{"id":43322,"date":"2026-05-04T23:00:15","date_gmt":"2026-05-04T23:00:15","guid":{"rendered":"https:\/\/tintafresca.net\/?p=43322"},"modified":"2026-05-04T23:08:12","modified_gmt":"2026-05-04T23:08:12","slug":"municipio-da-batalha-decide-nao-prosseguir-com-a-concessao-de-exploracao-local-das-termas-salgadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/2026\/05\/04\/municipio-da-batalha-decide-nao-prosseguir-com-a-concessao-de-exploracao-local-das-termas-salgadas\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpio da Batalha decide n\u00e3o prosseguir com a concess\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o das Termas Salgadas"},"content":{"rendered":"
\"\"

Pa\u00e7os do Concelho da Batalha<\/p><\/div>\n

A C\u00e2mara Municipal da Batalha deliberou, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de 4 de maio de 2026, pelo abandono volunt\u00e1rio da concess\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o da \u00e1gua mineral natural das Termas Salgadas da Batalha, com o n\u00famero de cadastro HM-65, ao abrigo do artigo 12.\u00ba do contrato de concess\u00e3o celebrado com o Estado Portugu\u00eas em 17 de setembro de 2009.<\/p>\n

O que \u00e9 a concess\u00e3o HM-65<\/strong><\/p>\n

As Termas Salgadas da Batalha s\u00e3o um recurso hidromineral localizado na Quinta do Pinheiro, nas Brancas, a 1,5 km da Vila da Batalha. A \u00e1gua mineral natural emerge na Nascente das Brancas, com caracter\u00edsticas salinas \u00fanicas originadas por uma estrutura geol\u00f3gica diap\u00edrica.<\/p>\n

Em setembro de 2009, o Munic\u00edpio da Batalha celebrou com o Estado Portugu\u00eas um contrato de concess\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o deste recurso por um per\u00edodo de 50 anos. O contrato estabelecia um conjunto de obriga\u00e7\u00f5es que a autarquia se comprometia a cumprir em prazos definidos.<\/p>\n

Um processo de 17 anos sem explora\u00e7\u00e3o efetiva<\/strong><\/p>\n

Desde a assinatura do contrato em 2009, o Munic\u00edpio da Batalha n\u00e3o logrou cumprir as principais obriga\u00e7\u00f5es contratuais que condicionavam o in\u00edcio da explora\u00e7\u00e3o das termas. Ao longo de 17 anos \u2014 dos quais 12 com contrato de concess\u00e3o ativo \u2014 apenas foram conclu\u00eddas duas das oito obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas no artigo 6.\u00ba do contrato e das suas adendas.<\/p>\n

Estado de cumprimento das 8 obriga\u00e7\u00f5es contratuais<\/strong><\/p>\n

\"\"O contrato foi objeto de duas adendas \u2014 a primeira em fevereiro de 2013 e a segunda em maio de 2021 \u2014 que sucessivamente alargaram os prazos para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es. Em ambas as ocasi\u00f5es, a Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Energia e Geologia (DGEG) demonstrou disponibilidade para negociar, na expectativa de que a autarquia reunisse condi\u00e7\u00f5es para avan\u00e7ar com o projeto. Essa expectativa nunca se concretizou ao n\u00edvel das obriga\u00e7\u00f5es essenciais.<\/p>\n

A partir de novembro de 2025, a DGEG iniciou um procedimento formal de incumprimento, emitindo quatro of\u00edcios consecutivos a notificar o Munic\u00edpio para apresentar evid\u00eancias das dilig\u00eancias realizadas e fundamentar a continuidade da concess\u00e3o, sob pena de rescis\u00e3o por iniciativa do Estado. No \u00faltimo desses of\u00edcios, de mar\u00e7o de 2026, a DGEG fixou um prazo de 15 dias para resposta definitiva.<\/p>\n

O que custaria prosseguir com a concess\u00e3o \u2014 refer\u00eancias reais de mercado<\/strong><\/p>\n

Para cumprir apenas as duas obriga\u00e7\u00f5es imediatas em incumprimento \u2014 uma nova sondagem de prospe\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o do Estudo M\u00e9dico-Hidrol\u00f3gico \u2014, o Munic\u00edpio teria de comprometer, nos pr\u00f3ximos meses, entre 375.000 \u20ac e 545.000 \u20ac, antes de qualquer obra de constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esta estimativa baseia-se em contratos p\u00fablicos reais, adjudicados e dispon\u00edveis no Portal Base (base.gov.pt): o Munic\u00edpio de Amarante pagou 405.234,47 \u20ac em tr\u00eas contratos adjudicados entre 2017 e 2019 apenas para a gest\u00e3o do balne\u00e1rio provis\u00f3rio e a realiza\u00e7\u00e3o do Estudo M\u00e9dico-Hidrol\u00f3gico das Termas de Amarante \u2014 a empresa adjudicat\u00e1ria foi a PROTERMAS \u2014 Gest\u00e3o e Explora\u00e7\u00e3o de Termas, Lda.<\/p>\n

