Edição: 281

Diretor: Mário Lopes

Data: 2024/4/27

Com efeitos a partir de 1 de setembro

Câmara de Ourém de aprova transferência de competências no setor da saúde

A Câmara Municipal de Ourém aprovou, em reunião extraordinária de 12 de junho, o auto de transferência no setor da saúde no concelho de Ourém.

Esta anuência em Reunião de Câmara faz agora o dossiê seguir para apreciação em sede de Assembleia Municipal e torna competência municipal, os seguintes setores da saúde no concelho de Ourém: Assistentes Operacionais afetos aos estabelecimentos de saúde do concelho, Frota automóvel afeta aos estabelecimentos de saúde do concelho e Manutenção e gestão dos edifícios afetos ao UCSP Ourém (incluindo Unidades de Cuidados de Saúde).

Esta transferência de competências, com efeitos a partir de 1 de setembro, não contempla a colocação e gestão de médicos de medicina geral e familiar nas unidades de saúde de Ourém, responsabilidade que continua a caber ao Ministério da Saúde.

 Fonte: JO|GIC|CMO

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