Edição: 245

Diretor: Mário Lopes

Data: 2021/4/19

Deliberações da Reunião de Câmara de 23 de fevereiro

Município de Azambuja duplica subsídios anuais às IPSS no contexto da pandemia para 98 mil euros

Sede da Câmara Municipal da Azambuja

O Executivo Municipal de Azambuja, reunido em sessão ordinária, por videoconferência, no dia 23 de fevereiro, aprovou um conjunto de propostas onde se destaca a duplicação dos subsídios anuais às IPSS para 2021, num total próximo dos 98 mil euros, no contexto da atual situação epidemiológica, provocada pela Covid-19.

Esta medida enquadra-se no Regulamento de Apoio às IPSS do Concelho de Azambuja, ao abrigo do qual o município definiu um valor base de 3.000,00 € por instituição (subida de 500,00 € face a 2020) mais 12,00 € por cada utente das várias valências em funcionamento, garantindo neste critério o valor mínimo de 1.000,00 €.

À semelhança de idêntica medida tomada no ano anterior, e como reforço da resposta à crise pandémica, a autarquia decidiu duplicar o valor do subsídio anual apurado. Esta atribuição às 9 Instituições Particulares de Solidariedade Social existentes no concelho totaliza a verba exata de 97.888,00 €, com os seguintes montantes:

Centro Social e Paroquial de Azambuja – 18.648,00€
Centro Social e Paroquial de Aveiras de Cima – 15.000,00€
Centro Social e Paroquial de Alcoentre – 8.000,00€
Centro Social e Paroquial de Aveiras de Baixo – 8.000,00€
Santa Casa da Misericórdia de Azambuja – 15.696,00€
Cerci Flor da Vida – 8.544,00€
Casa Pombal “A Mãe” – 8.000,00€
Casa do Povo de Manique do Intendente – 8.000,00€
Associação Nossa Senhora do Paraíso – 8.000,00€

Ainda, no âmbito dos apoios financeiros, foram tomadas quatro deliberações.

À Fábrica da Igreja Paroquial de Nª Sª da Purificação de Alcoentre – Capela da Maçussa, é atribuído o montante de 925,00€, para apoiar a aquisição de um relógio de torre computorizado e reparação do restante equipamento.

À Associação Nossa Senhora do Paraíso, é atribuído o apoio financeiro de 1.785,00€, correspondentes a 85% do orçamento apresentado para a aquisição de um fogão.

Ao Aveiras Sport Club Aveiras de Cima é atribuído o valor de 1.500,00€, para aquisição de material e montagem de instalação elétrica no campo de futebol.

A Casa do Povo de Manique do Intendente irá receber, como apoio financeiro anual às atividades socioculturais, o valor de 1.462,50 €.

Da ordem de trabalhos constava o acordo de transferência de domínio de uma rodovia, a celebrar entre o Município de Azambuja e a IP – Infraestruturas de Portugal.

Por acordo entre as duas partes, o troço de ligação à EN3-1, na extensão de 0,780km, e o troço da EN3-1 entre o km 0,123 e o km 2,206, na extensão de 2,080km, que até aqui estavam sob a responsabilidade da empresa Infraestruturas de Portugal, passam a integrar o domínio publico rodoviário municipal.

Nesta reunião, foi, igualmente, aprovado o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Azambuja. Assim, cumpridas todas as fases do respetivo processo de revisão, incluindo a consulta pública e o parecer favorável da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, o plano municipal segue, agora, para apreciação pela Assembleia Municipal.

Foi deliberado abrir um procedimento com vista à alteração do regulamento e tabela de taxas, licenças e preços do Município de Azambuja. O processo será aberto à participação dos cidadãos, que poderão apresentar os seus contributos de acordo com os requisitos do edital a publicar brevemente.

Na área da Educação, foi aprovado o protocolo de colaboração entre o Município de Azambuja e a empresa EDP, no âmbito da iniciativa “Partilha com Energia”. Trata-se de um projeto educativo que fomenta o desenvolvimento social, económico e cultural, tendo como objetivo estimular nos participantes competências como o empreendedorismo, a cidadania ativa e a responsabilidade cívica.

Nesta sessão, o Executivo Municipal aprovou a doação de 77 livros para incorporar o espólio das Bibliotecas Escolares dos três Agrupamentos de Escolas do Concelho de Azambuja, no âmbito do projeto “Ler por Prazer”.

Foi aprovado aceitar o auto de transferência de material da CIMLT, no valor de 5.451,11 €, no âmbito da candidatura “BiblioTICs” do PADES – Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Serviços de Bibliotecas Públicas, promovido pela Direção-Geral, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB).

No ano 2020, a Rede de Bibliotecas do Município de Azambuja foi contemplada, no âmbito desta candidatura, com um par de óculos de realidade virtual, uma impressora 3D, quatro conjuntos de computadores completos (monitor, desktop, rato, teclado), quatro computadores portáteis e dez tablets, assim como, algumas obras literárias. É de referir que no âmbito do projeto “BiblioTICs”, a DGLAB irá disponibilizar a formação necessária para a capacitação dos técnicos das Bibliotecas Municipais da Lezíria do Tejo na utilização dos novos equipamentos.

 

Por fim, e no âmbito do projeto “Crescer a Ler” no ano letivo 2020/2021, foi deliberado ofertar um exemplar do livro “O coelho que sabia ouvir” – de Cori Doerrfeld, a várias IPSS e escolas com ensino pré-escolar, nomeadamente ao Centro Social e Paroquial de Azambuja, à Santa Casa da Misericórdia de Azambuja, ao Centro Escolar Boavida Canada, ao Jardim de Infância de Vila Nova da Rainha, ao J.I de Aveiras de Cima, ao J.I de Vale do Paraíso, ao Centro Social e Paroquial de Aveiras de Baixo, ao Centro Social e Paroquial de Aveiras de Cima, ao Jardim de Infância de Manique do Intendente e ao Centro Escolar de Alcoentre.

 

Refira-se que o projeto “Crescer a Ler” é uma atividade de dinamização da leitura, promovida pela Rede de Bibliotecas do Município de Azambuja, dirigida ao público pré-escolar, público e privado (IPSS) do Concelho de Azambuja, abrangendo cerca de 560 crianças. O projeto consiste na visita das turmas às bibliotecas, onde participam ativamente na dinamização da história escolhida, com recurso a jogos dinâmicos e músicas alusivas ao tema abordado. No final de cada ano letivo, os participantes realizam trabalhos alusivos à história contada, promovendo-se uma exposição e dando oportunidade a que as crianças regressem novamente às bibliotecas.

 

No intuito de contribuir para o enriquecimento da coleção bibliográfica de cada uma das instituições participantes, a Autarquia oferta um exemplar do livro selecionado, para que seja trabalhado em sala de aula/aulas online.

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