{"id":5098,"date":"2021-06-18T14:22:35","date_gmt":"2021-06-18T14:22:35","guid":{"rendered":"https:\/\/tintafresca.net\/?p=5098"},"modified":"2021-06-18T14:33:11","modified_gmt":"2021-06-18T14:33:11","slug":"conselhos-intermunicipais-do-oeste-leziria-do-tejo-e-medio-tejo-propoem-criacao-de-nova-nut-ii","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/2021\/06\/18\/conselhos-intermunicipais-do-oeste-leziria-do-tejo-e-medio-tejo-propoem-criacao-de-nova-nut-ii\/","title":{"rendered":"Conselhos Intermunicipais do Oeste, Lez\u00edria do Tejo e M\u00e9dio Tejo prop\u00f5em cria\u00e7\u00e3o de nova NUT II"},"content":{"rendered":"<div id=\"attachment_5100\" style=\"width: 510px\" class=\"wp-caption alignleft\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" aria-describedby=\"caption-attachment-5100\" class=\"wp-image-5100 size-full\" src=\"https:\/\/tintafresca.net\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/Santarem_Assinatura-Memorando-de-entendimento-com-vista-a-criacao-de-uma-nova-NUT-II_10.jpg\" alt=\"\" width=\"500\" height=\"313\" srcset=\"https:\/\/tintafresca.net\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/Santarem_Assinatura-Memorando-de-entendimento-com-vista-a-criacao-de-uma-nova-NUT-II_10.jpg 500w, https:\/\/tintafresca.net\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/Santarem_Assinatura-Memorando-de-entendimento-com-vista-a-criacao-de-uma-nova-NUT-II_10-300x188.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 500px) 100vw, 500px\" \/><p id=\"caption-attachment-5100\" class=\"wp-caption-text\">Pedro Folgado, Anabela Freitas e Pedro Ribeiro assinaram o memorando em nome das tr\u00eas CIM<\/p><\/div>\n<p>Os Conselhos Intermunicipais das CIM da Lez\u00edria do Tejo, do M\u00e9dio Tejo e do Oeste em reuni\u00e3o conjunta realizada no dia 17 de junho, em Santar\u00e9m, estabeleceram e assinaram um memorando de entendimento visando recomendar a constitui\u00e7\u00e3o de uma nova NUTS II englobando os territ\u00f3rios das NUTS III Lez\u00edria do Tejo, M\u00e9dio Tejo e Oeste.<\/p>\n<p>Assinaram o Memorando Investimento Territorial Integrado a ministra da Moderniza\u00e7\u00e3o do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Alexandra Leit\u00e3o, o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, a ministra da Coes\u00e3o Territorial, Ana Abrunhosa, o presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Lez\u00edria do Tejo, Pedro Miguel C\u00e9sar Ribeiro, a presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do M\u00e9dio Tejo, Anabela Gaspar de Freitas e o presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Oeste, Pedro Miguel Ferreira Folgado.<\/p>\n<p>Os tr\u00eas Conselhos Intermunicipais recordam que a Resolu\u00e7\u00e3o de Conselho de Ministros aprovada a 29 de outubro que estabelece os princ\u00edpios orientadores e a estrutura operacional do per\u00edodo de programa\u00e7\u00e3o de fundos europeus da pol\u00edtica de coes\u00e3o relativo a 2021-2027- consagra a import\u00e2ncia dos instrumentos integrados como suporte ao desenvolvimento territorial, real\u00e7ando, em particular, as Interven\u00e7\u00f5es Integradas de Base Territorial como forma de abordar interven\u00e7\u00f5es territoriais suportadas no apoio por um ou mais fundos, provenientes de um ou mais programas operacionais ou de um ou mais objetivos da pol\u00edtica de coes\u00e3o.<\/p>\n<p>O recurso \u00e0s Interven\u00e7\u00f5es Integradas de Base Territorial pressup\u00f5e seis condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>uma abordagem integrada para a \u00e1rea geogr\u00e1fica em causa;<\/li>\n<li>uma an\u00e1lise das necessidades de desenvolvimento e das potencialidades comuns do territ\u00f3rio considerado;<\/li>\n<li>a descri\u00e7\u00e3o de uma abordagem integrada destinada a responder \u00e0s necessidades e potencialidades comuns de desenvolvimento identificadas;<\/li>\n<li>uma descri\u00e7\u00e3o do envolvimento dos parceiros na elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia;<\/li>\n<li>um plano que contemple as principais a\u00e7\u00f5es e investimentos estruturantes de interesse comum, a respetiva calendariza\u00e7\u00e3o e uma estimativa dos recursos financeiros envolvidos<\/li>\n<li>um modelo de governa\u00e7\u00e3o, com gest\u00e3o pr\u00f3pria, envolvida e participativa, assessorada por uma estrutura de apoio t\u00e9cnico exclusiva para o efeito.