{"id":38045,"date":"2024-12-09T19:47:34","date_gmt":"2024-12-09T19:47:34","guid":{"rendered":"https:\/\/tintafresca.net\/?p=38045"},"modified":"2024-12-09T19:58:38","modified_gmt":"2024-12-09T19:58:38","slug":"camara-de-pombal-aprova-medidas-para-travar-aumento-exponencial-da-atividade-extrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/2024\/12\/09\/camara-de-pombal-aprova-medidas-para-travar-aumento-exponencial-da-atividade-extrativa\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Pombal aprova medidas para travar aumento exponencial da atividade extrativa"},"content":{"rendered":"
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Caulino<\/p><\/div>\n

O aumento exponencial de pedidos de prospe\u00e7\u00e3o e pesquisa para o territ\u00f3rio, levou a C\u00e2mara Municipal de Pombal a adotar uma posi\u00e7\u00e3o mais firme, contra novas concess\u00f5es em \u00e1reas de explora\u00e7\u00e3o florestal, exigindo maior clareza e acompanhamento das atividades extrativas.<\/p>\n

Reconhecendo que \u201ca legisla\u00e7\u00e3o em vigor n\u00e3o confere poderes aos munic\u00edpios na gest\u00e3o dos dep\u00f3sitos minerais, considerados de interesse nacional, e limita as possibilidades de emiss\u00e3o de pareceres desfavor\u00e1veis \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o\u201d, o presidente da C\u00e2mara Municipal refere que \u201cse devem tomar medidas que permitam garantir o equil\u00edbrio entre explora\u00e7\u00f5es e a sustentabilidade desses recursos naturais, de forma a tornar Pombal um concelho mais atrativo e competitivo a n\u00edvel empresarial e log\u00edstico; valorizar de forma integrada os recursos naturais; assumir Pombal como um destino de turismo de natureza; e, melhorar a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Pedro Pimp\u00e3o considerou, no dia 6 de dezembro, que \u201ca atua\u00e7\u00e3o das autarquias \u00e9 limitada a uma pron\u00fancia meramente t\u00e9cnica, sustentada nos instrumentos legais em vigor\u201d, contudo, \u201centendemos que o aumento do n\u00famero de pedidos de prospe\u00e7\u00e3o e pesquisa no nosso territ\u00f3rio, constitutivo de direitos de concess\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o, imp\u00f5em uma pron\u00fancia pol\u00edtica mais vincada.\u201d<\/p>\n

O Plano de A\u00e7\u00e3o para controlar o aumento desenfreado de pedidos de prospe\u00e7\u00e3o e pesquisa de minerais no concelho foi aprovado na \u00faltima reuni\u00e3o de C\u00e2mara e prev\u00ea, desde logo, um pedido de reuni\u00e3o, com car\u00e1cter de urg\u00eancia, com a Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Energia e Geologia (DGEG).<\/p>\n

Tamb\u00e9m a defini\u00e7\u00e3o de medidas de regula\u00e7\u00e3o dos recursos geol\u00f3gicos, de modo a garantir a continuidade de sustentabilidade social, ambiental e intergeracional, tal como previsto na estrat\u00e9gia de desenvolvimento preconizada no Plano Diretor Municipal (PDM) de Pombal.<\/p>\n

De entre as v\u00e1rias medidas aprovadas, que ser\u00e3o remetidas \u00e0 Assembleia Municipal para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, est\u00e3o, entre outras, a emiss\u00e3o de parecer desfavor\u00e1vel, pela C\u00e2mara Municipal, para todos os pedidos que se localizem fora das \u00e1reas classificadas no PDM como Espa\u00e7os de Recursos Energ\u00e9ticos e Geol\u00f3gicos, o qual assume car\u00e1ter vinculativo, bem como que todos os pareceres a emitir tenham em considera\u00e7\u00e3o que a recupera\u00e7\u00e3o paisag\u00edstica e ambiental deve ser obrigatoriamente faseada com a lavra, e todos os n\u00facleos extrativos devem ser recuperados integralmente, antes da abertura de novas frentes de desmonte.<\/p>\n

Quanto \u00e0s explora\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes, quando numa mesma unidade extrativa estiverem previstos v\u00e1rios n\u00facleos de explora\u00e7\u00e3o, apenas dever\u00e1 ser permitida a explora\u00e7\u00e3o de apenas um n\u00facleo de cada vez, sendo a sua completa recupera\u00e7\u00e3o ambiental e paisag\u00edstica uma premissa para avan\u00e7ar para o pr\u00f3ximo n\u00facleo de explora\u00e7\u00e3o, e, para uma unidade extrativa que contenha \u00e1reas intervencionadas fora da \u00e1rea licenciada, deve o Executivo emitir parecer desfavor\u00e1vel a qualquer amplia\u00e7\u00e3o desta atividade, caso as \u00e1reas intervencionadas ilegalmente n\u00e3o tenham sido devidamente repostas e recuperadas ambiental e paisagisticamente.<\/p>\n

Determinar a reavalia\u00e7\u00e3o dos pareceres emitidos pela C\u00e2mara Municipal, para os sete pedidos de prospe\u00e7\u00e3o e pesquisa, a decorrer na DGEG, \u00e9 outra das medidas definidas.<\/p>\n

O documento, que ser\u00e1 enviado \u00e0 DGEG prev\u00ea ainda uma proposta de altera\u00e7\u00f5es urgentes ao Regime Jur\u00eddico dos Dep\u00f3sitos Minerais a propor junto da Assembleia da Rep\u00fablica. Para o efeito, a autarquia ir\u00e1 remeter o referido Plano de A\u00e7\u00e3o \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses para poder exercer maior press\u00e3o junto dos respetivos grupos parlamentares com vista \u00e0s altera\u00e7\u00f5es legislativas sugeridas.<\/p>\n

De acordo com Pedro Pimp\u00e3o, \u201co Munic\u00edpio de Pombal estar\u00e1 sempre ao lado da comunidade para propugnar pela qualidade de vida e bem-estar da sua popula\u00e7\u00e3o, pelo equil\u00edbrio das explora\u00e7\u00f5es de recursos geol\u00f3gicos e pela sustentabilidade dos recursos naturais existentes no nosso territ\u00f3rio.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O aumento exponencial de pedidos de prospe\u00e7\u00e3o e pesquisa para o territ\u00f3rio, levou a C\u00e2mara Municipal de Pombal a adotar uma posi\u00e7\u00e3o mais firme, contra novas concess\u00f5es em \u00e1reas de explora\u00e7\u00e3o florestal, exigindo maior clareza e acompanhamento das atividades extrativas. Reconhecendo que \u201ca legisla\u00e7\u00e3o em vigor n\u00e3o confere poderes aos munic\u00edpios na gest\u00e3o dos dep\u00f3sitos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":25650,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-38045","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ambiente"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38045","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38045"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38045\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38047,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38045\/revisions\/38047"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25650"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38045"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38045"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38045"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}