{"id":5692,"date":"2021-07-09T10:15:08","date_gmt":"2021-07-09T10:15:08","guid":{"rendered":"https:\/\/tintafresca.net\/?p=5692"},"modified":"2021-07-09T10:17:06","modified_gmt":"2021-07-09T10:17:06","slug":"municipios-da-regiao-de-risco-elevado-ou-muito-elevado-de-covid-19-sobem-para-14","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/2021\/07\/09\/municipios-da-regiao-de-risco-elevado-ou-muito-elevado-de-covid-19-sobem-para-14\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpios da regi\u00e3o de risco elevado ou muito elevado de COVID-19 sobem para 14"},"content":{"rendered":"
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Ministros Mariana Vieira da Silva e Pedro Siza Vieira na confer\u00eancia de imprensa<\/p><\/div>\n

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, dia 8 de julho, uma resolu\u00e7\u00e3o que prorroga a situa\u00e7\u00e3o de calamidade at\u00e9 ao dia 25 de julho de 2021 e altera as medidas aplic\u00e1veis a determinados concelhos.<\/p>\n

Tomando por base os dados relativos \u00e0 incid\u00eancia por concelho \u00e0 data de 7 de julho, foram introduzidas altera\u00e7\u00f5es no que respeita aos munic\u00edpios abrangidos por cada uma das fases de desconfinamento. Assim, aos munic\u00edpios de Alenquer, Azambuja, Bombarral, Cartaxo, Const\u00e2ncia, \u00d3bidos, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santar\u00e9m e Torres Vedras, entre outros 17 concelhos, aplicam-se as medidas de risco elevado. Aos munic\u00edpios de Arruda dos Vinhos, Lourinh\u00e3, Nazar\u00e9 e Sobral de Monte Agra\u00e7o, entre outros 27 concelhos, aplicam-se as medidas de risco muito elevado. Aos restantes munic\u00edpios aplicam-se as regras da fase 1.<\/p>\n

Entram em alerta os munic\u00edpios de Alcoba\u00e7a, Batalha, Benavente, Caldas da Rainha, Leiria, Pedr\u00f3g\u00e3o Grande, Peniche, Porto de M\u00f3s, entre outros 26 munic\u00edpios do pa\u00eds.<\/p>\n

De forma a conter o aumento de incid\u00eancia que se tem verificado, prev\u00ea-se que nos munic\u00edpios de risco elevado e muito elevado, \u00e0s sextas-feiras a partir das 19h00, ao fim-de-semana e aos feriados, o funcionamento de servi\u00e7o de refei\u00e7\u00f5es no interior dos restaurantes apenas \u00e9 permitido a clientes portadores de Certificado Digital COVID da Uni\u00e3o Europeia ou teste negativo;<\/p>\n

Em todo o territ\u00f3rio nacional continental, o acesso a estabelecimentos tur\u00edsticos ou a estabelecimentos de alojamento local depende da apresenta\u00e7\u00e3o pelos clientes, no momento do check-in, de Certificado Digital COVID da Uni\u00e3o Europeia ou teste negativo.<\/p>\n

Em mat\u00e9ria de testagem para os referidos efeitos \u00e9 admitida a realiza\u00e7\u00e3o laboratorial de teste de amplifica\u00e7\u00e3o de \u00e1cidos nucleicos (TAAN), realizado nas 72 horas anteriores \u00e0 sua apresenta\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o de teste r\u00e1pido de antig\u00e9nio (TRAg), em tr\u00eas modalidades: verificado por entidade certificada, realizado nas 48 horas anteriores \u00e0 sua apresenta\u00e7\u00e3o; na modalidade de autoteste, nas 24 horas anteriores \u00e0 sua apresenta\u00e7\u00e3o, na presen\u00e7a de um qualquer profissional de sa\u00fade ou da \u00e1rea farmac\u00eautica que certifique a realiza\u00e7\u00e3o do mesmo e o respetivo resultado; na modalidade de autoteste, no momento, \u00e0 porta do estabelecimento ou do espa\u00e7o cuja frequ\u00eancia se pretende, com a supervis\u00e3o dos respons\u00e1veis pelos mesmos.<\/p>\n