O investimento total para a constru\u00e7\u00e3o e equipamento do estabelecimento termal seria estimado entre 1.435.000 \u20ac e 6.400.000 \u20ac, dependendo da op\u00e7\u00e3o escolhida \u2014 sem contar com quaisquer fundos europeus.<\/p>\n

Para a continuidade da concess\u00e3o ser vi\u00e1vel, seria ainda indispens\u00e1vel identificar um parceiro privado com experi\u00eancia em gest\u00e3o termal, comprometer um protocolo de financiamento e apresentar \u00e0 DGEG um cronograma de execu\u00e7\u00e3o juridicamente vinculativo.<\/p>\n

A decis\u00e3o do executivo municipal<\/strong><\/p>\n

Face \u00e0 an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o contratual, ao historial de incumprimento e \u00e0s exig\u00eancias financeiras e t\u00e9cnicas que a continuidade da concess\u00e3o implicaria num prazo muito curto, o executivo municipal deliberou pelo abandono volunt\u00e1rio da concess\u00e3o HM-65, ao abrigo do artigo 12.\u00ba do contrato.<\/p>\n

Esta modalidade \u2014 rescis\u00e3o por iniciativa do concession\u00e1rio \u2014 foi escolhida por permitir ao Munic\u00edpio controlar o processo de sa\u00edda, preservar a rela\u00e7\u00e3o institucional com a DGEG e salvaguardar a possibilidade de uma futura recandidatura \u00e0 concess\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es mais robustas.<\/p>\n

O abandono da concess\u00e3o n\u00e3o significa o abandono do projeto<\/strong><\/p>\n

A delibera\u00e7\u00e3o do executivo inclui um conjunto de medidas que preservam o ativo e mant\u00eam o projeto das Termas Salgadas no horizonte estrat\u00e9gico do Munic\u00edpio:<\/p>\n

\u2192 Manuten\u00e7\u00e3o e monitoriza\u00e7\u00e3o do furo SL4 \u2014 o ativo t\u00e9cnico central do recurso, que permanece na esfera do Munic\u00edpio;<\/p>\n

\u2192 Dota\u00e7\u00e3o anual de 6.500 \u20ac para preserva\u00e7\u00e3o e monitoriza\u00e7\u00e3o do furo e da \u00e1rea envolvente;<\/p>\n

\u2192 Elabora\u00e7\u00e3o de um estudo de viabilidade econ\u00f3mica atualizado e de um modelo de parceria p\u00fablico-privada (PPP) para futura recandidatura, com dota\u00e7\u00e3o de 45.000 \u20ac;<\/p>\n

\u2192 Prospe\u00e7\u00e3o ativa de parceiros privados com experi\u00eancia em gest\u00e3o de estabelecimentos termais.<\/p>\n

O executivo municipal manifesta a inten\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica de retomar a concess\u00e3o das Termas Salgadas da Batalha logo que reunidas as condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e financeiras necess\u00e1rias para garantir a sua execu\u00e7\u00e3o efetiva.<\/p>\n

O potencial do recurso permanece intacto<\/strong><\/p>\n

O recurso hidromineral das Termas Salgadas da Batalha tem caracter\u00edsticas \u00fanicas no panorama termal nacional, com propriedades salinas associadas a uma estrutura geol\u00f3gica diap\u00edrica de origem mesozoica. A localiza\u00e7\u00e3o, a 1,5 km da Vila da Batalha \u2014 sede de um Monumento Nacional inscrito na Lista do Patrim\u00f3nio Mundial da UNESCO \u2014, constitui um fator diferenciador de enorme valor para o turismo de sa\u00fade.<\/p>\n

O mercado termal portugu\u00eas registou crescimento consistente na \u00faltima d\u00e9cada, com o segmento de wellness e termalismo de bem-estar a apresentar expans\u00e3o assinal\u00e1vel. A aus\u00eancia de concorr\u00eancia termal direta num raio de 30 km em torno da Batalha refor\u00e7a o potencial diferenciador do projeto.<\/p>\n

Numa perspetiva de explora\u00e7\u00e3o matura, estudos t\u00e9cnicos realizados no \u00e2mbito do processo de an\u00e1lise estrat\u00e9gica indicam uma receita bruta anual potencial entre 250.000 \u20ac e 556.000 \u20ac, com cria\u00e7\u00e3o de 12 a 22 postos de trabalho diretos e um impacto econ\u00f3mico regional estimado de duas a tr\u00eas vezes superior, por via do efeito multiplicador no turismo e hotelaria.<\/p>\n

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Ficha t\u00e9cnica da concess\u00e3o HM-65<\/p><\/div>\n

A C\u00e2mara Municipal da Batalha agradece a compreens\u00e3o da DGEG ao longo deste processo e reafirma o compromisso de colabora\u00e7\u00e3o institucional na defesa e valoriza\u00e7\u00e3o dos recursos hidrominerais do territ\u00f3rio.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0Fonte: GC|CMB<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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