{"id":6712,"date":"2021-08-13T10:10:17","date_gmt":"2021-08-13T10:10:17","guid":{"rendered":"https:\/\/tintafresca.net\/?p=6712"},"modified":"2021-08-13T10:16:03","modified_gmt":"2021-08-13T10:16:03","slug":"protejo-defende-caudais-ecologicos-no-rio-tejo-e-exige-que-o-ministerio-do-ambiente-nao-aceite-os-falsos-caudais-diarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tintafresca.net\/index.php\/2021\/08\/13\/protejo-defende-caudais-ecologicos-no-rio-tejo-e-exige-que-o-ministerio-do-ambiente-nao-aceite-os-falsos-caudais-diarios\/","title":{"rendered":"\u201cproTejo defende caudais ecol\u00f3gicos no rio Tejo e denuncia falsos caudais di\u00e1rios"},"content":{"rendered":"
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Rio Tejo em Santar\u00e9m<\/p><\/div>\n

O movimento ambientalista \u201cproTejo denuncia que a distribui\u00e7\u00e3o do atual caudal m\u00ednimo semanal (7 hm3) pelos 7 dias da semana anunciado no dia 12 de agosto pelo Minist\u00e9rio do Ambiente e da A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica n\u00e3o resolve o problema da escassez e volatilidade de caudais, sendo que o caudal di\u00e1rio de 1 hm3 continuar\u00e1 a representar apenas 13% do caudal anual que est\u00e1 previsto na Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira (7 hm3 x 52 semanas: 2.700 hm3 = 1 hm3 x 365 dias \/ 2.700 hm3) em nada altera os insuficientes caudais em vigor\u201d, constituindo a medida \u201capenas de atirar \u00e1gua para os olhos dos portugueses.\u201d<\/p>\n

Segundo o proTejo, \u201co m\u00ednimo seria de esperar que o Senhor Ministro do Ambiente conseguisse fazer vingar na negocia\u00e7\u00e3o com Espanha a distribui\u00e7\u00e3o do caudal anual de 2.700 hm3 na sua totalidade (100%) pelos trimestres, semanas e dias num caudal ecol\u00f3gico cont\u00ednuo e regular medido em m3\/s que permitiria triplicar estes caudais, acr\u00e9scimo especialmente importante no trimestre de ver\u00e3o (quando h\u00e1 mais escassez de \u00e1gua) de 17 m3\/s para 45 m3\/s.\u201d<\/p>\n

\u201cIsto seria poss\u00edvel se tom\u00e1ssemos nas nossas m\u00e3os o caudal anual que j\u00e1 est\u00e1 acordado na Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira, aquilo que \u00e9 nosso e n\u00e3o de empresas hidroel\u00e9tricas, e sermos n\u00f3s a ditar como queremos que seja feita a sua distribui\u00e7\u00e3o total (100%) ao longo dos trimestres, semanas e dias\u201d, defende a associa\u00e7\u00e3o ambientalista em comunicado assinado pelos porta-vozes do proTEJO, Ana Silva, Jos\u00e9 Moura e Paulo Constantino.<\/p>\n

O proTejo questiona: \u201cAfinal quem \u00e9 o signat\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira que deve usufruir dos seus benef\u00edcios, o povo portugu\u00eas ou as empresas hidroel\u00e9tricas espanholas? Ser\u00e1 que n\u00e3o temos direito a definir a regularidade do envio da dota\u00e7\u00e3o de \u00e1gua anual que nos cabe numa verdadeira gest\u00e3o partilhada, sustent\u00e1vel e solid\u00e1ria das \u00e1guas do Tejo?\u201d<\/p>\n

A associa\u00e7\u00e3o ambientalista vai mais longe e exige \u201ca urgente a revis\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira em vigor que prev\u00ea desde sempre a defini\u00e7\u00e3o de um regime de caudais ecol\u00f3gicos em substitui\u00e7\u00e3o do regime transit\u00f3rio de caudais m\u00ednimos fixados pol\u00edtica e administrativamente que se mant\u00e9m em vigor h\u00e1 23 anos.\u201d<\/p>\n

E questiona a raz\u00e3o pela qual a Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente e a Dire\u00e7\u00e3o-Geral de \u00c1gua de Espanha (DGA) n\u00e3o se coordenarem para implementar caudais ecol\u00f3gicos nos pontos de controlo que atualmente est\u00e3o presentes na Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira, em Cedillo e Ponte de Muge e nas barragens portuguesas (Fratel, Belver, Castelo de Bode, entre outras) integrados nos Planos de Gest\u00e3o da Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do Tejo\/Tajo 2022\/2027, visto que \u201cacordaram manter o permanente contacto no acompanhamento da situa\u00e7\u00e3o tendo em vista minimizar os eventuais impactos ambientais e sociais que esta situa\u00e7\u00e3o de baixos caudais provoca\u201d.<\/p>\n

