A Câmara Municipal de Leiria deu início ao processo de suspensão parcial do Plano de Pormenor do Arrabalde da Ponte (PPAP) e estabelecimento de Medidas Preventivas, com o objetivo de viabilizar a concretização de uma unidade hoteleira de elevada qualidade, um projeto considerado de grande importância para o desenvolvimento do setor do turismo no concelho.

Para esse efeito, a Câmara Municipal de Leiria, na sua reunião de 7 de março, aprovou solicitar a emissão de parecer à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro sobre a proposta de suspensão parcial do Plano de Pormenor do Arrabalde da Ponte e de estabelecimento de medidas preventivas, nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

Esta suspensão aplica-se apenas à área onde o Plano de Pormenor prevê a construção de um hotel, mantendo-se o Plano em vigor para o restante território.

Refira-se que o Plano tem previstas duas unidades hoteleiras: uma no Lote 5, cujo processo se encontra em tramitação; e outra no Lote 29, unidade hoteleira de quatro estrelas superior, inserida numa unidade de execução do Plano, cujo desenvolvimento se encontra num impasse, devido à impossibilidade de obtenção do acordo necessário entre todos os proprietários para a sua viabilização.

Perante este impasse, é necessário avançar com a suspensão parcial do PPAP, por desadequação/incompatibilidade das normas do regulamento em vigor, que não permitem viabilizar este projeto estruturante, de dimensão e impacte relevante para a dinamização da economia local e para a criação de emprego.

O promotor do Lote 29 pretende instalar a unidade através de contrato com uma cadeia reconhecida internacionalmente, tratando-se de um hotel de 4 estrelas superior, com dimensões e apoio de serviços de 5 estrelas, 112 quartos, dois restaurantes, bar, piscina exterior e interior, SPA, salas de conferências, um grande salão de congressos e exposições e um parque de estacionamento subterrâneo, num investimento na ordem dos 12 milhões de euros.

O Município entende que estão em causa circunstâncias excecionais resultantes da alteração significativa das perspetivas de desenvolvimento económico e social que estiveram subjacentes à elaboração do PPAP, sendo que, com a suspensão parcial e o estabelecimento de medidas preventivas, são criadas as condições para a viabilização deste investimento.

A requalificação da oferta hoteleira assume importância estratégica para a cidade de Leiria, onde, além de escassa, não existe oferta com classificação superior a 3 estrelas, situação que tem prejudicado a afirmação da dinâmica cultural e desportiva do concelho, que regista défice em número e qualidade de alojamentos.

Tal como referido anteriormente, as medidas preventivas aplicam-se apenas à parcela onde o Plano de Pormenor prevê a construção da unidade hoteleira, obrigando à sua aprovação em Assembleia Municipal, após parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, e à publicação em Diário da República.

Na proposta aprovada em reunião da Câmara Municipal, as medidas preventivas determinam que os principais parâmetros previstos no Plano para o Lote da unidade hoteleira sejam respeitados, nomeadamente o número de pisos, a área de implantação e a área total de construção, para além de se assegurar que não há nenhum parâmetro que não cumpra o estabelecido em PDM.

   Fonte: DCRP|CML