{"id":44043,"date":"2026-07-28T17:51:24","date_gmt":"2026-07-28T17:51:24","guid":{"rendered":"https:\/\/tintafresca.net\/?p=44043"},"modified":"2026-07-28T18:05:27","modified_gmt":"2026-07-28T18:05:27","slug":"associacao-nacional-de-mediacao-e-arbitragem-fundiaria-nasce-no-cadaval","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/2026\/07\/28\/associacao-nacional-de-mediacao-e-arbitragem-fundiaria-nasce-no-cadaval\/","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem Fundi\u00e1ria nasce no Cadaval"},"content":{"rendered":"
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Tribunal da Comarca do Cadaval (Foto: NLA)<\/p><\/div>\n

Foi assinada esta ter\u00e7a-feira, 28 de julho, a escritura de constitui\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem Fundi\u00e1ria (ANMAF), que ter\u00e1 sede no Cadaval. Sob a \u00e9gide de associados de peso que por sua vez representam a n\u00edvel nacional e, ao mais alto n\u00edvel, todo o sector agr\u00edcola e fundi\u00e1rio designadamente a CAP, a CONFAGRI, a CCP, FNOP, para al\u00e9m de outras empresas e personalidades singulares de refer\u00eancia.<\/p>\n

Segundo dados recentes, \u201ca agricultura portuguesa nunca foi t\u00e3o produtiva, tecnol\u00f3gica e competitiva. Nas \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas, a produtividade do trabalho agr\u00edcola aumentou 277%, os sal\u00e1rios cresceram mais de 50% na \u00faltima d\u00e9cada, acima da m\u00e9dia da economia nacional, e o complexo agroflorestal passou a representar 5,1% do PIB, gerando 9,4 mil milh\u00f5es de euros de Valor Acrescentado Bruto, 456 mil empregos e 15,2 mil milh\u00f5es de euros em exporta\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n

Ora, \u00e9 nessa trajet\u00f3ria de crescimento em n\u00fameros e da credibilidade competitiva do sector que nasce a ANMAF tendo como objeto a promo\u00e7\u00e3o a instala\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o de um Centro Nacional de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Lit\u00edgios Civis, Comerciais e Administrativos de Natureza Fundi\u00e1ria, CNMAF, com car\u00e1cter especializado, concebido para proporcionar a cidad\u00e3os, empresas, agricultores, investidores e entidades p\u00fablicas uma alternativa mais c\u00e9lere, t\u00e9cnica e eficaz \u00e0 litig\u00e2ncia tradicional.<\/p>\n

A partir de hoje, sabemos que mais de 5% do nosso PIB, est\u00e1 protegido no que toca \u00e0s necessidades de especializa\u00e7\u00e3o e da exist\u00eancia de foro pr\u00f3prio, digno e eficaz para dirimir conflitos sobre propriedade, uso do solo, cadastro, quest\u00f5es matriciais, direitos reais, dom\u00ednio h\u00eddrico, atividade agr\u00edcola, produ\u00e7\u00e3o animal e mercado agroindustrial, factos esses que s\u00e3o essenciais ao crescimento do nosso mercado interno e \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o do sector num mercado externo global com instrumento decisivo de proximidade e efici\u00eancia t\u00e9cnica especializada.<\/p>\n

A nova associa\u00e7\u00e3o prop\u00f5e-se a criar uma solu\u00e7\u00e3o especializada, cred\u00edvel e eficiente para prevenir e resolver conflitos fundi\u00e1rios, civis, comerciais e administrativos, com maior rapidez, seguran\u00e7a jur\u00eddica e confian\u00e7a institucional.<\/p>\n

Para concretizar este objetivo, a associa\u00e7\u00e3o ir\u00e1 promover a instala\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o do Centro Nacional de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Lit\u00edgios Civis, Comerciais e Administrativos de Natureza Fundi\u00e1ria (CMAF). Pensado como uma alternativa mais c\u00e9lere, t\u00e9cnica e eficaz \u00e0 litig\u00e2ncia tradicional, o futuro centro destina-se a cidad\u00e3os, empresas, agricultores, investidores e entidades p\u00fablicas. A sua interven\u00e7\u00e3o abranger\u00e1 conflitos relacionados com mat\u00e9rias como a propriedade, o uso do solo, o cadastro, as quest\u00f5es matriciais, os direitos reais, o dom\u00ednio h\u00eddrico, a atividade agr\u00edcola, a produ\u00e7\u00e3o animal e o mercado agroindustrial.<\/p>\n

O CMAF ficar\u00e1 instalado no Pal\u00e1cio de Justi\u00e7a do Cadaval, num espa\u00e7o parcialmente cedido pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a \u00e0 autarquia para esta finalidade, ao abrigo de um protocolo celebrado entre as duas entidades. O processo de autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento do CMAF ser\u00e1 agora desencadeado junto do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, estando previsto que a atividade do Centro possa arrancar<\/p>\n

antes do final deste ano.<\/p>\n

A ANMAF em conjunto com o CMAF, cujo processo de autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento ser\u00e1 agora desencadeado junto do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, promover\u00e1 tamb\u00e9m uma cultura de preven\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos, atrav\u00e9s de semin\u00e1rios, confer\u00eancias, a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o e outras iniciativas de capacita\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ando compet\u00eancias e preparando profissionais, empresas, institui\u00e7\u00f5es e entidades p\u00fablicas para uma atua\u00e7\u00e3o mais informada e preventiva.<\/p>\n

No \u00e2mbito da sua atividade, que se espera poder ser iniciada antes do final do presente ano, desenvolver\u00e1 estudos e publica\u00e7\u00f5es especializadas, incentivar\u00e1 a coopera\u00e7\u00e3o com organismos nacionais e internacionais e poder\u00e1 instituir pr\u00e9mios que valorizem o conhecimento cient\u00edfico, a inova\u00e7\u00e3o e as boas pr\u00e1ticas em media\u00e7\u00e3o, arbitragem e direito fundi\u00e1rio.<\/p>\n

A ANMAF poder\u00e1 ainda prestar servi\u00e7os complementares, incluindo per\u00edcias t\u00e9cnicas e auditorias forenses de natureza fundi\u00e1ria, permitindo \u00e0s partes e entidades interessadas apoiar decis\u00f5es complexas em informa\u00e7\u00e3o especializada, rigorosa e independente.<\/p>\n

Assente nos princ\u00edpios da independ\u00eancia, imparcialidade, compet\u00eancia t\u00e9cnica e efici\u00eancia processual, a nova estrutura pretende afirmar-se como uma refer\u00eancia nacional na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos fundi\u00e1rios e como uma solu\u00e7\u00e3o inovadora, no contexto europeu, para as \u00e1reas da Justi\u00e7a e do setor agr\u00edcola.<\/p>\n

A constitui\u00e7\u00e3o do CMAF representa, assim, um contributo estrat\u00e9gico para refor\u00e7ar a seguran\u00e7a jur\u00eddica, aumentar a confian\u00e7a nas rela\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas e patrimoniais ligadas ao territ\u00f3rio, promover uma gest\u00e3o mais sustent\u00e1vel dos recursos fundi\u00e1rios e reduzir a press\u00e3o da litig\u00e2ncia nos tribunais.<\/p>\n

Ser\u00e1 mais do que um meio alternativo de media\u00e7\u00e3o e de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios que se assinala. Ser\u00e1 uma inova\u00e7\u00e3o no cen\u00e1rio europeu, quer para as \u00e1reas da Justi\u00e7a, quer para o sector agr\u00edcola no seu todo.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 Fonte: MP|GCRP|CMC<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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