{"id":5520,"date":"2021-07-03T14:46:06","date_gmt":"2021-07-03T14:46:06","guid":{"rendered":"https:\/\/tintafresca.net\/?p=5520"},"modified":"2021-07-03T14:53:11","modified_gmt":"2021-07-03T14:53:11","slug":"sete-concelhos-da-regiao-classificados-como-de-risco-elevado-ou-muito-elevado-de-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/2021\/07\/03\/sete-concelhos-da-regiao-classificados-como-de-risco-elevado-ou-muito-elevado-de-covid-19\/","title":{"rendered":"Sete concelhos da regi\u00e3o classificados como de risco elevado ou muito elevado de COVID-19"},"content":{"rendered":"
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Mariana Vieira da Silva e Ana Mendes Godinho no final do Conselho de Ministros<\/p><\/div>\n

O Conselho de Ministros aprovou, no dia 1 de julho, uma resolu\u00e7\u00e3o que altera as medidas aplic\u00e1veis a determinados concelhos no \u00e2mbito da situa\u00e7\u00e3o de calamidade.<\/p>\n

Tomando por base os dados relativos \u00e0 incid\u00eancia por concelho \u00e0 data de 30 de junho, foram introduzidas altera\u00e7\u00f5es no que respeita aos munic\u00edpios abrangidos por cada uma das fases de desconfinamento aplicando aos munic\u00edpios de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Rio Maior, Santar\u00e9m, Torres Vedras, entre outros 21 concelhos, as medidas de risco elevado e aos munic\u00edpios de Const\u00e2ncia e Sobral de Monte Agra\u00e7o, entre outros 17 concelhos, as medidas de risco muito elevado. A todos os restantes munic\u00edpios aplicam-se as regras da fase 1.<\/p>\n

Entram em alerta os munic\u00edpios de Azambuja, Bombarral, Cartaxo, Lourinh\u00e3, Nazar\u00e9, \u00d3bidos, Salvaterra de Magos, entre outros 14 concelhos.<\/p>\n

De forma a conter o aumento de incid\u00eancia que se tem verificado, prev\u00ea-se nos concelhos de risco elevado e muito elevado que os cidad\u00e3os se devem abster de circular em espa\u00e7os e vias p\u00fablicas e permanecer no respetivo domic\u00edlio no per\u00edodo compreendido entre as 23h00 e as 05h00.<\/p>\n

Mant\u00e9m-se a proibi\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o de e para a \u00c1rea Metropolitana de Lisboa ao fim-de-semana, entre as 15:00h do dia 2 de julho e as 06:00h do dia 5 de julho, sem preju\u00edzo das exce\u00e7\u00f5es previstas.<\/p>\n

\u00c9 ainda admitida a circula\u00e7\u00e3o mediante apresenta\u00e7\u00e3o de comprovativo de realiza\u00e7\u00e3o laboratorial de teste para despiste da infe\u00e7\u00e3o por SARS-CoV-2 com resultado negativo ou, alternativamente, mediante apresenta\u00e7\u00e3o do Certificado Digital COVID da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n

Foi aprovado o decreto-lei que prorroga as atuais condi\u00e7\u00f5es do apoio extraordin\u00e1rio \u00e0 retoma progressiva de atividade em empresas em situa\u00e7\u00e3o de crise empresarial. Assim, as empresas com quebras de fatura\u00e7\u00e3o iguais ou superiores a 75% podem reduzir o Per\u00edodo Normal de Trabalho (PNT) at\u00e9 100% durante os meses de julho e agosto. Esta redu\u00e7\u00e3o do PNT est\u00e1 dispon\u00edvel para, no m\u00e1ximo, 75% dos trabalhadores ao servi\u00e7o do empregador. Nas empresas dos setores de bares, discotecas, parques recreativos e fornecimento ou montagem de eventos, a redu\u00e7\u00e3o de 100% do PNT pode abranger todos os trabalhadores.<\/p>\n

O Governo aprovou ainda a continuidade, at\u00e9 31 de agosto, do apoio extraordin\u00e1rio \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f3mica de trabalhador independente, para os profissionais cujas atividades se encontrem enquadradas nos setores do turismo, cultura e eventos e espet\u00e1culos (e cujos CAE e CIRS estejam previstos na Portaria n.\u00ba 85\/2021), que foram especialmente afetados pelo impacto da pandemia, at\u00e9 31 de agosto.<\/p>\n

\u00c9 tamb\u00e9m garantido o acesso aos apoios previstos nos artigos 26.\u00ba e 28.\u00ba-A do DL 10-A\/2020, na sua reda\u00e7\u00e3o atual, para os trabalhadores independentes e membros de \u00f3rg\u00e3os estatut\u00e1rios que se enquadrem em atividades que tenham sido suspensas ou encerradas por determina\u00e7\u00e3o legislativa ou administrativa de fonte governamental.<\/p>\n

Considerando a atual situa\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica, o Governo prorroga at\u00e9 30 de setembro as condi\u00e7\u00f5es de pagamento do subs\u00eddio por doen\u00e7a Covid-19, que \u00e9 pago no correspondente a 100% da remunera\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia l\u00edquida.<\/p>\n

Foi tamb\u00e9m aprovado um decreto-lei que salvaguarda que os atuais benefici\u00e1rios do regime de apoio ao pagamento de rendas podem aceder ao mesmo at\u00e9 1 de outubro de 2021, verificada a necessidade de manter um conjunto de medidas que visam, a curto prazo, salvaguardar o direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Introduziram-se ainda altera\u00e7\u00f5es a este regime excecional e tempor\u00e1rio que garantem que os benefici\u00e1rios, entre o momento da apresenta\u00e7\u00e3o do pedido de apoio e a decis\u00e3o final por parte do IHRU, n\u00e3o se encontrem sujeitos aos efeitos de mora ou incumprimento contratual.<\/p>\n

Foi ainda prorrogada a proibi\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o do fornecimento dos servi\u00e7os essenciais de \u00e1gua, energia el\u00e9trica, g\u00e1s natural e comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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