A Assembleia Municipal da Nazaré rejeitou, por maioria, o orçamento da Câmara Municipal da Nazaré. Para a CDU, a não aprovação dos documentos previsionais para 2025 pela Assembleia Municipal da Nazaré (AMN), foi a forma encontrada pelos eleitos da CDU naquele órgão, de dizer que estão contra o que lhes foi apresentado sabendo que o que ali está colocado é apenas um pró-forma que não será em grande medida cumprido, tal como não o foram os de anos anteriores.

Mas se a votação da oposição que votou contra era esperada, pois já em anos anteriores foi o voto de qualidade do presidente da mesa da AMN que aprovou os orçamentos, foram duas renúncias ao mandato por dois eleitos pelo PS, em plena reunião da AMN,  e dois votos de abstenção de outros tantos eleitos do mesmo partido que fez com que o orçamento municipal fosse chumbado.

E nem a viabilização do orçamento por parte do Bloco de Esquerda alterou o sentido da votação da Assembleia, o que causou estupefação por parte da CDU, sobretudo depois do BE já ter votado anteriormente contra 11 orçamentos do PS.

“No ano passado o executivo PS criticou o executivo da Junta de Freguesia de Valado dos Frades pelo facto do seu representante ter votado contra o orçamento, o que levou àquele triste ato de revanchismo contra toda a população daquela freguesia, e que serviu para mostrar a verdadeira natureza dos eleitos do PS local. Agora, tiveram uma atitude idêntica promovida em primeiro lugar por dois jovens eleitos nas suas fileiras, que preferiram renunciar ao seu mandato a ter que aprovar um orçamento no qual não acreditavam”, refere a CDU.

Acontece ainda, que “na mesma votação, também dois membros do PS, o presidente da Junta de Freguesia de Famalicão e outro membro oriundo da mesma localidade se abstiveram, mostrando assim a indignação que grassa também na população daquela freguesia, tal como na do Valado dos Frades, representando a indignação popular, também ali presente, contra todo o executivo do PS que governa a autarquia nazarena”, adianta a CDU.

Considerando “o revanchismo aplicado ao executivo da Junta de Valado dos Frades no ano passado, e percebendo a natureza dos responsáveis do PS no plano local, apesar de ostentarem artifícios de ampla democracia”, a CDU questiona  o que irá acontecer àqueles dois jovens que se insurgiram contra as políticas erróneas deste PS, pelas quais foram também responsáveis até à data de 10 de dezembro de 2024.

Os eleitos pela CDU na Nazaré critica o executivo socialista agora presidido por Manuel Sequeira, pois “sempre que expomos as fragilidades ou ilegalidades praticadas pelos membros do executivo do PS, o PS acha-se no direito de atacar a CDU das formas mais desconexas, falsas e deprimentes que consegue, revelando a sua profunda ignorância sobre a CDU, sobre o PCP, sobre os processos históricos e sobre o contributo destas estruturas para a consolidação da nossa democracia.”

Segundo a CDU, os ataques de que é alvo por parte do Executivo via “atingir os seus objetivos eleitorais, para disfarçar o seu desastre governativo, para ter resultados no curto prazo. O que não percebe é que estará a ajudar a destruir a democracia, mentindo e baralhando a opinião pública, atingindo níveis de irresponsabilidade gritantes.”

Quanto ao nosso sentido de voto contra os orçamentos do executivo, tendo por base os acontecimentos passados e futuros, a CDU adianta que esta foi uma decisão coletiva do grupo municipal da CDU na Assembleia Municipal da Nazaré composto por 4 elementos, onde também o representante da Junta de Freguesia de Valado dos Frades se enquadra.

A análise que este grupo municipal faz dos sucessivos orçamentos apresentados e executados pelo PS há 11 anos, “reflete aquilo que parece estar aos olhos de todos, e, naturalmente, também aos olhos dos fregueses de Valado dos Frades, que se sentem constantemente desvalorizados e, em muito aspetos tratados de forma desigual face a outros fregueses do concelho – aliás, como já sabemos, há hoje freguesias geridas pelo PS que se têm revelado publicamente contra este tratamento desigual face à sede de concelho”, destaca o Grupo de Trabalho da CDU na Nazaré.

