Edição: 243

Diretor: Mário Lopes

Data: 27/2/2021

Município da Batalha questiona ministro sobre Estação de tratamento de efluentes suinícolas

2021-01-01 18:49:37

O ministro do Ambiente informou, em declarações realizadas à imprensa no dia 30 de dezembro, no âmbito de visita à região de Leiria, que a construção de uma Estação de Tratamentos de Efluentes Suinícolas (ETES) em Leiria, não deverá avançar, alegadamente por razões de ausência de entendimento com os empresários do sector suinícola.

Pela gravidade do exposto e sobretudo pelas graves consequências ambientais da anunciada intenção do Governo em abandonar o projeto o construção de uma Estação de Tratamentos de Efluentes Suinícolas (ETES) em Leiria, o presidente da Câmara Municipal da Batalha solicitou esclarecimento sobre os resultados do estudo realizado pela AdP Energias e a alternativa viável do Governo para o tratamento dos efluentes suinícolas e de despoluição da bacia hidrográfica do Lis.

O Município da Batalha recorda, na carta enviada ao ministro do Ambiente, que há vários anos defende que a construção da ETES do Lis é um projeto de relevante interesse público e essencial ao plano de despoluição da bacia hidrográfica do Lis, bem como de regularização do setor pecuário da região e com impacto direto, entre outros, nos municípios de Leiria, Pombal, Ourém, Batalha, Marinha Grande e Porto de Mós.

Lembra também que que a atividade pecuária está fortemente presente na região de Leiria e que representa uma atividade económica relevante e que exerce elevada pressão ambiental devido à enorme carga de efluentes produzidos e não tratados. Estima-se que nos concelhos abrangidos pela bacia hidrográfica do Lis, existam mais de meio milhar de suiniculturas, com um efetivo animal superior a 300 mil cabeças, o que representa mais de mil metros cúbicos diários de efluentes suinícolas.
Mais grave ainda, o Município da Batalha lembra que a ETAR localizada em Coimbrão (Leiria), foi adaptada para tratar efluentes suinícolas, num projeto que previa o tratamento de 700 m3, mas revelou ter um máximo diário de 270 m3 e atualmente trata diariamente pouco mais de 60 m3.

Donde resulta que subsiste um elevado caudal de efluentes suinícolas que não conhece qualquer tratamento e invariavelmente a região de Leiria é fustigada pelas descargas não controladas, com graves consequências ambientais para os recursos hídricos, mas também do ponto de vista da saúde pública e do bem-estar das populações.

Paulo Batista Santos conclui, assim, que, para toda a região de Leiria, a construção de uma ETES constitui um projeto-chave para a despoluição dos cursos de água da bacia hidrográfica do Rio Lis, bem como representa um investimento indispensável para a sustentabilidade da atividade suinícola na região.

O autarca recorda que o projeto de “Conceção, Construção e Exploração da Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas na Região do Lis”, foi objeto de concurso público em agosto de 2015, e beneficiava de candidatura PRODER, com a comparticipação aprovada de fundos europeus a fundo perdido, no montante de 9,16 milhões de euros, valor que em meados de 2016 que foi perdido, em larga medida pela inércia dos responsáveis do projeto e pela incapacidade de decisão por parte da tutela governativa.

Em junho de 2019, através do Despacho n.º 6312/2019, o ministro do Ambiente determinou que a AdP Energias, S. A., possa realizar os estudos técnicos e económico-financeiros, designadamente a preparação de uma proposta de contrato de concessão, necessários à criação de um novo serviço público destinado ao tratamento e à valorização dos efluentes agropecuários e agroindustriais.

Para o efeito, nos termos do referido Despacho, o Fundo Ambiental transferia para a AdP Energias, o montante de um milhão de euros, para efeitos do apoio à construção de uma solução integrada para a recolha, o tratamento e a valorização dos efluentes agropecuários e agroindustriais no seio do Grupo Águas de Portugal, com o objetivo específico de implementar a solução de resíduos suinícolas da região de Leiria.

Ainda no dia 29 de setembro de 2020, em Leiria, o Governo apresentou a Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais 2030 (ENEAPAI), tendo o secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Russo, afirmado que a estratégia «dá ênfase à urgência na resolução dos problemas ambientais diagnosticados, em particular na qualidade das massas de água».

O presidente da Câmara Municipal da Batalha admite ter sido surpreendido com estas declarações do ministro do Ambiente e recorda tratar-se de “questões centrais para um Município muito afetado com este grave problema ambiental e empenhado numa solução sustentável para o ambiente da região, uma vez que as descargas ilegais persistem e tem vindo a agravar-se nos últimos meses”, pelo que exige uma solução para um problema que já se arrasta há mais de uma década e ainda sem solução à vista.

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