{"id":43904,"date":"2026-07-10T08:15:08","date_gmt":"2026-07-10T08:15:08","guid":{"rendered":"https:\/\/tintafresca.net\/?p=43904"},"modified":"2026-07-10T08:24:01","modified_gmt":"2026-07-10T08:24:01","slug":"cim-regiao-de-leiria-emite-parecer-desfavoravel-as-zonas-de-aceleracao-de-energias-renovaveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/2026\/07\/10\/cim-regiao-de-leiria-emite-parecer-desfavoravel-as-zonas-de-aceleracao-de-energias-renovaveis\/","title":{"rendered":"CIM Regi\u00e3o de Leiria emite parecer desfavor\u00e1vel \u00e0s Zonas de Acelera\u00e7\u00e3o de Energias Renov\u00e1veis"},"content":{"rendered":"
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Pain\u00e9is solares<\/p><\/div>\n

A Comunidade Intermunicipal da Regi\u00e3o de Leiria emitiu parecer desfavor\u00e1vel \u00e0 Proposta de Programa Setorial das Zonas de Acelera\u00e7\u00e3o de Energias Renov\u00e1veis (PSZAER), atualmente em consulta p\u00fablica, considerando que o modelo apresentado levanta preocupa\u00e7\u00f5es s\u00e9rias quanto \u00e0 sua incid\u00eancia territorial nos munic\u00edpios da regi\u00e3o, \u00e0 sua fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e \u00e0 sua compatibilidade com os instrumentos municipais e intermunicipais de planeamento<\/p>\n

A CIM Regi\u00e3o de Leiria reconhece a import\u00e2ncia estrat\u00e9gica da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e dos objetivos nacionais e europeus de descarboniza\u00e7\u00e3o. No entanto, considera que a acelera\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de energia renov\u00e1vel n\u00e3o pode ser feita \u00e0 custa da desorganiza\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio, da compress\u00e3o das compet\u00eancias municipais ou da ocupa\u00e7\u00e3o extensiva de solo r\u00fastico sem avalia\u00e7\u00e3o rigorosa dos impactos locais.<\/p>\n

De acordo com a an\u00e1lise efetuada pela CIM Regi\u00e3o de Leiria, a proposta identifica, nos dez munic\u00edpios da regi\u00e3o, cerca de 23.534,8 hectares de \u00e1reas potenciais para ZAER solar, o que representa aproximadamente 6,3% do total nacional, acrescidos de 385,1 hectares de \u00e1reas potenciais para ZAER e\u00f3lica.<\/p>\n

A incid\u00eancia territorial \u00e9 particularmente expressiva em v\u00e1rios concelhos. A estimativa da CIM aponta para que as \u00e1reas ZAER solares possam representar cerca de 30% do territ\u00f3rio de Pedr\u00f3g\u00e3o Grande, cerca de 20% do territ\u00f3rio de Figueir\u00f3 dos Vinhos, cerca de 14% do territ\u00f3rio de Castanheira de Pera e cerca de 12% do territ\u00f3rio de Pombal.<\/p>\n

Para a CIM Regi\u00e3o de Leiria, esta dimens\u00e3o \u00e9 manifestamente excessiva e desproporcionada face \u00e0 escala territorial, econ\u00f3mica e ambiental destes munic\u00edpios, em particular nos concelhos de baixa densidade, com forte presen\u00e7a de floresta, agricultura, atividades econ\u00f3micas locais e territ\u00f3rios ainda em processo de recupera\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O parecer alerta que a proposta pode colidir com \u00e1reas de expans\u00e3o empresarial e log\u00edstica j\u00e1 previstas nos Planos Diretores Municipais, corredores de infraestruturas, reservas para equipamentos coletivos e zonas de expans\u00e3o urbana programada. A CIM considera que o mapeamento apresentado n\u00e3o pondera de forma expressa a compatibilidade das \u00e1reas identificadas com zonas industriais planeadas, \u00e1reas de acolhimento empresarial ou reservas estrat\u00e9gicas municipais para fins habitacionais e n\u00e3o energ\u00e9ticos, criando um risco real de conflito na afeta\u00e7\u00e3o do solo.<\/p>\n

A CIM Regi\u00e3o de Leiria considera tamb\u00e9m inaceit\u00e1vel que a interven\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios possa ficar limitada a uma verifica\u00e7\u00e3o posterior de compatibilidade, j\u00e1 em fase de licenciamento, quando a defini\u00e7\u00e3o das zonas foi feita a montante sem articula\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e substantiva com as autarquias e com as comunidades intermunicipais.<\/p>\n

