{"id":43989,"date":"2026-07-21T23:06:43","date_gmt":"2026-07-21T23:06:43","guid":{"rendered":"https:\/\/tintafresca.net\/?p=43989"},"modified":"2026-07-21T23:18:02","modified_gmt":"2026-07-21T23:18:02","slug":"assembleia-da-republica-aprova-criacao-da-carreira-especial-de-medicina-dentaria-no-sns","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/2026\/07\/21\/assembleia-da-republica-aprova-criacao-da-carreira-especial-de-medicina-dentaria-no-sns\/","title":{"rendered":"Assembleia da Rep\u00fablica aprova cria\u00e7\u00e3o da Carreira Especial de Medicina Dent\u00e1ria no SNS"},"content":{"rendered":"
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Cadeira de dentista<\/p><\/div>\n

A Assembleia da Rep\u00fablica aprovou o Projeto de Lei do Partido Socialista que cria a Carreira Especial de Medicina Dent\u00e1ria no Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade (SNS), um passo decisivo para o refor\u00e7o da resposta p\u00fablica em sa\u00fade oral e para a valoriza\u00e7\u00e3o destes profissionais.<\/p>\n

A nova lei estabelece a carreira de m\u00e9dico dentista nas entidades p\u00fablicas empresariais integradas no SNS e nos restantes servi\u00e7os e organismos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica que prestam cuidados de sa\u00fade oral, definindo igualmente o respetivo regime jur\u00eddico e as regras de acesso e progress\u00e3o na carreira.<\/p>\n

Com esta aprova\u00e7\u00e3o, \u00e9 finalmente reconhecida a especificidade t\u00e9cnica e cient\u00edfica da medicina dent\u00e1ria no SNS, criando um enquadramento profissional pr\u00f3prio que permitir\u00e1 atrair, fixar e valorizar m\u00e9dicos dentistas, contribuindo para uma resposta mais qualificada, est\u00e1vel e abrangente aos utentes.<\/p>\n

O diploma assegura a integra\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos dentistas que atualmente exercem fun\u00e7\u00f5es no SNS noutras carreiras, salvaguardando a remunera\u00e7\u00e3o, a antiguidade, o tempo de servi\u00e7o e os restantes direitos adquiridos. Prev\u00ea igualmente mecanismos de reconstitui\u00e7\u00e3o da carreira e valoriza\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia profissional acumulada no servi\u00e7o p\u00fablico, n\u00e3o esquecendo os prestadores de servi\u00e7os que asseguraram continuadamente a resposta.<\/p>\n

Para o Partido Socialista, esta aprova\u00e7\u00e3o representa um marco na consolida\u00e7\u00e3o da sa\u00fade oral como uma componente essencial do SNS. A cria\u00e7\u00e3o de uma carreira pr\u00f3pria permite refor\u00e7ar a capacidade de resposta dos servi\u00e7os p\u00fablicos, promover a estabilidade das equipas e garantir melhores condi\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento dos programas de preven\u00e7\u00e3o, diagn\u00f3stico e tratamento das doen\u00e7as orais.<\/p>\n

Ao reconhecer a diferencia\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos dentistas e ao criar condi\u00e7\u00f5es para a sua valoriza\u00e7\u00e3o profissional, o Parlamento d\u00e1 um contributo decisivo para melhorar o acesso dos portugueses aos cuidados de sa\u00fade oral e para fortalecer um SNS mais moderno, mais qualificado e mais capaz de responder \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com a cria\u00e7\u00e3o da carreira marcou-se uma nova era que o PS pretende ver implementada e que continuar\u00e1 a contar com o seu contributo, n\u00e3o s\u00f3 com a exig\u00eancia de concretiza\u00e7\u00e3o do passo seguinte, onde cabe ao Governo proceder \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m com a devida vigil\u00e2ncia quanto \u00e0 abertura dos novos consult\u00f3rios de medicina dent\u00e1ria inscritos pelo PS no PRR. Em cada concelho, pelo menos, um consult\u00f3rio nos cuidados prim\u00e1rios de sa\u00fade no SNS deve ser realidade. Este \u00e9 mais um desafio que ter\u00e1 o empenho do PS.<\/p>\n

Ordem dos M\u00e9dicos Dentistas: Carreira de m\u00e9dico dentista no SNS \u00e9 um marco hist\u00f3rico que exige uma execu\u00e7\u00e3o ambiciosa<\/p>\n

A Ordem dos M\u00e9dicos Dentistas (OMD) considera tratar-se de um momento hist\u00f3rico para a profiss\u00e3o e para a sa\u00fade oral em Portugal a aprova\u00e7\u00e3o do texto final apresentado pela Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da Assembleia da Rep\u00fablica relativo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da Carreira de M\u00e9dico Dentista no Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade (SNS).<\/p>\n

