{"id":44319,"date":"2026-08-29T10:15:39","date_gmt":"2026-08-29T10:15:39","guid":{"rendered":"https:\/\/tintafresca.net\/?p=44319"},"modified":"2026-08-29T10:21:28","modified_gmt":"2026-08-29T10:21:28","slug":"nova-portaria-podera-excluir-a-maioria-da-comunicacao-social-regional-e-local-da-publicidade-institucional-dos-fundos-europeus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/2026\/08\/29\/nova-portaria-podera-excluir-a-maioria-da-comunicacao-social-regional-e-local-da-publicidade-institucional-dos-fundos-europeus\/","title":{"rendered":"Nova Portaria poder\u00e1 excluir a maioria da comunica\u00e7\u00e3o social regional da publicidade institucional dos Fundos Europeus"},"content":{"rendered":"
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Reuni\u00e3o da APMEDIO<\/p><\/div>\n

A APMEDIO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Media Digitais Online alerta para os efeitos da Portaria n.\u00ba 263-B\/2026\/1, de 15 de junho, considerando que os crit\u00e9rios de elegibilidade nela previstos poder\u00e3o excluir uma parte muito significativa dos \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social regionais e locais portugueses do regime de publicidade institucional relativo aos projetos financiados pelos Fundos Europeus.<\/p>\n

Segundo a Associa\u00e7\u00e3o, a Portaria remete, para efeitos de elegibilidade, para a al\u00ednea a) do n.\u00ba 1 do artigo 4.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 98\/2007, que exige que a entidade propriet\u00e1ria ou editora disponha de:<\/p>\n

“…pelo menos, cinco profissionais com contrato de trabalho ao seu servi\u00e7o, dos quais tr\u00eas jornalistas com carteira profissional, e uma tiragem m\u00e9dia m\u00ednima por edi\u00e7\u00e3o de 5000 exemplares nos seis meses anteriores \u00e0 data de apresenta\u00e7\u00e3o do requerimento de candidatura, caso a periodicidade com que se encontrem registadas seja igual ou inferior \u00e0 trissemanal.”<\/p>\n

Na perspetiva da APMEDIO, estes requisitos foram concebidos para uma realidade da comunica\u00e7\u00e3o social existente h\u00e1 quase vinte anos e n\u00e3o refletem a estrutura atual da comunica\u00e7\u00e3o social regional e local portuguesa, constitu\u00edda maioritariamente por pequenas e microempresas.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o considera que a aplica\u00e7\u00e3o destes crit\u00e9rios poder\u00e1 impedir que muitos \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social de proximidade participem na divulga\u00e7\u00e3o institucional dos projetos financiados pela Uni\u00e3o Europeia, apesar do papel que desempenham diariamente na informa\u00e7\u00e3o das comunidades locais.<\/p>\n

“A qualidade do jornalismo n\u00e3o depende da dimens\u00e3o da empresa nem do n\u00famero de trabalhadores ao seu servi\u00e7o. Depende da responsabilidade editorial, do cumprimento da lei e da confian\u00e7a conquistada junto das comunidades.”<\/p>\n

A APMEDIO defende que os crit\u00e9rios de elegibilidade deveriam privilegiar fatores como:<\/p>\n

o registo junto da Entidade Reguladora para a Comunica\u00e7\u00e3o Social (ERC);<\/p>\n

a exist\u00eancia de Estatuto Editorial;<\/p>\n

a designa\u00e7\u00e3o de Diretor de Informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

o cumprimento do Estatuto do Jornalista e das restantes normas legais aplic\u00e1veis;<\/p>\n

a atividade editorial regular;<\/p>\n

a efetiva implanta\u00e7\u00e3o territorial do \u00f3rg\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Na opini\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o, estes elementos constituem uma garantia muito mais adequada da qualidade editorial do que crit\u00e9rios baseados exclusivamente na dimens\u00e3o empresarial.<\/p>\n

A APMEDIO lembra ainda que a comunica\u00e7\u00e3o social regional e local desempenha um papel essencial na divulga\u00e7\u00e3o dos investimentos p\u00fablicos realizados nos territ\u00f3rios, assegurando informa\u00e7\u00e3o de proximidade e contribuindo para a transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos Fundos Europeus.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o considera, por isso, necess\u00e1ria uma revis\u00e3o dos atuais crit\u00e9rios de elegibilidade, de forma a adapt\u00e1-los \u00e0 realidade da comunica\u00e7\u00e3o social portuguesa em 2026 e a garantir que os mecanismos de publicidade institucional n\u00e3o excluem precisamente muitos dos \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social que diariamente acompanham a execu\u00e7\u00e3o dos projetos financiados pela Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n

No \u00e2mbito desta iniciativa, a APMEDIO, presidida por Ant\u00f3nio Guedes Tavares, remeteu posi\u00e7\u00f5es institucionais ao Presidente da Rep\u00fablica, ao Governo, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da Rep\u00fablica e aos Deputados ao Parlamento Europeu, apelando \u00e0 revis\u00e3o dos crit\u00e9rios atualmente previstos.<\/p>\n

Sobre a APMEDIO<\/strong><\/p>\n

A APMEDIO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Media Digitais Online \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o representativa de \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social digitais de \u00e2mbito regional e local, criada para promover o pluralismo da comunica\u00e7\u00e3o social, defender a sustentabilidade do setor e contribuir para a moderniza\u00e7\u00e3o do enquadramento legislativo aplic\u00e1vel aos media portugueses.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es em https:\/\/apmedio.pt<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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