{"id":44838,"date":"2026-11-05T10:29:39","date_gmt":"2026-11-05T10:29:39","guid":{"rendered":"https:\/\/tintafresca.net\/?p=44838"},"modified":"2026-11-05T10:33:45","modified_gmt":"2026-11-05T10:33:45","slug":"assembleia-municipal-de-torres-vedras-aprova-mocao-de-rejeicao-da-concessao-mineira-c-185-royal-china-clay-em-peniche","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/2026\/11\/05\/assembleia-municipal-de-torres-vedras-aprova-mocao-de-rejeicao-da-concessao-mineira-c-185-royal-china-clay-em-peniche\/","title":{"rendered":"Assembleia Municipal de Torres Vedras aprova mo\u00e7\u00e3o de rejei\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o mineira Royal China Clay em Peniche"},"content":{"rendered":"
\"\"

Caulino<\/p><\/div>\n

A Assembleia Municipal de Torres Vedras em reuni\u00e3o realizada no dia 19 de outubro, no \u00e2mbito da sess\u00e3o ordin\u00e1ria iniciada no dia 14 do mesmo m\u00eas, deliberou, por maioria, aprovar a Mo\u00e7\u00e3o em t\u00edtulo, apresentada pelo Grupo Municipal Unidos por Torres Vedras, em representa\u00e7\u00e3o do CDS – PP),<\/p>\n

Texto da Mo\u00e7\u00e3o aprovada<\/p>\n

Assunto:
\nRejei\u00e7\u00e3o Institucional Absoluta e Bloqueio Coletivo \u00e0 Concess\u00e3o Mineira C-185 \u00abRoyal China Clay\u00bb em Peniche<\/p>\n

Autores:
\nHerculano Manuel Cosme Raposo e M\u00e1rio Jorge da Gl\u00f3ria Agostinho (Deputados Municipais do Grupo Municipal Unidos, em representa\u00e7\u00e3o do CDS PP)<\/p>\n

Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos<\/p>\n

I. O Oeste como Destino de Excel\u00eancia: Patrim\u00f3nio, Desporto e Identidade Regional<\/p>\n

A Regi\u00e3o Oeste de Portugal constitui um ecossistema territorial integrado de elevado valor ambiental, econ\u00f3mico e cultural. O concelho de Torres Vedras, partilhando uma contiguidade geogr\u00e1fica e econ\u00f3mica estreita com os restantes munic\u00edpios da regi\u00e3o, depende diretamente da preserva\u00e7\u00e3o da marca identit\u00e1ria do Oeste, pautada pela sustentabilidade, pelo turismo de qualidade e pelo patrim\u00f3nio hist\u00f3rico.<\/p>\n

Esta regi\u00e3o afirma-se internacionalmente atrav\u00e9s de m\u00faltiplos eixos estrat\u00e9gicos de desenvolvimento:<\/p>\n

\u2022 Atividades e Desportos de Mar: A faixa costeira \u00e9 consagrada como o santu\u00e1rio do surf nacional, al\u00e9m de acolher pr\u00e1ticas cont\u00ednuas de mergulho, ca\u00e7a submarina e pesca desportiva, que assentam na pureza ecol\u00f3gica das nossas \u00e1guas;<\/p>\n

\u2022 Dinamismo Desportivo Multimodal: O territ\u00f3rio destaca-se na organiza\u00e7\u00e3o de eventos de alta competi\u00e7\u00e3o, incluindo o golfe, provas de atletismo de relevo, o Surf como desporto mundial e produto tur\u00edstico, as prestigiadas competi\u00e7\u00f5es de Ironman, que projetam a regi\u00e3o al\u00e9m-fronteiras, a pesca desportiva de mar e apeada, ca\u00e7a submarina e atividades de mar na generalidade.<\/p>\n

\u2022 Turismo Fluvial e Interior: A Barragem de S\u00e3o Domingos atua como um polo interior essencial para o desporto n\u00e1utico sustent\u00e1vel, atraindo praticantes de canoagem e pesca de rio com eventos internacionais;<\/p>\n