O proTEJO defende que, no rio Tejo, devem ser estabelecidos caudais ecol\u00f3gicos regulares, cont\u00ednuos e instant\u00e2neos, medidos em metros c\u00fabicos por segundo (m3\/s), e respeitando a sazonalidade das esta\u00e7\u00f5es do ano, ou seja, maiores no inverno e outono e menores no ver\u00e3o e primavera, por oposi\u00e7\u00e3o aos caudais m\u00ednimos negociados politicamente e administrativamente h\u00e1 22 anos na Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira sem se concretizar o processo de transi\u00e7\u00e3o para o regime caudais ecol\u00f3gicos que essa mesma Conven\u00e7\u00e3o prev\u00ea.<\/p>\n

Ali\u00e1s, a Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira j\u00e1 inclui a sazonalidade nos caudais m\u00ednimos trimestrais, mas, tendo por exemplo o ano hidrol\u00f3gico de 2019\/2020 que terminou em final de setembro passado, a protejo constata que \u201co ciclo ecol\u00f3gico da \u00e1gua est\u00e1 completamente invertido e pervertido pelas descargas de \u00e1gua das barragens da Estremadura espanhola sendo que os caudais que afluem no ver\u00e3o (4\u00ba trimestre – julho a setembro) de Espanha para Portugal representam 39% do caudal anual que o rio Tejo recebe vindo de Espanha, estando os n\u00edveis de caudal no inverno (2\u00ba trimestre) semelhantes aos ocorridos na primavera e no outono (3\u00ba e 1\u00ba trimestres), representando cerca de 20% em cada um destes trimestres.<\/p>\n

Segundo a protejo, a raz\u00e3o disto acontecer \u00e9 a gest\u00e3o da \u00e1gua para a produ\u00e7\u00e3o hidroel\u00e9trica com base na maximiza\u00e7\u00e3o do lucro sem qualquer defini\u00e7\u00e3o de verdadeiros caudais ecol\u00f3gicos, mas sim de caudais m\u00ednimos:<\/p>\n

Assim, as barragens espanholas apenas est\u00e3o vinculadas ao caudal m\u00ednimo anual fixado pol\u00edtica e administrativamente na Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira;<\/p>\n

O protejo sublinha que \u201co caudal m\u00ednimo anual foi fixado a um n\u00edvel muito abaixo do que seria adequado e a sua distribui\u00e7\u00e3o ao longo dos trimestres e das semanas est\u00e1 diminu\u00edda para apenas 37% e 12%, respetivamente, do caudal m\u00ednimo anual de 2.700 hm3. Os restantes 63% do caudal m\u00ednimo anual n\u00e3o distribu\u00eddo pelos trimestres pode ser enviado para Portugal ao bel prazer das concession\u00e1rias hidroel\u00e9tricas espanholas, o que, levado ao absurdo, poderia ocorrer numa \u00fanica hora.\u201d<\/p>\n

Por outro lado, as concession\u00e1rias das barragens portuguesas apenas acordaram com o Governo, em 2017, a descarga de caudais m\u00e9dios di\u00e1rios em Belver de 10 m3\/s que resultam de um m\u00ednimo de 2 per\u00edodos de 4 horas com caudal de 30 m3\/s sendo que nas restantes 16 horas o caudal pode ser nulo com graves impactos ecol\u00f3gicos negativos sobre as atividades econ\u00f3micas, o usufruto das popula\u00e7\u00f5es, bem como para a biodiversidade e os ecossistemas que permitem a sustentabilidade da nossa vida e por n\u00f3s fazem o combate \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas.<\/p>\n

Acresce que a bacia do Tejo e a bacia do Douro t\u00eam a mesma disponibilidade h\u00eddrica em Espanha, cerca de 9.000 hm3, mas o rio Tejo foi contemplado com menos 800 hm3 de caudal m\u00ednimo anual que rio Douro, de 3.500 hm3, sem falar no facto do rio Douro e os seus afluentes terem, em territ\u00f3rio portugu\u00eas, muito maior disponibilidade h\u00eddrica que a bacia do rio Tejo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o caudal m\u00e9dio anual enviado desde Espanha entre 2010 e 2019 foi de cerca de 5.500 hm3, o dobro dos 2.700 hm3 previstos na Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira o que demonstra que existe \u00e1gua suficiente e que o \u00fanico problema \u00e9 a volatilidade do seu envio para Portugal devido ao seu uso discricion\u00e1rio por parte das empresas hidroel\u00e9tricas espanholas, que fazem as descargas nos picos m\u00e1ximos dos pre\u00e7os no mercado energ\u00e9tico de modo a maximizar a rentabilidade da produ\u00e7\u00e3o hidroel\u00e9trica.<\/p>\n

