A Quercus junta-se ao Movimento cívico “Defender Árgea e Aldeias Vizinhas” na contestação ao projeto da Unidade de Produção de Biometano (UPB) de Torres Novas, que está em consulta pública até 3 de julho. Tendo em conta as graves incompatibilidades ao nível do ordenamento do território, bem como as falhas metodológicas na avaliação de impactes e os riscos ambientais omitidos, exige que seja emitida uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável.

Este projeto do promotor Gasdaterra prevê a exploração de uma mega infraestrutura industrial com capacidade para receber cerca de 100 mil toneladas de resíduos orgânicos e efluentes pecuários por ano, localizada a escassas centenas de metros das populações locais e a cerca de 2,5 km da cidade do Entroncamento.

Emissões gasosas perigosas e risco de contaminação hídrica

Desde logo, segundo a Quercus, este projeto constitui uma ameaça direta para a saúde pública e para a qualidade de vida da população do concelho vizinho, o Entroncamento. O próprio Estudo de Impacte Ambiental (EIA) reconhece que os ventos dominantes na região sopram de Noroeste e Norte, pelo que as emissões gasosas e odoríferas perigosas (como o sulfureto de hidrogénio e o amoníaco) resultantes da atividade desta infraestrutura serão canalizadas diretamente para a malha urbana do Entroncamento, afetando mais de 20 mil moradores, numa operação que prevê criar apenas 7 postos de trabalho diretos.

A este cenário acresce o severo impacte logístico decorrente do fluxo diário e contínuo de tráfego pesado de mercadorias, planeado para circular em vias locais estreitas e estruturalmente inadequadas para este tipo de transporte.

No domínio dos recursos hídricos, a vulnerabilidade é extrema. A unidade planeia instalar-se entre linhas de água afluentes da Ribeira de Árgea, que desagua diretamente na Albufeira do Bonito, o principal ecossistema sensível, bacia hidrográfica e zona de lazer do Entroncamento. Em caso de acidente industrial, falha de contenção ou escorrência superficial em períodos de precipitação extrema, o risco de contaminação por lixiviados assume uma escala de catástrofe ecológica intermunicipal.

Incompatibilidade com o PDM de Torres Novas

A instalação desta unidade industrial é incompatível com o Plano Diretor Municipal (PDM) de Torres Novas, na classe de espaço prevista. Assim, para contornar esta restrição legal, o promotor faz uma interpretação extensiva e desvirtuada do regulamento do PDM, tentando classificar aquilo que será uma infraestrutura industrial privada de tratamento massivo de resíduos como um “equipamento de utilização coletiva”.

Segundo a Quercus, esta abordagem representa um precedente grave de flexibilização administrativa das normas de uso do solo para viabilizar interesses estritamente comerciais. Esta fragilidade do processo justifica, inclusive, a oposição pública já manifestada pelo presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, evidenciando a ausência de consenso institucional.

A Quercus reitera que as metas de transição energética não podem sobrepor-se à salvaguarda ambiental e ao ordenamento do território. Nesse sentido, exige-se:

– A emissão de DIA desfavorável por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a consequente inviabilização do projeto na localização proposta;

– O redirecionamento obrigatório deste tipo de atividade para zonas industriais consolidadas, devidamente infraestruturadas e afastadas de aglomerados populacionais;

– O prolongamento do prazo de Consulta Pública e a realização de sessões esclarecedoras presenciais em Árgea, assegurando o direito de participação ativa à população local, predominantemente idosa e, por isso mesmo, afetada por infoexclusão digital.

A Consulta Pública está disponível em:

https://participa.pt/pt/consulta/unidade-de-producao-de-biometano-de-torres-novas

     Fonte: DN|Quercus