A Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação da Assembleia da República acordou na sua sessão de 17 de novembro de 2020 a admissão da Petição de Requalificação Urgente do IC8, após ter sido assinada por 4812 cidadãos.

Na sequência da admissão da petição pela Requalificação Urgente do IC8 decorreu, na tarde de 24 de fevereiro, a audição, por videoconferência, da Assembleia da República à primeira subscritora desta petição Célia Freire, vereadora do PSD na Câmara Municipal de Ansião.

Nesta audição, onde participaram deputados de vários partidos com assento parlamentar, nomeadamente do Partido Social Democrata, Partido Comunista Português, Bloco de Esquerda e Partido Socialista, dois dos quais eleitos pelo círculo de Leiria, a primeira subscritora frisou que esta é já uma reivindicação antiga, que mobiliza as populações, os autarcas e os empresários, sendo uma ligação estruturante para o nosso país, uma vez que atravessa 3 distritos – Leiria, Coimbra e Castelo Branco – fazendo a ligação entre Portugal e Espanha.

O elevado tráfego de veículos pesados, a sinistralidade crescente e a falta de segurança deste troço de 20 km entre Pombal e Avelar (Ansião) foram também destacados.

Este troço, é neste momento uma adaptação da antiga Estrada Nacional 237, que nunca foi requalificado, sem faixas de ultrapassagem, contando com muitos cruzamentos de nível, que têm contribuído para o aumento da sinistralidade rodoviária, atropelamentos e vítimas mortais.

Célia Freire relembrou que, em 2010, “o Engº José Sócrates escolheu o concelho de Ansião para apresentar a Concessão do Pinhal interior Norte que contemplava a Requalificação do IC8, no entanto essa intervenção acabou por ser retirada da concessão. Desde então ficou criada essa expectativa nas populações e nos seus autarcas”.

Neste momento, está aberta uma janela de oportunidades com o Plano de Recuperação e Resiliência, que contempla o acesso ao Parque Empresarial do Camporês, inserido na componente das Infraestruturas, mais propriamente nas áreas de acolhimento empresarial, apesar de não se perceber muito bem o tipo de ligação prevista. Relembrou que a construção do nó desnivelado é a única solução aceitável. Reafirmou ainda a premência de incluir a requalificação

deste troço de 20 km, do IC8, neste Plano ou noutros instrumentos que o nosso país tem neste momento ao seu dispor. Este é um investimento decisivo no contexto da promoção da coesão territorial e do combate à desertificação dos concelhos do interior e desta região do país.

Durante esta audição foi também dada a palavra ao Sr. Luís Santos, um dos maiores investidores no Parque empresarial do Camporês, que reiterou a importância desta requalificação, como forma de desencravar a ligação do litoral para o interior, melhorando as condições de segurança e diminuindo os tempos de deslocação.

Qualificar as infraestruturas rodoviárias e os acessos ao interior são a única forma de reter e captar novas empresas, de criar postos de trabalho e de fixar a população , pelo que foi lançado um apelo aos deputados e à Assembleia da República para olharem para os territórios do interior com a mesma importância como olham para os grandes centros urbanos.

Em jeito de conclusão, Célia Freire lançou o desafio aos deputados para percorrerem este troço de 20 km, para perceberem com exatidão, os constrangimentos, a falta de segurança e os tempos de viagem a que os utilizadores estão diariamente sujeitos.

Da audição vai resultar a elaboração de um relatório, com o parecer final da Comissão, sendo remetida para o Presidente da Assembleia da República para agendamento. As petições são agendadas para Plenário no prazo máximo de 30 dias após o seu envio ao Presidente da Assembleia da República.