<\/li>\n<\/ul>\n<p>No dia 22 de dezembro de 2020, o governo em conjunto com as tr\u00eas CIM signat\u00e1rias deste documento assinou um memorando em que se reconhece que a \u00e1rea geogr\u00e1fica correspondente ao territ\u00f3rio das Comunidades Intermunicipais da Lez\u00edria do Tejo, do M\u00e9dio Tejo e do Oeste apresenta uma identidade pr\u00f3pria, com din\u00e2micas relevantes na esfera de articula\u00e7\u00e3o com a Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo, no contexto das grandes regi\u00f5es capitais europeias e de valoriza\u00e7\u00e3o do seu potencial de interface entre a Europa e o Mundo e em que se entende que est\u00e3o reunidas as condi\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento de um contrato programa.<\/p>\n<p>O contrato programa visa alcan\u00e7ar tr\u00eas objetivos:<\/p>\n<ul>\n<li>Desenvolver uma Estrat\u00e9gia Integrada para a \u00e1rea geogr\u00e1fica correspondente ao territ\u00f3rio das Comunidades Intermunicipais da Lez\u00edria do Tejo, do M\u00e9dio Tejo e do Oeste, que contemple as diferentes componentes identificadas no \u00a0memorando;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Identificar, consensualizar e agilizar as condi\u00e7\u00f5es de operacionaliza\u00e7\u00e3o e financiamento de um conjunto de projetos que se revelem indispens\u00e1veis e, por isso, estruturantes para a concretiza\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia acima referida;<\/li>\n<li>Agilizar e incentivar a cria\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de mecanismos de confian\u00e7a e parceria, em particular entre as entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica central e da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica local, que possam vir a permitir a m\u00e9dio prazo, novas solu\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00e3o territorial mais robustas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para assegurar a realiza\u00e7\u00e3o dos objetivos acima referidos estabeleceram-se tr\u00eas compromissos:<\/p>\n<ul>\n<li>As Comunidades Intermunicipais da Lez\u00edria do Tejo, do M\u00e9dio Tejo e do Oeste comprometem-se a liderar o processo de cria\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o de uma Interven\u00e7\u00e3o Integrada, tendo por base o desenvolvimento de uma estrat\u00e9gia comum ao seu territ\u00f3rio e o quadro regulamentar que vier a ser definido;<\/li>\n<li>O Governo prev\u00ea a inclus\u00e3o de uma Interven\u00e7\u00e3o Integrada que abranja as tr\u00eas NUTS III referidas no Acordo de Parceria para o per\u00edodo de programa\u00e7\u00e3o 2021-2027 dos fundos europeus;<\/li>\n<li>O Governo e as Comunidades Intermunicipais promovem a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo t\u00e9cnico de trabalho com o objetivo de propor o conte\u00fado e texto final do contrato de programa a celebrar e que deve assegurar o desenvolvimento de diversas atividades.<\/li>\n<\/ul>\n<p>As cinco atividades previstas s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Acompanhar e apoiar a elabora\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia e do Programa conjunto com incid\u00eancia no territ\u00f3rio das Comunidades Intermunicipais da Lez\u00edria do Tejo, do M\u00e9dio Tejo e do Oeste;<\/li>\n<li>Diligenciar, no \u00e2mbito dos documentos de suporte \u00e0 programa\u00e7\u00e3o, a operacionaliza\u00e7\u00e3o desta iniciativa;<\/li>\n<li>Mobilizar para este debate os atores e os programas que se venham a demonstrar relevantes;<\/li>\n<li>Proporcionar e diligenciar a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es com as v\u00e1rias \u00e1reas de Governo, para a identifica\u00e7\u00e3o de eventuais mecanismos de financiamento para os investimentos estruturantes;<\/li>\n<li>Mobilizar, em \u00e1reas setoriais em que se venha a demonstrar exequ\u00edvel, a articula\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00f5es de forma a reduzir as intera\u00e7\u00f5es entre diferentes n\u00edveis da administra\u00e7\u00e3o central do Estado.