Edição: 245

Diretor: Mário Lopes

Data: 2021/4/19

Estratégia Local de Habitação de Leiria

Município de Leiria cria mecanismo de apoio à carência habitacional

Leiria

Apoiar situações de grave carência habitacional, o arrendamento a custos acessíveis e a reabilitação de edifícios para fins habitacionais e sensibilizar e informar sobre o acesso à habitação no concelho são os quatro eixos da Estratégia Local de Habitação de Leiria (ELH), iniciativa aprovada esta terça-feira, dia 2 de março, em reunião do Executivo.

Segundo o documento, pretende-se “dar resposta às famílias em situação de grave carência habitacional” e “que não disponham de capacidade financeira para aceder a uma solução habitacional adequada”.

A medida define as prioridades ao nível das soluções habitacionais que o Município pretende ver desenvolvidas no concelho, ao abrigo do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, tendo cinco objetivos específicos:

– Analisar o contexto local e diagnóstico socioeconómico e habitacional do concelho, com especial foco nas carências habitacionais existentes e identificação de pessoas e agregados em situação de carência;

– Identificar as soluções habitacionais em função do diagnóstico das carências habitacionais existentes e das suas opções estratégicas ao nível da ocupação do solo e do desenvolvimento do território;

– Programar soluções que proporcionem uma resposta habitacional adequada a todas as pessoas e agregados objeto de diagnóstico num período máximo de seis anos;

– Definir a ordem de prioridade das soluções habitacionais;

– Demonstrar o enquadramento da ELH nos princípio do Programa 1.º Direito.

A apresentação de candidaturas depende de aprovação prévia pelos órgãos competentes do Município pela ELH, sendo esta a única via de acesso ao apoio do Programa 1.º Direito.

    Fonte: GRPG|CML

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