A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria emitiu um parecer e declaração de voto relativos ao designado Plano de Afetação para Produção de Energias Renováveis (PAER) e no âmbito da participação das Comunidade Intermunicipais/Áreas Metropolitanas (CIM/AM) na Comissão Consultiva para a elaboração do PAER.

Recordar que segundo o proposto no PAER , o parque eólico offshore com maior dimensão em termos de potência instalada (4GW) localiza-se ao largo da Figueira da Foz, abrangendo uma área total superior a 1325 km2 e, consequentemente, gera maiores impactos ambientais e nas demais atividades presentes no mar e em terra, com ligações terrestres propostas bastante impactantes com as áreas costeiras da região de Leiria e Coimbra.

Nesse âmbito, a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, em conjunto com a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, Área Metropolitana do Porto, Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, Área Metropolitana de Lisboa, Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral e Comunidade Intermunicipal do Algarve / AMAL, identifica um conjunto de recomendações prioritárias.

A declaração de voto conjunta que foi subscrita pela generalidade das CIM/AM, relativa à proposta de Parecer Final da Comissão Consultiva do Plano de Afetação para Produção de Energias Renováveis (CC-PAER), aprovado por maioria em reunião do dia 4 de setembro, alerta para o facto de as energias renováveis marítimas apenas serem sustentáveis se não tiverem um impacto negativo no ambiente ou na coesão económica, social e territorial, especialmente nas regiões dependentes das pescas;

Propõe a realização de uma avaliação técnico-científica independente, com o envolvimento das Instituições de Ensino Superior, que vá além dos impactos ambientais;

Defende que as zonas de pesca históricas e tradicionais (arte xávega) enquanto zonas nas quais não devem ser realizadas atividades relacionadas com energias renováveis marítimas;

Preconiza que qualquer restrição no acesso às zonas de pesca tradicionais e que afete diretamente os meios de subsistência dos pescadores e os empregos dependentes em terra, bem assim face aos impactos regionais destas instalações, deve ser concedida uma indemnização adequada;

Propõe que se avalie a abertura de um corredor ambiental na área da Figueira da Foz, promovendo a integração dos parques eólicos marítimos nas zonas marinhas protegidas e com as atividades marítimas.;

Sublinha a importância da criação de novos empregos sustentáveis, bem como o apoio à utilização da energia eólica para o fornecimento de eletricidade a nível local, como indicadores importantes da aceitação local de projetos de energias renováveis.

     Fonte: CIMRL