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A organiza\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio europeu em NUTS (Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins Estat\u00edsticos) \u00e9 uma metodologia de uniformiza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o estat\u00edstica europeia e resulta da coordena\u00e7\u00e3o entre o EUROSTAT e os organismos oficiais dos estados membros na mesma \u00e1rea, no caso portugu\u00eas o INE &#8211; Instituto Nacional de Estat\u00edstica. Para al\u00e9m deste fim associado \u00e0 informa\u00e7\u00e3o estat\u00edstica, as NUTS, a sua defini\u00e7\u00e3o, limites e hierarquia, assumem especial relev\u00e2ncia no contexto da defini\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Coes\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n<p>As NUTS s\u00e3o definidas e alteradas sob regulamenta\u00e7\u00e3o europeia, com regras que atualmente se encontram definidas no \u00e2mbito do Regulamento (CE) n.\u00ba 1059\/2003. A revis\u00e3o regular das NUTS ocorre com uma periodicidade n\u00e3o inferior a tr\u00eas anos e a pr\u00e1tica mais recente tem sido de tr\u00eas em tr\u00eas anos. \u00c9 neste contexto, que a formaliza\u00e7\u00e3o das propostas pelos Estados membros para a altera\u00e7\u00e3o aos Anexos do Regulamento das\u00a0NUTS dever\u00e1 ser efetuada junto da Comiss\u00e3o Europeia pela Representa\u00e7\u00e3o Permanente no in\u00edcio de 2022 e com efeitos operacionais no per\u00edodo de programa\u00e7\u00e3o a iniciar ap\u00f3s\u00a02027.<\/p>\n<p>Em 2002, com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n.\u00ba 244\/2002, ficaram definidos os limites que vieram a ser adotados, no ano seguinte, no regulamento europeu acima referido. A NUTS II Lisboa e Vale do Tejo passou a designar-se apenas \u201cLisboa\u201d, as NUTS III do Oeste e M\u00e9dio Tejo foram afetas \u00e0 NUTS II Centro e a NUTS III Lez\u00edria do Tejo inclu\u00edda na NUTS II Alentejo (NUTS 2003).<\/p>\n<p>A altera\u00e7\u00e3o acima mencionada apesar de potenciadora de melhores oportunidades de acesso aos diversos apoios que constituem os fundos de coes\u00e3o, n\u00e3o deixou de causar significativas inefici\u00eancias e constrangimentos de diversa \u00edndole.<\/p>\n<p>O recente refor\u00e7o da legitimidade democr\u00e1tica das CCDR, veio acentuar a insustentabilidade da manuten\u00e7\u00e3o da atual situa\u00e7\u00e3o, agravada pela constante desconformidade da organiza\u00e7\u00e3o sectorial do estado com uma solu\u00e7\u00e3o considerada como uma singularidade europeia n\u00e3o respeitadora da identidade regional, aumentando as dist\u00e2ncias simb\u00f3licas existentes entre os cidad\u00e3os e as pol\u00edticas europeias.<\/p>\n<p>Os Conselhos Intermunicipais das tr\u00eas CIM reunidos em reuni\u00e3o conjunta em 17 de junho de 2021 decidiram promover todos os esfor\u00e7os visando o desenvolvimento dos trabalhos que promovam a cria\u00e7\u00e3o de uma nova NUTS II, Oeste e Vale do Tejo, envolvendo o territ\u00f3rio conjunto destas tr\u00eas NUTS III.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os Conselhos Intermunicipais das CIM da Lez\u00edria do Tejo, do M\u00e9dio Tejo e do Oeste em reuni\u00e3o conjunta realizada no dia 17 de junho, em Santar\u00e9m, estabeleceram e assinaram um memorando de entendimento visando recomendar a constitui\u00e7\u00e3o de uma nova NUTS II englobando os territ\u00f3rios das NUTS III Lez\u00edria do Tejo, M\u00e9dio Tejo e Oeste. 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