{"id":42243,"date":"2026-01-06T22:15:33","date_gmt":"2026-01-06T22:15:33","guid":{"rendered":"https:\/\/tintafresca.net\/?p=42243"},"modified":"2026-01-06T22:37:15","modified_gmt":"2026-01-06T22:37:15","slug":"ps-acusa-governo-de-prejudicar-o-distrito-de-leiria-ao-nao-cumprir-isencao-de-portagens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/2026\/01\/06\/ps-acusa-governo-de-prejudicar-o-distrito-de-leiria-ao-nao-cumprir-isencao-de-portagens\/","title":{"rendered":"PS acusa Governo de prejudicar distrito de Leiria ao n\u00e3o cumprir isen\u00e7\u00e3o de portagens"},"content":{"rendered":"
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Acesso ao IC19 no concelho de Porto de M\u00f3s<\/p><\/div>\n

Na sequ\u00eancia da reuni\u00e3o de secretariado realizada na noite de segunda-feira, dia 5 de janeiro, , a Federa\u00e7\u00e3o Distrital do Partido Socialista de Leiria deliberou tornar p\u00fablica a sua forte condena\u00e7\u00e3o pela decis\u00e3o do Governo de n\u00e3o aplicar a isen\u00e7\u00e3o de portagens para ve\u00edculos pesados nas autoestradas A41 (CREP), A19 e A8, medida expressamente prevista na Lei do Or\u00e7amento do Estado para 2026 e aprovada pela Assembleia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

O Partido Socialista considera que estamos perante um desrespeito in\u00e9dito e de elevada gravidade pelo Parlamento, ao n\u00e3o ser cumprida uma norma or\u00e7amental em vigor, validada democraticamente pelos deputados eleitos. \u201cO n\u00e3o cumprimento de uma proposta aprovada em sede parlamentar constitui um precedente pol\u00edtico s\u00e9rio, que fragiliza a credibilidade das institui\u00e7\u00f5es e coloca em causa o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de poderes\u201d, sublinha.<\/p>\n

A isen\u00e7\u00e3o de portagens para ve\u00edculos pesados nesta rede rodovi\u00e1ria \u2014 aprovada no Or\u00e7amento do Estado com o contributo determinante do Partido Socialista \u2014 tinha como objetivo reduzir os custos de contexto para as empresas, apoiar a atividade econ\u00f3mica e promover uma utiliza\u00e7\u00e3o mais racional da rede rodovi\u00e1ria, em particular em territ\u00f3rios fortemente penalizados pelos encargos com portagens, como o distrito de Leiria.<\/p>\n

A justifica\u00e7\u00e3o apresentada pelo Governo, baseada numa alegada falta de clareza na defini\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos abrangidos, n\u00e3o tem fundamento jur\u00eddico nem pol\u00edtico. A distin\u00e7\u00e3o entre ve\u00edculos pesados e ligeiros encontra-se claramente definida no C\u00f3digo da Estrada, n\u00e3o podendo servir de pretexto para suspender ou ignorar a aplica\u00e7\u00e3o de uma norma legal em vigor.<\/p>\n

Ainda mais preocupante \u00e9 o facto de o Governo ter anunciado publicamente a entrada em vigor desta isen\u00e7\u00e3o, criando expectativas leg\u00edtimas junto das empresas e dos transportadores, para depois recuar sem apresentar qualquer solu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ou calend\u00e1rio cred\u00edvel para a sua concretiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assim, a Federa\u00e7\u00e3o Distrital do Partido Socialista de Leiria reafirma que o Or\u00e7amento do Estado \u00e9 uma lei da Rep\u00fablica e deve ser integralmente cumprido pelo Governo, que o incumprimento de uma norma aprovada pelo Parlamento representa um desrespeito institucional grave e que as popula\u00e7\u00f5es e o tecido econ\u00f3mico do distrito de Leiria n\u00e3o podem ser prejudicados por falhas de execu\u00e7\u00e3o governativa.<\/p>\n

\u201cPerante a gravidade da situa\u00e7\u00e3o, imp\u00f5e-se um esclarecimento cabal e urgente por parte do Governo, quer sobre as raz\u00f5es concretas que levaram ao n\u00e3o cumprimento da lei, quer sobre o calend\u00e1rio e os mecanismos que garantam a aplica\u00e7\u00e3o imediata da isen\u00e7\u00e3o de portagens conforme aprovado pela Assembleia da Rep\u00fablica\u201d, conclui a Federa\u00e7\u00e3o Distrital do Partido Socialista de Leiria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na sequ\u00eancia da reuni\u00e3o de secretariado realizada na noite de segunda-feira, dia 5 de janeiro, , a Federa\u00e7\u00e3o Distrital do Partido Socialista de Leiria deliberou tornar p\u00fablica a sua forte condena\u00e7\u00e3o pela decis\u00e3o do Governo de n\u00e3o aplicar a isen\u00e7\u00e3o de portagens para ve\u00edculos pesados nas autoestradas A41 (CREP), A19 e A8, medida expressamente prevista […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":42245,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-42243","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42243","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42243"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42243\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":42249,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42243\/revisions\/42249"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/42245"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42243"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42243"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42243"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}