A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) realizou esta terça-feira a análise da proposta de Orçamento do Estado para 2024, tendo registado como positivo o aumento das transferências para os 10 municípios. Na avaliação do documento os autarcas identificam também alguns constrangimentos que tardam em conhecer solução, nomeadamente nas áreas das acessibilidades, mobilidade e ambiente.

Ao nível das transferências financeiras, em termos de valores absolutos, os municípios irão receber mais 17,3 milhões de euros de transferências (FEF + Impostos), a que acresce o montante adicional de 4,5 milhões de euros relativos ao Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD). Ao todo os 10 municípios da região de Leiria beneficiarão do montante global de 143,6 milhões de euros.

As verbas, provenientes do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), participação variável do IRS e do IVA, da derrama do IRC e do IMI, e ainda do FFD, repartem-se pelos 10 municípios da CIMRL, cabendo o maior montante a Leiria (42.196.531 euros) e o menor ao município de Castanheira de Pera (5.277.315 euros).

Face às propostas da região de Leiria apresentadas no Orçamento do Estado para 2023, os autarcas destacam como dado positivo, na área prioritária da Saúde, a recente criação da Unidade de Saúde Local de Leiria, com gestão empresarial, que se acredita vir melhorar o funcionamento da prestação de cuidados de saúde na região de Leiria e demais áreas de influência do Centro Hospitalar de Leiria.

Por outro lado, ao nível das acessibilidade e mobilidade, a CIM Região de Leiria reclama a conclusão dos investimentos previstos no Plano Rodoviário Nacional, com especial ênfase nas intervenções nas principais ligações rodoviárias dos seus territórios, como sejam, entre outros, o IC 8 (Pombal-Avelar), o IC9 (ligação à A1) e a requalificação da EN 1 (Leiria/Pombal), bem assim lamenta os atrasos na evolução da Linha de Alta Velocidade e da requalificação da Linha do Oeste, projeto prioritário que encontra-se previsto no âmbito do Plano Nacional de Investimento 2030 e pretende ligar Leiria à Figueira da Foz e a Lisboa.

No contexto da proposta de Orçamento do Estado para 2024, os autarcas da região de Leiria expressam a sua preocupação face aos indicadores de insuficiente apoio às instituições de intervenção social, defendem a revisão do regime legal de compensação dos municípios pela instalação de centros electroprodutores de energias renováveis nos seus territórios, bem assim reclamam que as creches geridas por Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais ou associações em que os municípios sejam participantes, também sejam gratuitas a todas as crianças nascidas a partir de setembro de 2021.

O conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 e as principais reclamações identificadas pelos municípios da região de Leiria, serão remetidas nos próximos dias ao Governo e à Assembleia da República, com o objetivo de serem acolhidas pelos diferentes grupos parlamentares. A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria integra dez autarquias, respetivamente, os municípios de Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrogão Grande, Pombal e Porto de Mós.

     Fonte: CIMRL