Outro dos pontos cr\u00edticos identificados prende-se com a eventual desvaloriza\u00e7\u00e3o dos Planos Diretores Municipais. Para a CIM, os PDM n\u00e3o podem ser tratados como bloqueios administrativos, uma vez que s\u00e3o instrumentos de gest\u00e3o territorial aprovados pelos \u00f3rg\u00e3os aut\u00e1rquicos competentes, sujeitos a avalia\u00e7\u00e3o ambiental, discuss\u00e3o p\u00fablica e pondera\u00e7\u00e3o de interesses locais legalmente protegidos.<\/p>\n

O parecer sublinha ainda que qualquer simplifica\u00e7\u00e3o dos procedimentos de licenciamento de projetos de energias renov\u00e1veis deve ser constru\u00edda em coopera\u00e7\u00e3o com os munic\u00edpios e as comunidades intermunicipais, atrav\u00e9s da adapta\u00e7\u00e3o acompanhada dos PDM, do refor\u00e7o da capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica local e da participa\u00e7\u00e3o antecipada das autarquias na territorializa\u00e7\u00e3o das ZAER.<\/p>\n

A CIM Regi\u00e3o de Leiria manifesta igualmente preocupa\u00e7\u00e3o com os impactos associados ao refor\u00e7o da rede el\u00e9trica, em especial a eventual constru\u00e7\u00e3o de novas Linhas de Muito Alta Tens\u00e3o e Alta Tens\u00e3o. Segundo o parecer, a proposta subavalia os impactos territoriais, paisag\u00edsticos e de resili\u00eancia associados a estas infraestruturas, designadamente em zonas urbanas, periurbanas e rurais sens\u00edveis.<\/p>\n

Face a estes fundamentos, a CIM Regi\u00e3o de Leiria emitiu parecer desfavor\u00e1vel \u00e0 Proposta de Programa Setorial das Zonas de Acelera\u00e7\u00e3o de Energias Renov\u00e1veis, considerando que a mesma, nos termos em que se encontra formulada, pode ter consequ\u00eancias graves para os munic\u00edpios da regi\u00e3o, nomeadamente ao n\u00edvel da perda de capacidade de planeamento territorial, da limita\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de expans\u00e3o econ\u00f3mica, da fragmenta\u00e7\u00e3o da paisagem, da press\u00e3o sobre territ\u00f3rios de baixa densidade e da redu\u00e7\u00e3o da margem de decis\u00e3o das autarquias locais.<\/p>\n

Em alternativa, a CIM defende que a estrat\u00e9gia nacional de acelera\u00e7\u00e3o das energias renov\u00e1veis deve privilegiar solu\u00e7\u00f5es com menor pegada territorial, como o aproveitamento hidroel\u00e9trico existente, o reequipamento de infraestruturas j\u00e1 instaladas, a energia e\u00f3lica offshore, o hidrog\u00e9nio verde, o biometano, a biomassa, o autoconsumo, a produ\u00e7\u00e3o descentralizada e a reconvers\u00e3o de \u00e1reas artificializadas ou degradadas.<\/p>\n

A CIM Regi\u00e3o de Leiria reafirma, por fim, a sua disponibilidade para colaborar com a EMER 2030, com o Instituto Superior T\u00e9cnico e com as demais entidades competentes na revis\u00e3o da proposta, no sentido de garantir que a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica se faz de forma equilibrada, sustent\u00e1vel, respeitadora da autonomia local e compat\u00edvel com o desenvolvimento econ\u00f3mico, social e ambiental da regi\u00e3o.<\/p>\n

Recorde-se que a proposta do Programa Setorial das Zonas de Acelera\u00e7\u00e3o de Energias Renov\u00e1veis (PSZAER) e da respetiva Avalia\u00e7\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica (AAE), encontra-se em per\u00edodo de discuss\u00e3o p\u00fablica, no portal Participa (Programa Setorial das Zonas de Acelera\u00e7\u00e3o da Implanta\u00e7\u00e3o de Energias Renov\u00e1veis (PSZAER)<\/a>, at\u00e9 ao pr\u00f3ximo dia 15 de julho de 2026.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0Fonte CIMRL<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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