{"id":37349,"date":"2024-10-21T21:49:23","date_gmt":"2024-10-21T21:49:23","guid":{"rendered":"https:\/\/tintafresca.net\/?p=37349"},"modified":"2024-10-22T11:54:52","modified_gmt":"2024-10-22T11:54:52","slug":"tribunal-de-contas-aprova-integracao-da-cister-equipamentos-na-camara-de-alcobaca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/2024\/10\/21\/tribunal-de-contas-aprova-integracao-da-cister-equipamentos-na-camara-de-alcobaca\/","title":{"rendered":"CDU aprova integra\u00e7\u00e3o da Cister Equipamentos na C\u00e2mara de Alcoba\u00e7a"},"content":{"rendered":"
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Centro Escolar de Alcoba\u00e7a<\/p><\/div>\n

A CDU de Alcoba\u00e7a emitiu um comunicado esta segunda-feira, dia 21 de outubro, manifestando-se favor\u00e1vel \u00e0 internaliza\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas equipamentos na C\u00e2mara Municipal de Alcoba\u00e7a. \u201cAtrav\u00e9s do artigo 167 (Lei do OE\/2024) e com os acordos firmados com a empresa MRG e a Caixa Geral de Dep\u00f3sitos – com custos que rondam os 21 milh\u00f5es de euros – este imbr\u00f3glio, de 16 anos, poder\u00e1 ter agora uma sa\u00edda\u201d, sa\u00fada. Recorde-se que a cria\u00e7\u00e3o da parceria p\u00fablica-privada Cister Equipamentos Educativos, SA, impediu o financiamento europeu dos dois Centros Escolares (Alcoba\u00e7a e Benedita), o que fez o munic\u00edpio perder alguns milh\u00f5es de euros em fundos europeus. S\u00f3 o Pavilh\u00e3o Desportivo de \u00c9vora de Alcoba\u00e7a constru\u00eddo pela mesma empresa n\u00e3o tinha financiamento europeu.<\/p>\n

A CDU de Alcoba\u00e7a recorda em comunicado que \u201cfoi a \u00fanica for\u00e7a pol\u00edtica que antes, durante e depois, sempre alertou para o disparate pol\u00edtico de criar uma empresa municipal, Terra de Paix\u00e3o, que repetia compet\u00eancias da C\u00e2mara. As quase mil p\u00e1ginas que documentam a decis\u00e3o de hoje, ilustram bem como tivemos raz\u00e3o, em todas as etapas, para votarmos contra.\u201d<\/p>\n

A CDU de Alcoba\u00e7a sublinha que \u201ctamb\u00e9m n\u00e3o alinhou num processo de concurso internacional, praticamente imposs\u00edvel de cumprir para qualquer empresa que n\u00e3o tivesse conhecimento pr\u00e9vio do que ia acontecer na C\u00e2mara de Alcoba\u00e7a (tendo os eventuais concorrentes de fazer projetos de todo o tipo – Arquitectura, Especialidades e outros – em quinze dias).<\/p>\n

Deputado Ant\u00f3nio Raposo votou a favor da proposta da C\u00e2mara Municipal na Assembleia Municipal de 10 de outubro de 2024 <\/strong><\/p>\n

Na sua declara\u00e7\u00e3o, Ant\u00f3nio Raposo sublinhou que \u201cas decis\u00f5es que constroem todo este processo tiveram sempre a oposi\u00e7\u00e3o dos eleitos da CDU e aproveito para referir Rog\u00e9rio Raimundo, \u00e0 altura vereador e cujas obje\u00e7\u00f5es colocadas ao longo do processo, vieram mais tarde a revelar-se coincidentes com os fundamentos das decis\u00f5es judiciais do Tribunal de Contas.\u201d<\/p>\n

O deputado da CDU recorda a incompreens\u00e3o com que foi recebida a posi\u00e7\u00e3o da coliga\u00e7\u00e3o PCP-PEV e que \u201cnaquela altura, quem se opunha fosse confrontado com a pergunta cl\u00e1ssica: a oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o defende a constru\u00e7\u00e3o dos centros escolares e pavilh\u00f5es necess\u00e1rios ao desenvolvimento do concelho. No entanto, todo o processo vem mostrar a import\u00e2ncia de haver coragem nestes momentos para n\u00e3o concordar com o caminho apresentado e diz\u00ea-lo claramente.\u201d<\/p>\n

Justificando o seu voto favor\u00e1vel \u00e0 internaliza\u00e7\u00e3o da PPP Cister Equipamentos Educativos na C\u00e2mara Municipal de Alcoba\u00e7a, Ant\u00f3nio Raposo defende que \u201cda mesma forma que claramente fomos contra o in\u00edcio deste processo h\u00e1 16 anos, hoje tamb\u00e9m dizemos de forma clara que votaremos a favor das propostas apresentadas. Votamos a favor porque n\u00e3o vemos melhor solu\u00e7\u00e3o, e tamb\u00e9m porque em toda a documenta\u00e7\u00e3o financeira apresentada, o valor final que o munic\u00edpio vai pagar, parece ser o justo valor do que vai receber.\u201d<\/p>\n

No entanto, lembra que os custos deste processo para o munic\u00edpio n\u00e3o se resumem aos financeiros que se conseguem calcular de forma direta, referindo que, desde logo a reserva financeira constitu\u00edda para agora resolver este neg\u00f3cio. \u201cNum contexto de incerteza no qual todos os anos se desconhecia o montante ou os prazos para pagamento, constituiu-se enquanto entrave ao bom planeamento do investimento da C\u00e2mara.\u201d<\/p>\n

Em segundo lugar, lamenta \u201ca degrada\u00e7\u00e3o da imagem da gest\u00e3o p\u00fablica com penhoras e processos em tribunal, contribuiu para o afastamento das pessoas da pol\u00edtica. E por \u00faltimo, foram p\u00e9ssimos todos os anos em que as instala\u00e7\u00f5es estiveram no limbo, n\u00e3o se sabendo exatamente se podiam ou n\u00e3o ser utilizadas.\u201d<\/p>\n

Nota: corrigimos a not\u00edcia publicada no dia 21 de outubro, que, por lapso, referia a aprova\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da proposta da C\u00e2mara Municipal de Alcoba\u00e7a sobre a internaliza\u00e7\u00e3o da Cister Equipamentos, que ainda n\u00e3o aconteceu. Na verdade, a proposta foi apenas aprovada pela Assembleia Municipal de Alcoba\u00e7a e aguarda ainda parecer do Tribunal de Contas.\u00a0<\/strong><\/p>\n

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