Na 2.ª Sessão pública de participação, que decorreu no dia 9 de abril, na Casa da Cultura, em Mira de Aire, foi apresentada a proposta de Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), que demonstrou claramente a relevância do envolvimento da população nos processos de programação e gestão do território, facto confirmado não só pela assistência (devido aos condicionamentos relacionados com a saúde pública, o espaço estava limitado a 50 lugares, que foram todos preenchidos), mas também pela participação ativa durante o período de debate da proposta.

A constatação de que a reabilitação urbana, quer ao nível do edificado, quer do espaço público, se estabelece como uma necessidade premente nos centros urbanos, veio compelir ao desenvolvimento de políticas de incentivo à requalificação do existente em detrimento da construção nova, impondo-se como a ferramenta, por excelência, ao serviço das intenções de rejuvenescimento dos espaços abandonados e/ou degradados.

A reabilitação urbana assume-se como uma componente indispensável da política dos territórios urbanizados e consequentemente da política da habitação, na medida em que nela convergem os objetivos da requalificação e revitalização, em particular das suas áreas mais degradadas, procurando-se uma articulação coerente entre os edifícios e o espaço público, alavancando a sua vivência e usufruto (Estudo de base à delimitação da ARU da Vila de Porto de Mós).

A aposta na reabilitação não se fundamenta apenas na degradação dos edifícios e espaços públicos, em muito proporcionada pelas transformações sociais e económicas das últimas décadas, que vieram evidenciar as consequências de uma conduta de negligência do edificado urbano existente, com especial relevância nos centros históricos mas também, e talvez sobretudo, no abandono populacional desses espaços. Sem pessoas não há dinâmica, não há desenvolvimento, cede-se lugar à degradação progressiva, pelo que reabilitar deverá servir, não só para melhorar a qualidade do ambiente urbano, mas também para reabitar.

À semelhança do que se verificou para a vila de Porto de Mós, também a vila de Mira de Aire apresenta características urbanas e demográficas que corroboram a urgência de criação de uma política de intervenção aos níveis da recuperação e da reabilitação de uma área que, outrora, floresceu no crescimento económico, assumindo um papel cimeiro no desenvolvimento do concelho.

Assumida esta realidade, a Câmara Municipal de Porto de Mós desencadeou um procedimento de delimitação de uma Área de Reabilitação Urbana para o aglomerado de Mira de Aire e a elaboração da respetiva Operação de Reabilitação Urbana (ORU) nos termos previstos no Regime Jurídico da Reabilitação Urbana. Foi opção a elaboração de uma ORU sistemática, pelo que a entidade gestora da operação (neste caso o Município) fica obrigada a desenvolver um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) para a área em causa, que sirva de referencial orientador de toda a intervenção.

O envolvimento da população em todo o processo é fundamental para a obtenção de resultados satisfatórios e exequíveis e, nesse sentido, realizou-se uma sessão pública onde foram discutidas as opções estratégicas e ações estruturantes a incluir no PERU. Atualmente, com a proposta de PERU já desenvolvida, será levada a cabo nova sessão para que sejam apresentados e discutidos os resultados do trabalho efetuado.

    Fonte: PA|GC|CMPM