Este orçamento para 2025, que é o último do atual mandato, e tem que ser analisado também nessa perspetiva – há eleições autárquicas em 2025 – vai um bocadinho mais longe nas promessas exatamente por isso, segundo a CDU, que considera que “querem, mais uma vez, chantagear as freguesias com promessas que em 11 anos de governação não conseguiram realizar”, pondo por isso em causa a credibilidade do PS local.

Segundo o Grupo de Trabalho da CDU na Nazaré, “o compromisso do executivo da JFVF é para com seus fregueses e para com a população do concelho; daí a nossa visão tanto dos interesses da freguesia como a visão solidária do concelho como um todo. Logo, se um orçamento é mau na sua globalidade, não é por contemplar algumas promessas de medidas que são importantes para a população que nos iriamos comprometer com mais um orçamento desta natureza, continuando a esperar resultados e a subscrever os imensos erros na governação local.”

A CDU recorda o que considera “a forma absolutamente discriminatória com que o PS candidatou a fundos do PRR a requalificação do centro de saúde de Famalicão, e bem, mas deixando inadmissivelmente de fora o Centro de Saúde de VF, que até tem concordância na obra da antiga Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo; mas só inscrito no orçamento, já no decorrer do ano 2025, por proposta do vereador da CDU na CMN.”

Atentos às necessidades do território que a população local  deu oportunidade à CDU de governar, ainda sem conhecer quaisquer linhas orientadoras do orçamento para 2025, o Grupo de Trabalho da CDU na Nazaré recorda que o executivo da JFVF apresentou uma série de propostas para resolver problemas que são prioritários há anos e outros que estão por resolver há décadas, ainda que sempre constem dos sucessivos orçamentos municipais.

A CDU admite que várias propostas suas foram contempladas neste orçamento municipal, “como só poderiam ser, tendo em conta que tudo o que lá propusemos são ações da estrita responsabilidade do município, sendo que algumas poderão ser executadas pela JFVF mediante delegação de competências e acompanhadas de meios financeiros e humanos para dar provimento ao que deverá ser feito”, mas considera que “seria uma irresponsabilidade da nossa parte, conhecer os problemas, não os identificar e não propor soluções a inscrever no orçamento.”

Assim, entende que “não são de forma nenhuma estas propostas que nos farão dar um “cheque em branco “ a um executivo municipal que não tem capacidade de execução dos orçamentos, que os altera constantemente a sabor do vento, e que, em diversos momentos, ostracizou, discriminou, mentiu e quebrou qualquer tipo de confiança com os membros da JFVF.”

Por último, o Grupo de Trabalho da CDU na Nazaré afirma que “estes orçamentos dos executivos do PS têm conduzido a um esbanjamento generalizado de dinheiros públicos em: Desportos de praia e mar, futebol e andebol de praia, surf, etc., e assim continua; Gastos em assessorias, avenças, (algumas desnecessárias), estudos, projetos e pareceres.”

Críticas também para os “11 anos em que não construíram um fogo habitacional municipal sequer para alugar a quem precisa, sendo que, por causa da promoção excessiva do concelho e da aposta no Turismo de massas, o preço das habitações é dos mais caros de toda a zona centro; 40% das casas no concelho são de 2ª habitação, enquanto centenas de famílias o abandonam por não terem onde morar.”

Por outro lado, denunciam que “o concelho da Nazaré é onde a fatura da água, saneamento e resíduos sólidos é a mais cara do distrito. De toda a zona centro, o concelho é onde a riqueza criada está mais concentrada, enquanto os rendimentos do trabalho são dos mais baixos da mesma região.”

A CDU critica que “o investimento público se concentre essencialmente na sede de concelho, criando profundas desigualdades socioeconómicas nas freguesias; O investimento na Cultura é residual. Os apoios sociais são sempre escassos comparando com os apoios a atividades não essenciais.”

Segundo o Grupo de Trabalho da CDU na Nazaré, “a oferta pública no plano da mobilidade é extremamente reduzida e o trânsito é caótico na sede de concelho; O ordenamento do território, o urbanismo e a gestão do espaço público têm sido violentamente atropelados para dar lugar aos grandes interesses especulativos ligados ao imobiliário.”

Também o património natural e ambiental, segundo a CDU, “tem sido altamente destruído por via da pressão turística sem regras e da falta de investimento municipal em renovação e proteção. Foi por tudo isto que os eleitos pela CDU votaram contra os documentos apresentados pois sabemos que quem votar favoravelmente estes orçamentos estará é a contribuir para continuar o mesmo caminho.”