{"id":34222,"date":"2024-03-18T11:53:24","date_gmt":"2024-03-18T11:53:24","guid":{"rendered":"https:\/\/tintafresca.net\/?p=34222"},"modified":"2024-03-18T23:27:32","modified_gmt":"2024-03-18T23:27:32","slug":"protejo-denuncia-espanha-e-portugal-pela-nao-implementacao-de-caudais-ecologicos-no-rio-tejo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/2024\/03\/18\/protejo-denuncia-espanha-e-portugal-pela-nao-implementacao-de-caudais-ecologicos-no-rio-tejo\/","title":{"rendered":"proTEJO denuncia Espanha e Portugal pela n\u00e3o implementa\u00e7\u00e3o de caudais ecol\u00f3gicos no rio Tejo"},"content":{"rendered":"
\"\"

Rio Tejo em Santar\u00e9m<\/p><\/div>\n

O proTEJO \u2013 Movimento pelo Tejo entregou, no dia 18 de mar\u00e7o, uma den\u00fancia \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia devido ao incumprimento do direito comunit\u00e1rio e nacional por \u201cAus\u00eancia de implementa\u00e7\u00e3o de um regime de caudais ecol\u00f3gicos na barragem de Cedillo, espanhola, localizada na fronteira entre Portugal e Espanha\u201d.<\/p>\n

Nessa den\u00fancia o proTEJO requer \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia que, no uso das suas compet\u00eancias, determine ao Minist\u00e9rio do Ambiente e da A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica portugu\u00eas e ao Ministerio de Agricultura y Pesca, Alimentaci\u00f3n y Medio Ambiente espanhol que:<\/p>\n

    \n
  1. a) Implementem um regime de caudais ecol\u00f3gicos na barragem de Cedillo determinados cientificamente dos Planos de Gest\u00e3o da Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica de Portugal e Espanha, com a coordena\u00e7\u00e3o das administra\u00e7\u00f5es de Portugal e Espanha dando cumprimento \u00e0 Diretiva Quadro da \u00c1gua e ao direito europeu, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o nacional de Portugal e Espanha e com a pr\u00f3pria Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira celebrada entre Portugal e Espanha;<\/li>\n
  2. b) Definam um regime de caudais ecol\u00f3gicos para todas as infraestruturas com fun\u00e7\u00f5es de barreiras nos rios e seus afluentes adotando-se o conceito de regime de caudais ecol\u00f3gicos estabelecido no Plano Nacional da \u00c1gua 2002, como \u201cregime de caudais necess\u00e1rio para garantir o bom estado das \u00e1guas, no sentido de minimizar os impactes sobre os ecossistemas dul\u00e7aqu\u00edcolas a jusante dos aproveitamentos hidr\u00e1ulicos, que permitam assegurar: a conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos ecossistemas aqu\u00e1ticos naturais; a reprodu\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies; a conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos ecossistemas rip\u00edcolas; e os aspetos est\u00e9ticos da paisagem ou outros de interesse cient\u00edfico e cultural\u201d;<\/li>\n
  3. c) Que a Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente e a Confederation Hidrografica del Tajo procedam \u00e0 revis\u00e3o, com car\u00e1cter de urg\u00eancia, dos respetivos Planos de Gest\u00e3o de Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do Tejo, para o 3\u00ba ciclo de planeamento, de modo a integrarem um regime de caudais ecol\u00f3gicos determinados com a coordena\u00e7\u00e3o das administra\u00e7\u00f5es de Portugal e Espanha;<\/li>\n
  4. d) Que a Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente, a Confederation Hidrografica del Tajo e a concession\u00e1ria de produ\u00e7\u00e3o hidroel\u00e9trica em Cedillo, adotem a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e de repara\u00e7\u00e3o de danos ambientais nos termos da diretiva comunit\u00e1ria e da lei interna de responsabilidade ambiental.<\/li>\n<\/ol>\n

    O requerido pelo Movimento proTEJO assenta em factos que t\u00eam vindo a ser denunciados desde a funda\u00e7\u00e3o deste movimento, entre os quais se distinguem os seguintes:<\/p>\n

      \n
    • a vig\u00eancia de um obsoleto regime de caudais da Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira assente em caudais m\u00ednimos fixados de modo pol\u00edtico e administrativo h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas, que permitem uma enorme variabilidade dos caudais afluentes de Espanha tendo estes contribu\u00eddo juntamente com a polui\u00e7\u00e3o, para o continuo aumento do n\u00famero de massas de \u00e1gua com estado inferior a bom (como consta do relat\u00f3rio da APA do final do 2.\u00ba ciclo de planeamento da regi\u00e3o hidrogr\u00e1fica do Tejo).<\/li>\n
    • a incoer\u00eancia cient\u00edfica na determina\u00e7\u00e3o do regime de caudais ecol\u00f3gicos apresentados no Plano Hidrol\u00f3gico de Espanha;<\/li>\n
    • os graves impactos negativos resultantes da n\u00e3o implementa\u00e7\u00e3o de um regime de caudais ecol\u00f3gicos, designadamente:<\/li>\n<\/ul>\n

      \u00fc\u00a0 ecol\u00f3gicos, nomeadamente, a cont\u00ednua deteriora\u00e7\u00e3o da qualidade da \u00e1gua afluente de Espanha, a degrada\u00e7\u00e3o dos ecossistemas, com perda de biodiversidade, em incumprimento de v\u00e1rias Diretivas, entre as quais as Diretivas Aves e Habitats, que se exemplifica na cat\u00e1strofe ecol\u00f3gica que ocorreu com o esvaziamento da albufeira de Monte Fidalgo da barragem de Cedillo no ano hidrol\u00f3gico de 2018\/2019;<\/p>\n