\u2022 Riqueza Hist\u00f3rica e Cultural Inestim\u00e1vel: Desde o patrim\u00f3nio medieval da zona hist\u00f3rica de \u00d3bidos \u00e0s mem\u00f3rias de resist\u00eancia militar das batalhas da Invas\u00e3o Francesa na Usseira e das hist\u00f3ricas Linhas de Torres Vedras, o patrim\u00f3nio cultural do Oeste atrai um nicho tur\u00edstico<\/p>\n

diferenciado, de alto valor acrescentado.<\/p>\n

II. A Amea\u00e7a Direta: O Impacto Destrutivo da Explora\u00e7\u00e3o de Caulino<\/p>\n

O equil\u00edbrio socioecon\u00f3mico e a integridade ecol\u00f3gica do Oeste encontram-se sob amea\u00e7a iminente com o projeto de explora\u00e7\u00e3o a c\u00e9u aberto da Concess\u00e3o Mineira C-185 \u00abRoyal China Clay\u00bb, gerido pela empresa Motamineral \u2014 Minerais Industriais, S.A., na Serra d’El-Rei. Tratando-se de uma interven\u00e7\u00e3o agressiva com mais de 101 hectares de concess\u00e3o total e 51,4 hectares de extra\u00e7\u00e3o direta, o projeto serve interesses estritamente particulares e empresariais, gerando assimetrias e preju\u00edzos severos para a popula\u00e7\u00e3o em geral.<\/p>\n

Os impactos negativos cumulativos e irrevers\u00edveis estendem-se \u00e0s seguintes\u00a0\u00e1reas cr\u00edticas:<\/p>\n

\u2022 Grave Impacto Ambiental e Destrui\u00e7\u00e3o da Biodiversidade: O avan\u00e7o das escava\u00e7\u00f5es mineiras prev\u00ea o abate imediato de 471 sobreiros (de um total de 662 identificados). Tratando-se de uma esp\u00e9cie protegida por lei e considerada a \u00c1rvore Nacional de Portugal, o seu abate em massa<\/p>\n

desrespeita as diretivas de conserva\u00e7\u00e3o. Adicionalmente, o projeto amea\u00e7a nove esp\u00e9cies de fauna vulner\u00e1veis, destr\u00f3i habitats de charneca h\u00famida e gera o risco iminente de contamina\u00e7\u00e3o de \u00e1guas e aqu\u00edferos. Tudo isto ocorre numa zona de transi\u00e7\u00e3o onde o mar convive com a terra, que \u00e9 uma \u00e1rea de extrema import\u00e2ncia agr\u00edcola pelas suas hortas tradicionais de subsist\u00eancia e abastecimento.<\/p>\n

\u2022 Ru\u00eddo, Poeiras e Degrada\u00e7\u00e3o do Bem-Estar: A explora\u00e7\u00e3o mineira causar\u00e1 poeiras em suspens\u00e3o e ru\u00eddo industrial cont\u00ednuo. A passagem estimada de 11 cami\u00f5es de transporte pesado por hora, com o poss\u00edvel aumento de tr\u00e1fego, sobrecarregar\u00e1 as vias rodovi\u00e1rias e massacrar\u00e1 as popula\u00e7\u00f5es lim\u00edtrofes, com destaque para a localidade de Casais Mestre Mendo.<\/p>\n

\u2022 O caso de Casais de Mestre Mendo: O estudo da empresa alega que a povoa\u00e7\u00e3o fica a 4 quil\u00f3metros da explora\u00e7\u00e3o, quando na realidade existem habita\u00e7\u00f5es a apenas 450 metros e algumas a meros 20 metros dos limites da mina. Isto representa um risco direto e imediato para a sa\u00fade p\u00fablica (poeiras e ru\u00eddo).<\/p>\n

\u2022 Recursos H\u00eddricos e Aqu\u00edferos: Risco de contamina\u00e7\u00e3o e consumo elevado com extra\u00e7\u00e3o e lavagem do caulino, que exigem volumes massivos de \u00e1gua. Afeta\u00e7\u00e3o do abastecimento p\u00fablico na \u00e1rea do projeto que interseta a bacia hidrogr\u00e1fica da Albufeira de S\u00e3o Domingos, a principal reserva de \u00e1gua utilizada para o abastecimento p\u00fablico do concelho de Peniche.<\/p>\n

\u2022 Rutura do Com\u00e9rcio Local, Restaura\u00e7\u00e3o e Hotelaria: A degrada\u00e7\u00e3o ambiental, visual e sonora provocar\u00e1 o afastamento dr\u00e1stico do turismo. Sem a aflu\u00eancia de visitantes motivados pela natureza e pelo desporto, as unidades hoteleiras, o alojamento local, a restaura\u00e7\u00e3o e o com\u00e9rcio tradicional do Oeste sofrer\u00e3o perdas econ\u00f3micas massivas, gerando desemprego num setor que sustenta milhares de fam\u00edlias, em troca de escassos postos de trabalho gerados pela explora\u00e7\u00e3o mineira.<\/p>\n

