A secretária de Estado da Habitação, Fernanda Rodrigues, homologou, no dia 30 de agosto, o acordo de colaboração celebrado entre o Município de Pombal e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) no âmbito do Programa 1º Direito que prevê um investimento total de cerca de 22,5 milhões de euros durante os próximos seis anos.

“Este é o maior volume de investimento de sempre realizado em habitação em Pombal”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, reconhecendo tratar-se de um “passo muito relevante no sentido de encontrarmos, em conjunto, soluções práticas e concretas para um dos desafios mais importantes e complexos que o nosso País enfrenta: a falta de habitação condigna e a escassez de soluções de habitação para pessoas em situações sociais frágeis e para as famílias em geral”.

Reconhecendo que o acesso à habitação é um direito constitucionalmente consagrado (artigo 65º da CRP), Pedro Pimpão considera que a assinatura do referido acordo de colaboração “aumenta as nossas responsabilidades, mas que nos centra no nosso foco de trabalharmos para as pessoas e, assim, contribuirmos para fixarmos pessoas nos nossos territórios”. “E para o desígnio maior de aumentar a qualidade de vida e bem-estar dos pombalenses”, disse.

Pedro Pimpão refere que o documento, que assinou com a vice-presidente do IHRU, Filipa Serpa, “visa encontrar respostas concretas para combater situações de habitação indigna”, sendo esse direito fundamental do ser humano e “uma das principais preocupações do município”. “Vamos ajudar as pessoas a solucionar um problema social (e estrutural) complexo, que nos ajude a ultrapassar situações de carências e vulnerabilidade no acesso à habitação”, disse, frisando ser um “esforço que é de todos, que requer a nossa entrega máxima, que coloquemos todos na primeira alinha da nossa ação e das nossas prioridades”.

Na sua intervenção, o presidente da Câmara Municipal de Pombal deixou um repto ao Governo e ao IHRU para olharem para as “diferentes realidades dos municípios e dos territórios”, apelando para a sensibilidade para questões como a “adaptação dos valores medianos das vendas por metro quadrado de imóveis para habitação”. Para o autarca, o valor referência publicado pelo Instituto Nacional de Estatística para o concelho de Pombal e que serve de base para definição dos respetivos apoios, “fica muito aquém dos preços realmente praticados no mercado, situação que irá condicionar o acesso ao financiamento, o que poderá, naturalmente, trazer dificuldades à capacidade de investimento que o município terá de ter para cumprir com os objetivos firmados na nossa estratégia”.

O acordo de colaboração celebrado entre o Município de Pombal e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana garantirá, através do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1º Direito, o acesso à habitação digna a 193 famílias. Em função das necessidades habitacionais das pessoas e dos agregados identificados, o município promoverá diretamente soluções que passam pela reabilitação de frações ou de prédios habitacionais; a construção de prédios ou empreendimentos habitacionais; e a aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação.

O valor total do investimento atinge os 22,5 milhões de euros, financiado pelo IHRU até ao valor máximo de cerca de 18 milhões de euros, sendo 7,6 milhões sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis e 10,4 milhões a título de empréstimo bonificado. O Município de Pombal terá de suportar cerca de 4,4 milhões de euros.

    Fonte: OC|GC|CMP