{"id":40783,"date":"2025-07-21T23:29:31","date_gmt":"2025-07-21T23:29:31","guid":{"rendered":"https:\/\/tintafresca.net\/?p=40783"},"modified":"2025-07-23T00:36:30","modified_gmt":"2025-07-23T00:36:30","slug":"revisao-do-plano-diretor-municipal-de-alcobaca-aprovado-por-unanimidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/2025\/07\/21\/revisao-do-plano-diretor-municipal-de-alcobaca-aprovado-por-unanimidade\/","title":{"rendered":"Revis\u00e3o do Plano Diretor Municipal de Alcoba\u00e7a aprovada por unanimidade"},"content":{"rendered":"
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Assembleia Municipal de Alcoba\u00e7a<\/p><\/div>\n

A proposta de revis\u00e3o do Plano Diretor Municipal de Alcoba\u00e7a foi aprovada por unanimidade, no dia 15 de julho, com 33 votos a favor de todas as bancadas. Um dia hist\u00f3rico, segundo o presidente da C\u00e2mara Municipal de Alcoba\u00e7a, Herm\u00ednio Rodrigues, dado que o documento anterior datava j\u00e1 de 1997 e se tratou de um processo complexo e de elevado grau de exig\u00eancia, tendo havido, nestes \u00faltimos tr\u00eas anos, total dedica\u00e7\u00e3o e empenho por parte do executivo camar\u00e1rio.<\/p>\n

A sess\u00e3o foi marcada por cr\u00edticas contundentes do deputado Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Correia, eleito pelo \u201cN\u00f3s Cidad\u00e3os\u201d, que considerou tratar-se de um documento que serve interesses privados, nomeadamente, por legalizar v\u00e1rias empresas industriais em situa\u00e7\u00e3o irregular e anunciou que iria apresentar mesmo uma queixa no Minist\u00e9rio P\u00fablico, o que motivou um protesto indignado de Herm\u00ednio Rodrigues, garantindo ter havido boa-f\u00e9 da parte de todos os intervenientes no processo, quer t\u00e9cnicos quer pol\u00edticos.<\/p>\n

Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Correia anunciou no final da sua interven\u00e7\u00e3o a ren\u00fancia ao mandato, com efeitos imediatos, tendo entregue de seguida a carta de ren\u00fancia ao presidente da Assembleia Municipal. Contudo, o deputado independente eleito pelo \u201cN\u00f3s, Cidad\u00e3os\u201d tentou ainda votar a proposta de Or\u00e7amento, mas foi barrado pelo presidente da Assembleia Municipal, Carlos Marques, que lembrou que a carta de ren\u00fancia ao cargo na sua posse indicava que tinha efeitos imediatos.<\/p>\n

Por sua vez, os vereadores Ant\u00f3nio Henriques, Liliana Vitorino e Luis Pradiante entregaram uma declara\u00e7\u00e3o em nome do PS, salientando que \u201choje damos um passo hist\u00f3rico com a aprova\u00e7\u00e3o do Plano Diretor Municipal, cuja revis\u00e3o se arrasta h\u00e1 mais de 26 anos. Este \u00e9 um momento que marca uma nova etapa para o concelho, mas tamb\u00e9m nos coloca enormes responsabilidades. O documento que hoje analisamos foi elaborado com excelente t\u00e9cnica e encontra-se em discuss\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o com entidades h\u00e1 algum tempo.\u201d<\/p>\n

\u201cNo entanto, durante este per\u00edodo, surgiram novos elementos que n\u00e3o podemos ignorar, como a nova Lei dos Solos, que introduz possibilidades e desafios adicionais ao ordenamento do territ\u00f3rio, que importa manter em discuss\u00e3o. \u00c9 fundamental lembrar que o PDM \u00e9, por excel\u00eancia, o instrumento base para o ordenamento do territ\u00f3rio, sobretudo numa d\u00e9cada marcada por profundas mudan\u00e7as e pela necessidade de afirma\u00e7\u00e3o do nosso concelho. Este plano n\u00e3o pode, nem deve ser visto apenas como um instrumento para regularizar constru\u00e7\u00f5es ilegais, mas sim, um documento estrat\u00e9gico de desenvolvimento e de prossecu\u00e7\u00e3o dos interesses do Munic\u00edpio e dos seus Mun\u00edcipes\u201d, acrescentaram.<\/p>\n

Por outro lado, \u201ca malha habitacional dispersa que caracteriza o nosso concelho, obriga-nos a cuidados e estrat\u00e9gias especiais. Esta realidade implica custos cada vez mais elevados em infraestruturas e servi\u00e7os essenciais \u2014 \u00e1gua, eletricidade, saneamento, mobilidade e recolha de res\u00edduos \u2014 que exigem solu\u00e7\u00f5es equilibradas e sustent\u00e1veis, mas que nem sempre um PDM dar\u00e1 todas as respostas necess\u00e1rias. Neste contexto, defendemos que haja razoabilidade na abordagem \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es existentes, assim como na facilita\u00e7\u00e3o de novas habita\u00e7\u00f5es, de forma a dar resposta \u00e0s necessidades habitacionais da nossa popula\u00e7\u00e3o. A C\u00e2mara Municipal n\u00e3o pode descurar o seu papel e as suas obriga\u00e7\u00f5es no sentido de contribuir para resolver este problema, que afeta tantas fam\u00edlias e jovens que querem viver e trabalhar no nosso concelho.\u201d<\/p>\n

\u201cN\u00e3o podemos, ainda, esquecer a import\u00e2ncia das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e da necessidade de adaptar o nosso territ\u00f3rio a este novo contexto. O PDM tem de prever medidas que protejam o ambiente, promovam a resili\u00eancia e preparem o concelho para os desafios clim\u00e1ticos que j\u00e1 se fazem sentir. \u00a7 Por tudo isto, os vereadores do PS gostariam de saudar a equipa t\u00e9cnica envolvida na elabora\u00e7\u00e3o<\/p>\n

deste plano e refor\u00e7ar a import\u00e2ncia de que, mesmo ap\u00f3s a sua aprova\u00e7\u00e3o, continuemos atentos \u00e0s necessidades do territ\u00f3rio e das nossas popula\u00e7\u00f5es, garantindo que este PDM seja verdadeiramente um instrumento de desenvolvimento sustent\u00e1vel, equilibrado e inclusivo, feito com as pessoas e para as pessoas\u201d, sublinharam.<\/p>\n

Para os vereadores socialistas, \u201ca aprova\u00e7\u00e3o deste PDM n\u00e3o \u00e9 um fim em si mesmo, n\u00e3o pode ser apenas mais um plano, mas tem de ser o in\u00edcio de uma nova \u00e9poca, com novos desafios e ambi\u00e7\u00f5es, nos quais queremos ser parte ativa, e esperando do poder municipal um incremento das a\u00e7\u00f5es urgentes na aplica\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o deste novo instrumento de gest\u00e3o territorial.\u201d<\/p>\n

De salientar que a proposta de revis\u00e3o do Plano Diretor Municipal de Alcoba\u00e7a j\u00e1 tinha sido anteriormente aprovada pela C\u00e2mara Municipal de Alcoba\u00e7a, tamb\u00e9m por unanimidade.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0M\u00e1rio Lopes<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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