Edição: 281

Diretor: Mário Lopes

Data: 2024/4/27

Batalha

Comissão Especial de Defesa “Pedreiras… só com História” marca Assembleia Popular para o dia 16 de junho

Pedreira histórica da Batalha

No seguimento da fase de discussão pública da 2.ª alteração à 1.ª Revisão do PDM da Batalha, e tendo por base o indeferimento (já esperado) da CCRDC em resposta ao pedido de prorrogação das medidas preventivas, irá decorrer no dia 16 de junho, pelas 21 horas, no Salão da Igreja Paroquial do Reguengo do Fétal, uma Assembleia Popular da Comissão Especial de Defesa “Pedreiras… só com História”, com o objetivo de sensibilizar a população para a necessidade de mobilização e participação cívica, e que contará com a presença de moradores da Freguesia e lugares limítrofes.

Na referida reunião irão estar presentes alguns lesados para descrever os impactos de explorações existentes, especialistas no domínio técnico e jurídico. A Comissão Especial de Defesa do Reguengo do Fétal foi criada no âmbito da Avaliação de Impacte Ambiental da Pedreira da Barrosinha, tendo a oposição à instalação da referida exploração culminado com o seu indeferimento, que contou com uma forte intervenção e participação popular.

Recorde-se que a região é alvo de forte pressão, com pedidos de prospeção e pesquisa recorrentes para diversos locais da Freguesia. Cumulativamente, e para além das explorações de massas minerais pretendidas, a população local encontra-se exposta a múltiplos impactos, contando – entre outros – com uma subestação de energia de grande dimensão, múltiplas linhas de alta e média tensão, o IC9, a instalação de Parques Eólicos ao longo de toda a Freguesia, entendendo a população dizer BASTA e manifestar a sua revolta e indignação.

O apelo à mobilização popular por parte da Comissão Especial de Defesa tem por objetivo criar mecanismos de defesa que estão a ser esquecidos e que têm de ser acautelados relativamente aos direitos, liberdades e garantias previstas na Constituição relativamente ao território que habita.

Ainda neste âmbito, encontra-se atualmente a decorrer uma petição, que conta já com 500 assinaturas, relativamente à necessidade de preservação das pedreiras históricas que deram origem ao Mosteiro de Santa Maria da Vitória – património mundial da UNESCO – e que se encontram ameaçadas por novas explorações.

Da reunião, sairão mecanismos que deverão refletir a participação púbica, e ações a desenvolver, no sentido da oposição da população aos pedidos e processos de licenciamento em curso para explorações de massas minerais, convidando os diversos organismos a sair verdadeiramente em defesa das populações, e à tomada de posições objetivas ao contrário da forma como têm vindo a ser conduzidos os processos.

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