrega\u00e7\u00e3o de sistemas de menor dimens\u00e3o e mais exigentes ao n\u00edvel financeiro, e nessa medida a explora\u00e7\u00e3o de economias de escala deve ser estimulada e at\u00e9 majorada em termos de apoios, todavia n\u00e3o pode ser uma regra universal e absoluta porquanto promove a descrimina\u00e7\u00e3o negativa de territ\u00f3rios que carecem de investimentos significativos neste setor estrat\u00e9gico para a sustentabilidade e qualidade de vida das popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Para a CIMRL, esta decis\u00e3o inesperada do Governo deve merecer uma forte rea\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios Portugueses (ANMP), prejudica gravemente a capacidade de investimentos dos munic\u00edpios n\u00e3o agregados e representa uma interfer\u00eancia inaceit\u00e1vel na autonomia das autarquias, porque promove a desigualdade no acesso a fundos europeus e visa uma agrega\u00e7\u00e3o for\u00e7ada aos sistemas geridos pela empresa \u00c1guas de Portugal, com o objetivo de colocar os munic\u00edpios a pagar os devaneios e inefici\u00eancias de macro entidades que ningu\u00e9m controla e acumulam d\u00e9fices sucessivos de explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 Fonte: CIMRL<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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