Edição: 245

Diretor: Mário Lopes

Data: 2021/4/23

Município da Batalha concretiza descentralização de competências na área da Saúde

Entidades presentes na sessão online

Em cerimónia realizada esta quarta-feira, dia 10 de março, com a presença do secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes, a Câmara Municipal da Batalha efetiva a transferência de novas competências na área da Saúde, um processo pioneiro no contexto nacional e que até março de 2022 será generalizado ao todo o território nacional.

Para o autarca local, Paulo Batista Santos, “este foi um processo gradual, preparado de forma sistemática desde 2019, e sempre orientado pelo objetivo de servir melhor os cidadãos”, e que agora conhece a formalização definitiva através da assinatura do Auto de Transferência – competências na área da Saúde, entre o Ministério da Saúde, ARS do Centro e o Município da Batalha.

Trata-se do culminar de um processo iniciado em termos legislativos em janeiro de 2019, com a publicação do Decreto-lei 23/2019, de 30 de janeiro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da saúde, e que desde então mereceu um forte empenhamento e a unanimidade dos eleitos dos órgãos do Município da Batalha, procurando antecipar desta nova competência municipal e, sobremaneira, desenvolver um trabalho conjunto com o Ministério da Saúde “no sentido de assegurar uma plataforma de concertação em termos satisfatórios para todas as partes, mas sempre focalizados no melhor serviço dos Utentes dos Cuidados de Saúde primários do concelho da Batalha”, esclarece o presidente da câmara municipal.

Resulta desse processo a transferência de novas atribuições aos municípios, designadamente a participação no planeamento, na gestão e na realização de investimentos relativos a novas unidades de prestação de cuidados de saúde, nomeadamente na sua construção, equipamento e manutenção; a gestão, manutenção e conservação do edificado e do equipamento (não médico) afeto e fixo ao edificado; a gestão dos serviços de apoio logístico (entre outros, dos serviços de limpeza; atividades de apoio à vigilância e de segurança; fornecimento de eletricidade, gás, água e saneamento; parque de viaturas, etc.); e ainda a gestão do pessoal não clínico, inseridos na carreira de assistente operacional.

Em contrapartida, a Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC) transfere para o Município, os recursos relacionados que estão, à data de celebração do presente Auto, afetos apenas à prestação de cuidados de saúde primários, inclusive os edifícios e veículos, bem assim assegura o financiamento de salários e dos montantes financeiros necessários às novas tarefas que passam a ser realizadas pela autarquia.

Nesse âmbito o Município da Batalha e apenas para financiar os serviços a prestar pelo Município, dadas as competências transferidas pelo Auto de Transferência, será transferido o montante de 67.530,00€, valor sujeito a atualização, a que acresce a transferência de propriedade de dois edifícios (Centro de Saúde da Batalha e Extensão de Saúde de São Mamede) e ainda a receção de três viaturas e da gestão do edifício da Extensão de Saúde de Reguengo do Fetal (propriedade da Casa do Povo). Ao nível de recursos humanos, regista-se apenas a transferência de um assistente operacional ao serviço da Unidade de Saúde Familiar.

Fica igualmente garantida a transferência do Ministério da Saúde de valores mensais para suportar as despesas de manutenção e conservação dos edifícios, bem assim encontra-se traduzido no acordo agora realizado a possibilidade de serem celebrados Contratos-Programa entre o Ministério da Saúde e o Município, no sentido de suportar a parceria relacionada com construção de novas unidades de prestação de Cuidados de Saúde, ou para financiar a implementação de programas prioritários da DGS, focados na prevenção da doença e na promoção da saúde.

Na sequência deste acordo que mobilizou esforços e uma preparação sistematizada entre as partes, será possível concretizar no curto prazo algumas ambições locais, designadamente, a reabilitação e Ampliação do Centro de Saúde da Batalha, candidatura ao FEDER, investimento de 455.000,00€, a requalificação e reabertura da Extensão de Saúde do Reguengo do Fetal, investimento concluído de 26.200,00 € – abertura a 15 de março de 2021, a intervenção de conservação na Extensão de Saúde de São Mamede, a iniciar em abril de 2021 e a aquisição de duas viaturas elétricas de renovação de frota – candidatura aprovado ao Fundo Ambiental.

A médio prazo está previsto a construção e apetrechamento da designada nova Unidade de Saúde “Condestável”, no valor de 1 675 000,00€, e cuja previsão encontra-se enquadrada na chamada Prioridade de Investimento 9.7 – Saúde e infraestruturas sociais (CENTRO 2020).

Para Paulo Batista Santos, “a saúde é uma prioridade nacional e para a qual todos temos de investir mais recursos, para melhorar as condições de apoio e acompanhamento dos utentes, bem assim mitigar as insuficiências nesta área, como ficou bem patente no início desta pandemia da Covid-19”.

    Fonte: MB

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