{"id":649,"date":"2021-01-17T20:23:11","date_gmt":"2021-01-17T19:23:11","guid":{"rendered":"https:\/\/tintafresca.net\/?p=649"},"modified":"2021-01-17T20:23:11","modified_gmt":"2021-01-17T19:23:11","slug":"camara-da-marinha-grande-autoriza-feiras-e-mercados-apenas-para-venda-de-produtos-alimentares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/2021\/01\/17\/camara-da-marinha-grande-autoriza-feiras-e-mercados-apenas-para-venda-de-produtos-alimentares\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara da Marinha Grande autoriza feiras e mercados apenas para venda de produtos alimentares"},"content":{"rendered":"
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Pa\u00e7os do Concelho da Marinha Grande<\/p><\/div>\n

A presidente da C\u00e2mara Municipal da Marinha Grande decidiu, reunidos que se verificam os requisitos previstos no artigo 17.\u00ba do Decreto da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros n.\u00ba 3-A\/2021, de 14 de janeiro, nomeadamente as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e observadas que sejam as orienta\u00e7\u00f5es definidas pela DGS, no uso da compet\u00eancia a mim conferida, autorizar a realiza\u00e7\u00e3o das feiras e mercados, apenas para efeitos de venda de produtos alimentares.<\/p>\n

O presente despacho entra em vigor imediatamente, podendo a medida ora tomada ser objeto de prorroga\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o face \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica, de acordo com as determina\u00e7\u00f5es que venham a ser adotadas a n\u00edvel nacional.<\/p>\n

No fundamento do seu despacho, Cid\u00e1lia Ferreira considera que o Decreto do Presidente da Rep\u00fablica n.\u00ba 51-U\/2020, de 6 de novembro, declarou o estado de emerg\u00eancia, com fundamento na verifica\u00e7\u00e3o de uma situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica, tendo o mesmo vindo a ser renovado sucessivas vezes, a \u00faltima das quais pelo Decreto do Presidente da Rep\u00fablica n.\u00ba 6-B\/2021, de 13 de janeiro;<\/p>\n

A autarca recorda ainda a publica\u00e7\u00e3o do Decreto da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros n.\u00ba 3-A\/2021, de 14 de janeiro, vem regulamentar a modifica\u00e7\u00e3o e prorroga\u00e7\u00e3o do estado de emerg\u00eancia efetuada pelo Decreto do Presidente da Rep\u00fablica n.\u00ba 6 -B\/2021, de 13 de janeiro e que, nos termos do n.\u00ba 1 do artigo 17.\u00ba, deste \u00faltimo Decreto, a realiza\u00e7\u00e3o de feiras e mercados apenas \u00e9 permitida, nos casos de venda de produtos alimentares e mediante autoriza\u00e7\u00e3o do Presidente da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n

Assim, considera que urge responder adequadamente ao aumento do n\u00famero de novos casos de cont\u00e1gio da doen\u00e7a COVID-19, tornando-se necess\u00e1ria a ado\u00e7\u00e3o de medidas restritivas adicionais com vista a procurar inverter o crescimento acelerado da pandemia e a salvar vidas, assegurando, no entanto, que as cadeias de abastecimento fundamentais de bens e servi\u00e7os essenciais se mant\u00eam.<\/p>\n

Assim , lembra que as feiras e mercados do Concelho da Marinha Grande, desde a sua reabertura, t\u00eam funcionado no estrito cumprimento das normas e orienta\u00e7\u00f5es da DGS, sem que tenha ocorrido, at\u00e9 \u00e0 data de hoje, qualquer circunst\u00e2ncia impeditiva do seu funcionamento, no quadro atual de pandemia.<\/p>\n

Considerando a inquestion\u00e1vel fun\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e social deste setor retalhista para as localidades e para os Cidad\u00e3os, o qual representa um importante apoio ao desenvolvimento da economia local, entende que importa agora renovar e atualizar as autoriza\u00e7\u00f5es concedidas, ao abrigo do novo quadro legal e dos pressupostos de facto verificados.<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0Fonte: GC|CMMG<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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