{"id":41822,"date":"2025-11-21T22:06:16","date_gmt":"2025-11-21T22:06:16","guid":{"rendered":"https:\/\/tintafresca.net\/?p=41822"},"modified":"2025-11-21T22:27:41","modified_gmt":"2025-11-21T22:27:41","slug":"municipio-de-leiria-promete-manter-a-escola-profissional-caso-governo-reponha-financiamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/2025\/11\/21\/municipio-de-leiria-promete-manter-a-escola-profissional-caso-governo-reponha-financiamento\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpio de Leiria promete manter a Escola Profissional caso Governo renove financiamento"},"content":{"rendered":"
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Escola Profissional de Leiria<\/p><\/div>\n

O presidente da C\u00e2mara Municipal de Leiria, Gon\u00e7alo Lopes, garantiu esta sexta-feira, dia 21 de novembro, em reuni\u00e3o do Executivo, que o processo de aliena\u00e7\u00e3o da Escola Profissional de Leiria (EPL) ser\u00e1 imediatamente cancelado, caso o Governo decida repor o financiamento que foi retirado \u00e0 institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o foi assumida durante a discuss\u00e3o relativa ao ponto da ordem de trabalhos referente ao exerc\u00edcio do direito de veto sobre a aliena\u00e7\u00e3o do estabelecimento de ensino, no \u00e2mbito da notifica\u00e7\u00e3o enviada pela Funda\u00e7\u00e3o Escola Profissional de Leiria, um ponto que mereceu votos favor\u00e1veis dos vereadores do PS, absten\u00e7\u00e3o do vereador do Chega e contra do PSD.<\/p>\n

Na reuni\u00e3o, foi assumido o compromisso, por parte das for\u00e7as pol\u00edticas presentes, nomeadamente dos vereadores do PSD e do vereador do Chega, que \u00e9 tamb\u00e9m deputado \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica, de contribu\u00edrem para uma solu\u00e7\u00e3o que evite a aliena\u00e7\u00e3o da escola, tendo o presidente estabelecido como prazo para a decis\u00e3o o final do corrente ano.<\/p>\n

Recorde-se que em causa est\u00e1 o corte de 15 por cento da contrapartida nacional do Or\u00e7amento do Estado, imposto pelo Governo, e que representa menos os iguais 15 por cento do or\u00e7amento anual da EPL, situa\u00e7\u00e3o que se regista em sete escolas do pa\u00eds.<\/p>\n

Este corte est\u00e1 a arrastar a escola para uma situa\u00e7\u00e3o de fragilidade, amea\u00e7ando a estabilidade financeira futura, necess\u00e1ria ao seu funcionamento normal.<\/p>\n

Desde fevereiro de 2025, o Munic\u00edpio e a dire\u00e7\u00e3o da EPL procuraram junto do Governo uma solu\u00e7\u00e3o que repusesse o financiamento perdido, mas, apesar das sucessivas iniciativas, n\u00e3o obtiveram qualquer resposta institucional.<\/p>\n

Perante este cen\u00e1rio, e depois de analisada a notifica\u00e7\u00e3o enviada pela Funda\u00e7\u00e3o \u2014 que solicita aos instituidores, ACILIS e C\u00e2mara Municipal de Leiria, a eventual utiliza\u00e7\u00e3o do direito de veto at\u00e9 21 de novembro de 2025 \u2014 o Executivo concluiu que a transmiss\u00e3o onerosa do estabelecimento constitui, nesta fase, a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o vi\u00e1vel para salvaguardar o futuro da escola, protegendo alunos, fam\u00edlias, trabalhadores e a miss\u00e3o educativa da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A C\u00e2mara Municipal salientou ainda que n\u00e3o disp\u00f5e de enquadramento legal para financiar diretamente a atividade corrente da EPL, uma vez que tal violaria o Regime Jur\u00eddico das Autarquias Locais e a Lei-Quadro das Funda\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de contrariar a jurisprud\u00eancia consolidada do Tribunal de Contas, que pro\u00edbe despesa municipal em \u00e1reas fora das compet\u00eancias aut\u00e1rquicas.<\/p>\n

Apesar deste constrangimento jur\u00eddico, o presidente da C\u00e2mara frisou que o Munic\u00edpio mant\u00e9m total disponibilidade para travar o processo de aliena\u00e7\u00e3o caso o Governo decida repor os 15 por cento de financiamento cortados.<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, o direito de veto poder\u00e1 ser exercido, garantindo que a escola permanece sob o modelo de gest\u00e3o atual da Funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: DCRP|CML<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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