{"id":41786,"date":"2025-11-16T22:52:48","date_gmt":"2025-11-16T22:52:48","guid":{"rendered":"https:\/\/tintafresca.net\/?p=41786"},"modified":"2025-11-17T22:51:51","modified_gmt":"2025-11-17T22:51:51","slug":"ps-critica-diferencas-entre-escolas-publicas-com-apoio-do-fse-e-escolas-profissionais-municipais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/2025\/11\/16\/ps-critica-diferencas-entre-escolas-publicas-com-apoio-do-fse-e-escolas-profissionais-municipais\/","title":{"rendered":"PS critica diferen\u00e7as entre escolas p\u00fablicas com apoio do FSE e escolas profissionais municipais"},"content":{"rendered":"
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Escola Profissional de Leiria<\/p><\/div>\n

O Grupo Parlamentar do PS perguntou \u00e0 ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social se reconhece a desigualdade de tratamento entre as Escolas Profissionais de natureza municipal, como as da \u00c1rea Metropolitana de Lisboa e do Algarve, cujo financiamento continua a ser assegurado a 100% pelo Or\u00e7amento do Estado, e outras escolas p\u00fablicas, como \u00e9 o caso da de Leiria, no \u00e2mbito do financiamento pelo Fundo Social Europeu (FSE).<\/p>\n

\u201cAs Escolas Profissionais de Leiria, Coimbra, Barcelos, Felgueiras, Mur\u00e7a, Cinf\u00e3es e P\u00f3voa de Lanhoso enfrentam, atualmente, graves dificuldades financeiras, em virtude da obrigatoriedade de assumirem 15% da contrapartida p\u00fablica nacional nos projetos financiados pelo Portugal 2030, no \u00e2mbito do Programa Pessoas 2030\u201d, denunciam os socialistas na pergunta.<\/p>\n

Recordando que v\u00e1rias Escolas Profissionais foram constitu\u00eddas por C\u00e2maras Municipais, Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Industriais, assumindo, em alguns casos, a forma de empresas municipais ou estruturas com participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica maiorit\u00e1ria, os deputados do PS esclarecem que esta natureza jur\u00eddica, com a participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, \u201ctem sido interpretada como fator impeditivo de o Estado assumir a contrapartida p\u00fablica nacional, passando o respetivo encargo para as entidades fundadoras de natureza p\u00fablica\u201d. \u00c9 evidente que nenhum or\u00e7amento municipal disp\u00f5e de margem financeira suficiente para suportar integralmente tal contrapartida\u201d, alertam.<\/p>\n

Na pergunta, cujo primeiro subscritor \u00e9 Eurico Brilhante Dias, os socialistas lembram que, para dar resposta a esta situa\u00e7\u00e3o, o ent\u00e3o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social emitiu um despacho que determinou que \u201ca contribui\u00e7\u00e3o p\u00fablica nacional dos projetos apoiados pelo FSE \u00e9 suportada pelo Or\u00e7amento do Estado, atrav\u00e9s de dota\u00e7\u00f5es inscritas no or\u00e7amento da Seguran\u00e7a Social, quando sejam benefici\u00e1rias dos apoios do FSE empresas municipais que desenvolvam ofertas formativas\u201d.\u00a0Contudo, tal orienta\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi renovada nem no Portugal 2020, nem no atual Portugal 2030.<\/p>\n

Os parlamentares denunciam ainda a \u201cclara desigualdade de tratamento face a Escolas Profissionais situadas, por exemplo, na \u00c1rea Metropolitana de Lisboa e no Algarve, cujo financiamento continua a ser assegurado a 100% pelo Or\u00e7amento do Estado\u201d.<\/p>\n

O Grupo Parlamentar questionou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social sobre se est\u00e1 previsto emitir, em articula\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Inova\u00e7\u00e3o e o Minist\u00e9rio da Economia e da Coes\u00e3o Territorial, um despacho excecional que permita ao Estado assumir os 15% da contrapartida p\u00fablica nacional destas entidades.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Fonte: GI|GPPS<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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