      \u00fc\u00a0 econ\u00f3micos, sociais e culturais, ao n\u00edvel da atividade agr\u00edcola, da gastronomia, das atividades de lazer e de desportos n\u00e1uticos, do patrim\u00f3nio e paisagem cultural, das atividades de turismo de natureza e rural;<\/p>\n

      \u00fc\u00a0 de seguran\u00e7a e de sa\u00fade p\u00fablica devido \u00e0s subst\u00e2ncias poluentes prejudiciais a toda a cadeia da Vida e por essa via ao ser humano e, devido aos riscos de seguran\u00e7a provocados pelas subidas repentinas de caudais;<\/p>\n

      \u00fc\u00a0 o desperd\u00edcio de fundos p\u00fablicos, nacionais e comunit\u00e1rios, em projetos de constru\u00e7\u00e3o da barragem do Alvito e do t\u00fanel do Cabril, interno \u00e0 bacia do Tejo, a partir do rio Z\u00eazere, na barragem do Cabril, para o rio Tejo na barragem de Belver. Infraestruturas inscritas num pacote de \u201cSolu\u00e7\u00f5es para o refor\u00e7o da resili\u00eancia h\u00eddrica do Tejo\u201d, que foi anunciado como tendo o objetivo de regulariza\u00e7\u00e3o dos caudais afluentes de Espanha com \u00e1gua de territ\u00f3rio portugu\u00eas, quando se pode alcan\u00e7ar esse objetivo pela simples e eficaz implementa\u00e7\u00e3o de um regime de caudais ecol\u00f3gicos em conformidade com a Diretiva Quadro da \u00c1gua.<\/p>\n

        \n
      • o risco dos projetos de constru\u00e7\u00e3o de bombagem hidroel\u00e9trica revers\u00edvel nas barragens de Alc\u00e2ntara e Valdeca\u00f1as;<\/li>\n
      • o incumprimento por Portugal e Espanha da Conven\u00e7\u00e3o da \u00c1gua da ONU.<\/li>\n<\/ul>\n

        No que respeita ao direito comunit\u00e1rio e nacional encontra-se fundamentado o seguinte:<\/p>\n

          \n
        • a obrigatoriedade de defini\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de um regime de caudais ecol\u00f3gicos nas normas comunit\u00e1rias, em especial na Diretiva Quadro da \u00c1gua, na legisla\u00e7\u00e3o nacional de Espanha e Portugal e mesmo, na pr\u00f3pria Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira celebrada entre Portugal e Espanha;<\/li>\n<\/ul>\n

           <\/p>\n

            \n
          • a atual vig\u00eancia de um regime de caudais m\u00ednimos fixado pol\u00edtica e administrativamente na Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira e a inadequada e irrespons\u00e1vel gest\u00e3o da \u00e1gua pelos concession\u00e1rios das barragens espanholas, acontece com evidente incumprimento da Diretiva Quadro da \u00c1gua pela Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira, quer pela n\u00e3o ado\u00e7\u00e3o de conceitos, princ\u00edpios e m\u00e9todos de determina\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de um regime de caudais ecol\u00f3gicos, quer pela aus\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica quanto ao regime de caudais em vigor na Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira;<\/li>\n<\/ul>\n

             <\/p>\n

              \n
            • a aus\u00eancia de uma coordena\u00e7\u00e3o entre Portugal e Espanha com o objetivo de realizar um \u00fanico plano de gest\u00e3o de bacia hidrogr\u00e1fica internacional;<\/li>\n
            • o incumprimento da Diretiva Quadro da \u00c1gua e infra\u00e7\u00e3o do direito europeu acontece por aus\u00eancia de implementa\u00e7\u00e3o de um regime de caudais ecol\u00f3gicos no rio Tejo na fronteira entre Portugal e Espanha, na barragem de Cedillo, de acordo com os crit\u00e9rios, princ\u00edpios e m\u00e9todos dos planos de gest\u00e3o de regi\u00e3o hidrogr\u00e1fica de Portugal e Espanha assentes na Diretiva Quadro da \u00c1gua, ou, por outras palavras, a atual vig\u00eancia de um regime de caudais m\u00ednimos fixado politica e administrativamente na Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira e a inadequada gest\u00e3o da \u00e1gua pelas barragens, que tem vindo a impedir que se alcancem os objetivos ambientais do n\u00ba 1 do Artigo 4\u00ba da Diretiva Quadro da \u00c1gua ao n\u00e3o assegurar um \u201cregime hidrol\u00f3gico consistente com o alcance dos objetivos ambientais da DQA em massas de \u00e1guas superficiais naturais\u201d como decorre do documento de orienta\u00e7\u00e3o n\u00ba 31 \u201cCaudais ecol\u00f3gicos na implementa\u00e7\u00e3o da Diretiva Quadro da \u00c1gua\u201d;<\/li>\n<\/ul>\n

              Resumidamente, o Movimento proTEJO pretende que se avalie a necessidade de constru\u00e7\u00e3o de mais infraestruturas, apenas e s\u00f3, depois da implementa\u00e7\u00e3o de um regime de caudais ecol\u00f3gicos na barragem de Cedillo que permitir\u00e1 melhorar o estado ecol\u00f3gico das massas de \u00e1gua na albufeira de Monte Fidalgo e das massas de \u00e1gua a jusante no rio Tejo em Portugal, nomeadamente, da albufeira do Fratel. Evitando ou reduzindo os impactos negativos: ecol\u00f3gicos, econ\u00f3micos, sociais, culturais, de seguran\u00e7a e de sa\u00fade p\u00fablica. Ao mesmo tempo que evita o enorme desperd\u00edcio de fundos p\u00fablicos, nacionais e comunit\u00e1rios.<\/p>\n

              \u00a0 \u00a0 Fonte: ProTejo<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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