Na ausência de respostas às perguntas efetuadas ao Governo no dia 10 de fevereiro, os deputados do PSD eleitos pelo distrito de Leiria reiteraram o pedido de resposta às mesmas e apresentam novas questões relativamente à recuperação da Mata Nacional de Leiria. Recorde-se que a Assembleia da República, após várias recomendações aprovadas e ignoradas pelo Executivo, inscreveu na Lei do Orçamento do Estado para 2021 a autorização de uma despesa pública de 5 milhões de euros para implementar medidas de recuperação e rearborização da Mata Nacional de Leiria e de outras matas de gestão pública.
O Orçamento do Estado para 2021 (Lei n.º 75-B/ 2020, de 31 de dezembro) determinou ainda a criação de um portal eletrónico de acesso geral para divulgação da informação sobre o prosseguimento das ações de recuperação da Mata Nacional de Leiria, na sequência da falta de execução de recomendações no mesmo sentido.
Para os deputados do PSD, é fundamental que o Governo e o ICNF prestem contas do trabalho realizado na Mata Nacional de Leiria.
Adicionalmente, e sendo público que a proveniência das plantas instaladas desde os incêndios de outubro de 2017 não tem origem exclusiva na Mata Nacional de Leiria, importava apurar a sua proveniência na medida em que as informações prestadas pelo ICNF sobre esta matéria não têm sido cabalmente esclarecedoras.
Nestes termos, os parlamentares sociais-democratas solicitam ao Ministério do Ambiente e Ação Climática esclarecimentos relativamente aos 5 milhões de euros inscritos na Lei do Orçamento do Estado para 2021, questionando de que forma está calendarizada e planeada a sua execução.
Sendo evidente o mau estado das estradas da Mata Nacional de Leiria, Margarida Balseiro Lopes, Hugo Patrício Oliveira, Pedro Roque, Olga Silvestre, João Gomes Marques e Alexandre Poço questionam ainda para quando a intervenção na sua requalificação.
Estando previsto na Lei do Orçamento do Estado para 2021, e tendo sido garantido à imprensa o lançamento público – no dia 21 de março – do portal eletrónico de acesso geral para divulgação da informação sobre o prosseguimento das ações de recuperação da Mata Nacional de Leiria, os deputados querem também saber quando será efetivamente lançado o referido portal.
Superando o número de plantas instaladas os 1.972.500 indivíduos, os parlamentares sociais-democratas questionam ainda que percentagem é proveniente da Mata Nacional de Leiria e qual é a proveniência das plantas.