III. A Rea\u00e7\u00e3o Institucional da Regi\u00e3o<\/p>\n

Face \u00e0 gravidade do projeto \u00abRoyal China Clay\u00bb, as estruturas locais j\u00e1 ativaram os mecanismos de defesa territorial:<\/p>\n

\u2022 Os munic\u00edpios diretamente afetados, designadamente as C\u00e2maras Municipais de Peniche e \u00d3bidos, emitiram pareceres formalmente desfavor\u00e1veis;<\/p>\n

\u2022 As principais associa\u00e7\u00f5es de defesa do ambiente, como a Quercus e a Zero, chumbaram os estudos apresentados, apontando \u00f3bvias ilegalidades e a aus\u00eancia de compensa\u00e7\u00f5es ambientais s\u00e9rias;<\/p>\n

\u2022 A Comunidade Intermunicipal do Oeste (CIM Oeste) deliberou, por unanimidade, emitir um parecer desfavor\u00e1vel, demonstrando que o bloqueio a esta mina \u00e9 uma causa un\u00e2nime e solid\u00e1ria de toda a regi\u00e3o.<\/p>\n

Sendo Torres Vedras parte integrante desta rede territorial, o munic\u00edpio tem a responsabilidade pol\u00edtica e moral de manifestar formalmente a sua oposi\u00e7\u00e3o a um projeto cujas externalidades negativas poluentes afetar\u00e3o os recursos h\u00eddricos, a paisagem e a economia de todo o ecossistema regional do Oeste.<\/p>\n

Delibera\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Assim, a Assembleia Municipal de Torres Vedras, reunida em sess\u00e3o ordin\u00e1ria a 19 de outubro de 2026 delibera:<\/p>\n

1. Manifestar a mais firme e absoluta rejei\u00e7\u00e3o institucional ao projeto de explora\u00e7\u00e3o a c\u00e9u aberto da Concess\u00e3o Mineira C-185 \u00abRoyal China Clay\u00bb na Serra d’El-Rei, promovido pela empresa Motamineral \u2014 Minerais Industriais, S.A.<\/p>\n

2. Expressar total solidariedade e alinhamento pol\u00edtico e institucional com os Munic\u00edpios de Peniche e \u00d3bidos, bem como com a Comunidade Intermunicipal do Oeste (CIM Oeste), na defesa intransigente do patrim\u00f3nio ambiental, econ\u00f3mico e social da Regi\u00e3o Oeste.<\/p>\n

3. Exigir ao Governo de Portugal, ao Minist\u00e9rio do Ambiente e da A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica e \u00e0 Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente (APA) o indeferimento definitivo do projeto, travando a atribui\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as de explora\u00e7\u00e3o e o abate das esp\u00e9cies protegidas.<\/p>\n

    \n
  1. Remeter a presente Mo\u00e7\u00e3o para conhecimento deSua Excel\u00eancia o Primeiro-Ministro;<\/li>\n<\/ol>\n

    o Sua Excel\u00eancia a Ministra do Ambiente e da A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica;<\/p>\n

    o Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente (APA);<\/p>\n

    o Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Energia e Geologia (DGEG);<\/p>\n

    o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Comunidade Intermunicipal doOeste (CIM Oeste);<\/p>\n

    o Associa\u00e7\u00e3o Geoparque Oeste<\/p>\n

    o C\u00e2mara Municipal e Assembleia Municipal de Peniche;<\/p>\n

    o C\u00e2mara Municipal e Assembleia Municipal de \u00d3bidos;<\/p>\n

    o C\u00e2mara Municipal de Torres Vedras;<\/p>\n

    o Comunica\u00e7\u00e3o Social Regional e Nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A Assembleia Municipal de Torres Vedras em reuni\u00e3o realizada no dia 19 de outubro, no \u00e2mbito da sess\u00e3o ordin\u00e1ria iniciada no dia 14 do mesmo m\u00eas, deliberou, por maioria, aprovar a Mo\u00e7\u00e3o em t\u00edtulo, apresentada pelo Grupo Municipal Unidos por Torres Vedras, em representa\u00e7\u00e3o do CDS – PP), Texto da Mo\u00e7\u00e3o aprovada Assunto: Rejei\u00e7\u00e3o Institucional […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":25650,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-44838","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ambiente"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44838","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44838"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44838\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":44842,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44838\/revisions\/44842"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25650"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44838"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44838"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44838"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}