Depois de d\u00e9cadas sem um enquadramento profissional no SNS, a cria\u00e7\u00e3o da carreira representa o reconhecimento da medicina dent\u00e1ria como uma \u00e1rea cl\u00ednica essencial e estabelece, pela primeira vez, uma estrutura profissional espec\u00edfica para os m\u00e9dicos dentistas que exercem no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

O texto final define a aplica\u00e7\u00e3o da carreira aos m\u00e9dicos dentistas, reconhece a responsabilidade profissional e a autonomia t\u00e9cnico-cient\u00edfica destes profissionais, bem como a sua capacidade para coordenar equipas, servi\u00e7os e unidades na \u00e1rea da sa\u00fade oral. \u201cEste \u00e9 um passo hist\u00f3rico. Pela primeira vez, a medicina dent\u00e1ria passa a dispor de uma carreira pr\u00f3pria no SNS, com reconhecimento da sua diferencia\u00e7\u00e3o cl\u00ednica, cient\u00edfica e profissional\u201d, afirma Miguel Pav\u00e3o, Baston\u00e1rio da OMD.<\/p>\n

A futura carreira de m\u00e9dico dentista ir\u00e1 estar assente em tr\u00eas categorias de m\u00e9dico dentista \u2013 assistente, assessor e assessor s\u00e9nior \u2013 prevendo diferentes n\u00edveis de responsabilidade cl\u00ednica, t\u00e9cnico-cient\u00edfica, de coordena\u00e7\u00e3o e de dire\u00e7\u00e3o. O diploma estabelece igualmente condi\u00e7\u00f5es de progress\u00e3o assentes na experi\u00eancia profissional e na diferencia\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos dentistas. \u201cN\u00e3o estamos perante um reconhecimento meramente formal. O texto cria uma verdadeira estrutura de carreira, com categorias, progress\u00e3o e responsabilidades diferenciadas. Este \u00e9 o caminho necess\u00e1rio para valorizar os m\u00e9dicos dentistas e refor\u00e7ar a capacidade de resposta do SNS\u201d, salienta o Baston\u00e1rio.<\/p>\n

Para a Ordem, um dos avan\u00e7os mais relevantes \u00e9 o reconhecimento da autonomia t\u00e9cnica e cient\u00edfica dos m\u00e9dicos dentistas que ir\u00e1 contribuir para que a medicina dent\u00e1ria deixe de ser tratada como uma \u00e1rea acess\u00f3ria dentro do SNS. \u201cA sa\u00fade oral precisa de lideran\u00e7a cl\u00ednica pr\u00f3pria. Reconhecer que os m\u00e9dicos dentistas podem coordenar e dirigir os servi\u00e7os onde exercem \u00e9 essencial para construir uma resposta p\u00fablica mais eficiente, integrada e pr\u00f3xima das necessidades da popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Miguel Pav\u00e3o.<\/p>\n

A OMD valoriza tamb\u00e9m a integra\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos dentistas que j\u00e1 se encontram a exercer fun\u00e7\u00f5es no SNS, sem perda de remunera\u00e7\u00e3o, antiguidade, tempo de servi\u00e7o ou outros direitos, bem como o reconhecimento do tempo de servi\u00e7o anterior para efeitos de progress\u00e3o na carreira. \u201cUma carreira s\u00f3 cumprir\u00e1 verdadeiramente a sua fun\u00e7\u00e3o se permitir atrair m\u00e9dicos dentistas para o SNS e fix\u00e1-los nas regi\u00f5es onde a popula\u00e7\u00e3o mais precisa. N\u00e3o basta criar uma carreira: \u00e9 necess\u00e1rio garantir que existem lugares, concursos e condi\u00e7\u00f5es profissionais para que os m\u00e9dicos dentistas a escolham\u201d, sublinha o Baston\u00e1rio.<\/p>\n

A Ordem alerta que o impacto real desta medida depender\u00e1 agora da sua execu\u00e7\u00e3o. \u201cO verdadeiro sucesso desta lei ser\u00e1 medido pela capacidade de colocar mais m\u00e9dicos dentistas no SNS, de os fixar em todo o territ\u00f3rio e de garantir aos portugueses uma resposta p\u00fablica de sa\u00fade oral mais forte e mais pr\u00f3xima\u201d, conclui o Baston\u00e1rio da Ordem dos M\u00e9dicos Dentistas.<\/p>\n

A Ordem dos M\u00e9dicos Dentistas continuar\u00e1 a acompanhar de forma ativa a regulamenta\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o da nova carreira, mantendo total disponibilidade para participar e contribuir para que os avan\u00e7os previstos no diploma se traduzam em medidas concretas, com impacto efetivo na organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, na valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais e no acesso dos cidad\u00e3os aos cuidados de sa\u00fade oral.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 Fonte: GI|GPPS e SL|Lift<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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