Edição: 245

Diretor: Mário Lopes

Data: 2021/4/19

Tratamento de esgotos e resíduos sólidos são relativos a serviços de 2005 a 2007

CDU da Nazaré contesta prescrição de mais de 900 mil euros de dívidas de munícipes

A agência “Lusa” divulgou a notícia de que a Câmara da Nazaré tinha deixado prescrever mais de 900 mil euros de dívidas de munícipes, referentes ao tratamento de esgotos e resíduos sólidos urbanos relativos aos anos 2005 e até 2007. A notícia, a que a imprensa teve acesso, resulta da aprovação em reunião de Câmara não pública, realizada por videoconferência, no dia 8 de março, de uma proposta do executivo para a referida anulação.

Para a CDU da Nazaré, “desde junho de 2011, que este processo não foi conduzido da forma mais eficaz pela Câmara e pela empresa na altura contratada para a emissão dos documentos de cobrança” e “esse facto levou a erros no procedimento, originando duplicação na emissão e conduzindo a este lamentável desfecho que lesa o erário público municipal.”

Segundo a CDU, “as provas de que houve falhas dos executivos estão documentadas em atas de reuniões desses anos. Ali reside uma clara demonstração da incapacidade dos executivos municipais da altura, e da atualidade, em defender os interesses do município e dos seus munícipes.”

A coligação PCP/PEV defende “o pagamento ajustado de impostos por parte dos contribuintes”, mas “não aceita é que, neste caso, alguns saiam prejudicados perante os que, aparentemente, nunca pagaram. Os que fizeram atempadamente o seu pagamento, e mesmo os que o fizeram após o recebimento das notificações em 2011 e 2014, quando tanto o executivo PSD em 2011, como o do PS em 2014 tentaram cobrar essas supostas dívidas de forma irregular e de maneira intimidatória, com notificações aos contribuintes supostamente em falta, não devem ser defraudados.”

Ainda segundo a CDU, “os executivos em causa preferiram gastar mais uns milhares de euros no processo e envios de notificações, nunca procurando a razão para as falhas apontadas aos munícipes. Se o tivessem feito, verificavam que afinal essas falhas eram só, e apenas, suas.”

O Grupo de Trabalho da CDU da Nazaré recorda que “tal como demos conta em devido tempo e logo que tivemos conhecimento deste assunto, em Junho de 2011, efetuámos várias intervenções, pedimos vários esclarecimentos e documentos, através do deputado da CDU na Assembleia Municipal, tentando compreender o que estava a acontecer com a tentativa de cobrança, em 2011, e uma taxa referente a 2006, quase cinco anos depois. Alguma coisa não estava a funcionar bem. E não estava.”

Para a CDU, esta “notícia tão rapidamente informada pelo executivo e propalada na comunicação social, em ano de campanha eleitoral autárquica, vai servir para que este executivo e o seu responsável se tentem livrar de responsabilidades pelos erros de gestão que já vão aparecendo e os que irão aparecer mais à frente, tal como os gastos supérfluos em ano de pandemia que serão brevemente conhecidos e que contribuirão para o canto do cisne deste executivo”, garantindo que “certas habilidades não durarão para sempre.”

Pode ler-se na notícia da Lusa a afirmação do presidente da câmara, que refere: “Em 2013, quando assumi a Câmara, defrontei-me com esta situação de incúria, que cheira a brincar com o dinheiro dos contribuintes”, afirmou o atual presidente Walter Chicharro (PS), lembrando que o seu executivo instaurou, em 2014, “um processo de execução fiscal” para tentar cobrar as dívidas em causa”.


Depois de se ler este pequeno excerto, o Grupo de Trabalho da CDU da Nazaré pergunta “onde andou, entre 2005 e até 2009, e o que fazia em defesa dos munícipes da Nazaré, o atual presidente da câmara? Resposta fácil. Foi, nem mais nem menos, durante o mandato de 2005 a 2009, o líder de bancada do Partido Socialista (PS), no órgão fiscalizador da ação do executivo, a Assembleia Municipal da Nazaré (AMN).”

Por isso, questiona: “Então o que fez, ou não fez, na altura, o líder de bancada do partido da oposição e os restantes eleitos do PS naquele órgão para fiscalizar este assunto que, com certeza, foi falado com os vereadores eleitos pelo mesmo PS na câmara? Pelos vistos nada! Alguém acredita que o líder da oposição na AMN não sabia nada deste assunto até chegar ao poder em 2013 para vir agora dizer à comunicação social que desconhecia o assunto” E, “a ser verdade que o desconhecia, denota, apenas e só, incompetência na função”, conclui, recordando ainda que “o PS local emitiu um comunicado em 2011 referente a este assunto.”

O Grupo de Trabalho da CDU da Nazaré não acredita que nem os vereadores nem os membros da AMN eleitos pelo PS, não tivessem conhecimento da “situação de incúria, que cheira a brincar com o dinheiro dos contribuintes”, durante todo um mandato e garante que, “a acontecer, esse desconhecimento e falta de fiscalização só demonstram o que temos referido várias vezes: – tanto PS como PSD são iguais no seu conteúdo político. Chegados ao poder logo esquecem a defesa do bem comum, as necessidades e a melhoria das condições de vida dos cidadãos do nosso concelho e do nosso país. Procuram, isso sim, perpetuar-se no poder a qualquer custo, independentemente das pesadas “faturas” que as populações pagam e terão que continuar a pagar.”

Comentários:

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.

Ainda não há comentários nenhuns.