Edição: 246

Diretor: Mário Lopes

Data: 2021/5/18

Mecanismo que define o território a intervir de forma integrada

Município de Leiria cria Áreas de Reabilitação Urbana para Barreira e Cortes

Área de Reabilitação Urbana (ARU) para as Cortes

O Município aprovou esta terça-feira, dia 27 de abril, em reunião de Câmara, a criação das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) para a Barreira e as Cortes, um mecanismo que define o território a intervir de forma integrada e que permite o acesso a benefícios e apoios fiscais ao nível do património.

Para a Barreira, está prevista a delimitação de uma área com 3,2 hectares, abrangendo a zona mais antiga da localidade, para fazer face a um conjunto de problemas, tais como o conflito entre a circulação viária e a vivência urbana, a descaracterização dos edifícios antigos com a correspondente perda de identidade do conjunto urbano e o acentuar do caráter dormitório, entre outros.

Assim, é objetivo do Município criar condições para a requalificação do edificado com valor patrimonial e do espaço público, melhorar a mobilidade pedonal e revitalizar o jardim do Solar do Visconde da Barreira, como espaço de interesse histórico e de fruição da população.

Já a ARU das Cortes inclui a zona antiga e central da freguesia, num total de 10,9 hectares, pretendendo o Município responder à degradação e abandono de alguns edifícios, à falta de espaços verdes e à falta de enquadramento do edificado envolvente à igreja, bem como à descaracterização urbana com as alterações de alinhamentos e ao aparecimento de novas construções sem relacionamento com as já existentes.

Ao nível dos benefícios fiscais, está prevista a isenção ou minoração de taxas e de diversos impostos, nomeadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Imposto Municipal sobre Transmissões onerosas de imóveis (IMT), Imposto de Valor Acrescentado (IVA), Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Singulares (IRS), Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Coletivas (IRC), Mais-valias e taxas de operações urbanísticas, além do acompanhamento dos projetos de reabilitação urbana.

Estas ARU estipulam ainda uma majoração do IMI para os proprietários de edifícios devolutos e/ou degradados, como forma de incentivo à intervenção ou venda.

Tendo como base o trabalho efetuado no centro histórico, o Município pretende utilizar essa experiência para cada um dos núcleos a criar, através do desenvolvimento de uma estratégia de intervenção, que crie as condições para maior investimento público e privado, com vista à preservação do património e identidade dos locais, tendo sido também aprovado em reunião o início dos procedimentos para a criação de ARU para as zonas dos Capuchos e da Estação, em Leiria, de Monte Real e da Maceira.

    Fonte: GRPG|CML

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