O proTejo considera importante que seja desfeito o tabu do Senhor Ministro do Ambiente quanto ao projeto de instala\u00e7\u00e3o de uma hidroel\u00e9trica revers\u00edvel (bombagem de \u00e1gua para montante) na barragem de Alc\u00e2ntara que a Iberdrola, que esteve em consulta p\u00fablica at\u00e9 19 de junho de 2020 em Espanha, pois \u201ca concretiza\u00e7\u00e3o deste projeto agravar\u00e1 significativamente a disponibilidade e variabilidade de caudais no rio Tejo visto que o volume de \u00e1gua que fluir\u00e1 para o rio Tejo em Portugal a partir de Espanha se restringir\u00e1 ao limite de caudal m\u00ednimo de 2.700 hm3, e mais uma gota, para cumprir formalmente a Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira, \u00e0 semelhan\u00e7a do que aconteceu nos poucos anos de seca que assolaram o rio Tejo.<\/p>\n

Assim, o protejo pede mais uma vez ao ministro do Ambiente que \u201cn\u00e3o nos tente atirar areia para os olhos com o transvase Tejo-Segura visto que em mar\u00e7o estavam armazenados 6.000 hm3 de \u00e1gua nas barragens da estremadura espanhola, enquanto que o volume m\u00e1ximo de \u00e1gua alguma vez desviado para o sul de Espanha foi de 588,950 hm3 no ano hidrol\u00f3gico de 1999\/2000 e a m\u00e9dia anual nos \u00faltimos 10 anos n\u00e3o ultrapassa os 300 hm3.\u201d<\/p>\n

Al\u00e9m disso, para a associa\u00e7\u00e3o ambientalista, \u201co transvase Tejo-Segura constitui um atentado ao princ\u00edpio de unidade de gest\u00e3o da bacia hidrogr\u00e1fica do Tejo e impede a exist\u00eancia de verdadeiros caudais ecol\u00f3gicos no m\u00e9dio Tejo espanhol com amplo preju\u00edzo para as suas popula\u00e7\u00f5es ribeirinhas com as quais somos plenamente solid\u00e1rios\u201d e questiona se \u201c\u00e9 esta a \u201credu\u00e7\u00e3o minimizada” de caudais do rio Tejo a que o senhor Ministro do Ambiente se refere.\u201d<\/p>\n

O proTejo lembra que a varia\u00e7\u00e3o de caudais de dia para dia ou de hora para hora, com altern\u00e2ncia entre descargas de caudais reduzidos e de enorme descarga de caudal, provoca m\u00faltiplos impactos negativos, sociais, econ\u00f3micos e ecol\u00f3gicos, como a impossibilidade de usufruto no lazer das popula\u00e7\u00f5es e de uso nas atividades econ\u00f3micas, agr\u00edcolas, industriais e de turismo de natureza e ecol\u00f3gico e a destrui\u00e7\u00e3o dos ecossistemas e da biodiversidade (vegeta\u00e7\u00e3o ribeirinha (rip\u00edcola), posturas das esp\u00e9cies pisc\u00edcolas que aqui se reproduzem, nomeadamente, a lampreia, o s\u00e1vel e a saboga – a desova ocorre quando os caudais s\u00e3o mais significativos, mas devido \u00e0 sua descida abrupta ficam expostas ao sol fora de \u00e1gua sendo destru\u00eddas, sendo o per\u00edodo cr\u00edtico de janeiro a julho – e habitats).<\/p>\n

Mediante as considera\u00e7\u00f5es j\u00e1 descritas e face \u00e0 crescente variabilidade dos caudais e ao seu impacte negativo na conserva\u00e7\u00e3o e bom estado ecol\u00f3gico do rio Tejo e no seu pleno usufruto por parte das popula\u00e7\u00f5es ribeirinhas, o proTEJO requer ao ministro do Ambiente e da A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica que sejam definidos caudais ecol\u00f3gicos determinados cientificamente a integrar nos Planos de Gest\u00e3o da Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do Tejo \u2013 2022\/2027, com a coordena\u00e7\u00e3o das administra\u00e7\u00f5es de Portugal e Espanha, implementados nas barragens portuguesas (Fratel, Belver, Castelo de Bode, entre outras) e nos pontos de controlo que atualmente est\u00e3o presentes na Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira, em Cedillo e Ponte de Muge.<\/p>\n

A associa\u00e7\u00e3o ambientalista requer ainda que informe as popula\u00e7\u00f5es ribeirinhas do Tejo quanto ao projeto de instala\u00e7\u00e3o de uma hidroel\u00e9trica revers\u00edvel (bombagem de \u00e1gua para montante) na barragem de Alc\u00e2ntara, por parte da Iberdrola, e que manifeste a sua oposi\u00e7\u00e3o ao projeto junto do Governo de Espanha.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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