Os menores de 12 anos est\u00e3o dispensados da obriga\u00e7\u00e3o de se sujeitarem a testes de despistagem para acesso a locais ou estabelecimentos, para participar em eventos e para efeitos de circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Conselho de Ministros aprovou ainda o decreto-lei que altera o regime contraordenacional no que respeita aos deveres decorrentes da resolu\u00e7\u00e3o que prorroga a situa\u00e7\u00e3o de calamidade.<\/p>\n

Clarifica-se que entre os deveres se incluem a observ\u00e2ncia das limita\u00e7\u00f5es \u00e0 circula\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o de testes de diagn\u00f3stico de SARS-CoV-2 no acesso a servi\u00e7o de refei\u00e7\u00f5es no interior dos restaurantes e estabelecimentos tur\u00edsticos ou de alojamento local, ou para quem pretenda assistir ou participar em eventos de natureza cultural, desportiva, corporativa ou familiar, designadamente casamentos e batizados.<\/p>\n

Nestes casos, \u00e9 dever dos participantes dos eventos ou dos interessados em aceder \u00e0queles locais a responsabilidade pela realiza\u00e7\u00e3o do teste, bem como dos respons\u00e1veis pelos locais e estabelecimentos ou os organizadores dos eventos, consoante o que for aplic\u00e1vel, confirmar a observ\u00e2ncia da apresenta\u00e7\u00e3o de teste.<\/p>\n

O Conselho de Ministros aprovou tamb\u00e9m medidas tendo em vista a recapitaliza\u00e7\u00e3o de empresas vi\u00e1veis afetadas pela pandemia da doen\u00e7a COVID-19 e a capitaliza\u00e7\u00e3o de empresas em fase inicial de atividade ou em processo de crescimento e consolida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para apoiar empresas vi\u00e1veis que enfrentam problemas de solv\u00eancia decorrentes da pandemia e, simultaneamente, fazer cumprir uma reforma relevante no \u00e2mbito do PRR no sentido de promover a capitaliza\u00e7\u00e3o das empresas portuguesas, \u00e9 criado o Fundo de Capitaliza\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia, que pode dispor de uma dota\u00e7\u00e3o global de 1.300 milh\u00f5es de euros, sob gest\u00e3o do Banco Portugu\u00eas de Fomento. O Fundo pretende o fortalecimento e a recupera\u00e7\u00e3o \u00e1gil e eficaz da solv\u00eancia das empresas que, sendo vi\u00e1veis a m\u00e9dio e longo prazo, veem os respetivos balan\u00e7os e os mercados em que atuam afetados pelos efeitos da pandemia.<\/p>\n

Atrav\u00e9s de um conjunto de medidas para a mobiliza\u00e7\u00e3o de investimento p\u00fablico no plano da reestrutura\u00e7\u00e3o dos balan\u00e7os e recapitaliza\u00e7\u00e3o de empresas, pretende-se refor\u00e7ar a liquidez e solv\u00eancia e evitar o sobre-endividamento da economia nacional, preservando assim o tecido produtivo e o emprego, impulsionando o investimento e evitando a destrui\u00e7\u00e3o do valor da atividade econ\u00f3mica portuguesa.<\/p>\n

Por fim, ainda no \u00e2mbito da pandemia, foi aprovada a cria\u00e7\u00e3o da Linha de Apoio \u00e0 Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas, com a finalidade de apoiar a tesouraria das micro e pequenas empresas que se encontrem em situa\u00e7\u00e3o de crise empresarial. O apoio, previsto no Or\u00e7amento do Estado para 2021, \u00e9 atribu\u00eddo at\u00e9 31 de dezembro de 2021 sob a forma de subs\u00eddio reembols\u00e1vel.<\/p>\n

As empresas benefici\u00e1rias assumem o compromisso de manuten\u00e7\u00e3o do n\u00famero de postos de trabalho existente a 1 de outubro de 2020 pelo per\u00edodo m\u00ednimo de um ano ap\u00f3s a concess\u00e3o do financiamento, n\u00e3o podendo recorrer, durante esse per\u00edodo, \u00e0 cessa\u00e7\u00e3o de contratos de trabalho ao abrigo das modalidades de despedimento coletivo, de despedimento por extin\u00e7\u00e3o do posto de trabalho ou de despedimento por inadapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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