{"id":42865,"date":"2026-03-11T21:12:35","date_gmt":"2026-03-11T21:12:35","guid":{"rendered":"https:\/\/tintafresca.net\/?p=42865"},"modified":"2026-03-13T23:56:37","modified_gmt":"2026-03-13T23:56:37","slug":"cim-da-regiao-de-leiria-acusa-governo-de-falta-de-dialogo-e-refuta-afirmacoes-do-ministro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/2026\/03\/11\/cim-da-regiao-de-leiria-acusa-governo-de-falta-de-dialogo-e-refuta-afirmacoes-do-ministro\/","title":{"rendered":"CIM da Regi\u00e3o de Leiria acusa governo de falta de di\u00e1logo e refuta afirma\u00e7\u00f5es do ministro"},"content":{"rendered":"
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Pa\u00e7os do concelho de Leiria ap\u00f3s a passagem da tempestade Kristin<\/p><\/div>\n

A Comunidade Intermunicipal da Regi\u00e3o de Leiria (CIMRL) refuta com veem\u00eancia as declara\u00e7\u00f5es proferidas esta quarta-feira, dia 11 de mar\u00e7o, pelo ministro da Economia e Coes\u00e3o Territorial, Manuel Castro Almeida, que responsabilizou as autarquias pela demora na atribui\u00e7\u00e3o de apoios \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o das habita\u00e7\u00f5es afetadas pelo recente epis\u00f3dio de mau tempo.<\/p>\n

Os 10 munic\u00edpios da CIMRL entendem que as afirma\u00e7\u00f5es do ministro, feitas no \u00e2mbito das jornadas parlamentares do PSD, n\u00e3o correspondem \u00e0 realidade do processo que est\u00e1 no terreno e revelam uma leitura incorreta das responsabilidades atribu\u00eddas \u00e0s diferentes entidades.<\/p>\n

Desde logo, importa esclarecer que foi por decis\u00e3o exclusiva do Governo que a verifica\u00e7\u00e3o das candidaturas aos apoios \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o das habita\u00e7\u00f5es foi remetida para os munic\u00edpios. Esta decis\u00e3o foi tomada sem qualquer consulta pr\u00e9via \u00e0s autarquias e sem o necess\u00e1rio refor\u00e7o de meios t\u00e9cnicos ou administrativos que permitisse assegurar uma resposta c\u00e9lere aos cidad\u00e3os. Recorde-se que, \u00e0 data de hoje, existem j\u00e1 mais de 25 mil candidaturas submetidas.<\/p>\n

Importa igualmente sublinhar que foi o pr\u00f3prio Governo que definiu as regras, os procedimentos e os prazos de resposta aplic\u00e1veis ao processo. Nos termos estabelecidos, as candidaturas at\u00e9 5.000 euros devem ser analisadas no prazo m\u00e1ximo de tr\u00eas dias \u00fateis ap\u00f3s instru\u00e7\u00e3o completa, enquanto as candidaturas entre 5.000 e 10.000 euros t\u00eam um prazo m\u00e1ximo de quinze dias. Estes prazos foram fixados sem atender \u00e0 capacidade operacional real dos munic\u00edpios mais afetados.<\/p>\n

Grande parte das autarquias para as quais o Governo transferiu esta responsabilidade foram tamb\u00e9m diretamente atingidas pelas intemp\u00e9ries, enfrentando danos significativos nas suas pr\u00f3prias infraestruturas e servi\u00e7os. Muitos destes munic\u00edpios n\u00e3o disp\u00f5em de recursos t\u00e9cnicos suficientes para responder, em simult\u00e2neo, \u00e0 gest\u00e3o da emerg\u00eancia no terreno e \u00e0 an\u00e1lise de milhares de candidaturas. Esta realidade era conhecida do Governo desde o in\u00edcio do processo.<\/p>\n

Acresce que, atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 17-C\/2026, de 3 de fevereiro, foi criada a Estrutura de Miss\u00e3o \u00abReconstru\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o Centro do Pa\u00eds\u00bb, composta por apenas sete elementos, incluindo o coordenador. Trata-se de uma estrutura t\u00e9cnica manifestamente insuficiente para prestar apoio efetivo ao enorme volume de processos relacionados com habita\u00e7\u00e3o, empresas e demais entidades afetadas.<\/p>\n

Perante esta limita\u00e7\u00e3o, os munic\u00edpios tiveram de recorrer a mecanismos extraordin\u00e1rios de colabora\u00e7\u00e3o externa. Neste \u00e2mbito, importa reconhecer o contributo das Ordens Profissionais dos Arquitetos, Engenheiros e Engenheiros T\u00e9cnicos, bem como, por iniciativa de v\u00e1rios munic\u00edpios, das Ordens dos Advogados e dos Solicitadores e Agentes de Execu\u00e7\u00e3o. Este apoio, de grande relev\u00e2ncia e simbolismo nacional, tem sido prestado em regime de voluntariado e condicionado \u00e0 disponibilidade de cada profissional. Acresce que muitos destes t\u00e9cnicos residem fora das zonas afetadas, o que torna o processo logisticamente mais exigente.<\/p>\n

Por outro lado, importa esclarecer que todas as candidaturas analisadas s\u00e3o posteriormente sujeitas a uma segunda valida\u00e7\u00e3o pelas Comiss\u00f5es de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional (CCDR). Na pr\u00e1tica, mais de 90% das candidaturas previamente verificadas pelas equipas t\u00e9cnicas t\u00eam sido devolvidas aos munic\u00edpios para reformula\u00e7\u00e3o ou esclarecimentos adicionais. Este procedimento contradiz a alegada simplifica\u00e7\u00e3o administrativa anunciada pelo Governo, particularmente no caso das candidaturas relativas a danos at\u00e9 5.000 euros.<\/p>\n

Face a estes factos, a CIM da Regi\u00e3o de Leiria considera profundamente injusta e desleal a tentativa de imputar \u00e0s autarquias responsabilidades por atrasos num processo cujas regras, estrutura e modelo de funcionamento foram definidos unilateralmente pelo Governo.<\/p>\n

As autarquias da regi\u00e3o t\u00eam estado na linha da frente desde o primeiro momento, assegurando a resposta de emerg\u00eancia \u00e0s popula\u00e7\u00f5es afetadas e mobilizando todos os meios dispon\u00edveis para apoiar a recupera\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios.<\/p>\n

Quarenta e cinco dias ap\u00f3s o evento que levou \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia nacional, os cidad\u00e3os e as empresas afetadas continuam \u00e0 espera de apoios efetivos que\u00a0permitam reconstruir as suas vidas e atividades. At\u00e9 ao momento, para al\u00e9m de novas\u00a0linhas de endividamento destinadas \u00e0s empresas atrav\u00e9s da banca nacional, n\u00e3o s\u00e3o\u00a0vis\u00edveis indemniza\u00e7\u00f5es consistentes que correspondam aos sucessivos an\u00fancios p\u00fablicos\u00a0do Governo.<\/p>\n

A Comunidade Intermunicipal da Regi\u00e3o de Leiria exige, por isso, um esclarecimento imediato por parte do Governo perante as popula\u00e7\u00f5es e empresas afetadas, bem como uma revis\u00e3o urgente e simplifica\u00e7\u00e3o do modelo de gest\u00e3o deste processo de valida\u00e7\u00e3o de candidaturas, de forma a garantir que os apoios chegam rapidamente a quem deles necessita.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 Fonte: DCRP|CML<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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