Edição: 250

Diretor: Mário Lopes

Data: 2021/9/20

Município declara de interesse estratégico municipal mais um novo investimento privado

Batalha aprova novos benefícios fiscais para empresas e famílias

Parque Industrial da Jardoeira

A Câmara da Batalha aprovou, no dia 9 de agosto, um regulamento que prevê novos benefícios fiscais para as empresas e as famílias, com o objetivo de continuar a incentivar o investimento e a fixação de pessoas no concelho, estando em curso negociações para instalação de mais dois novos grandes projetos empresariais no concelho nas áreas da embalagem, moldes e da saúde.

“A atribuição de benefícios fiscais às empresas e às famílias torna o concelho da Batalha mais atrativo e competitivo, criando riqueza e incentivando as famílias a fixarem-se”, justifica o presidente da autarquia, Paulo Batista Santos.

Segundo a autarquia, os benefícios fiscais destinam-se a empresas consideradas de interesse municipal, que poderão ter isenção ou redução do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), da derrama e das taxas municipais de urbanização ou taxas devidas pela emissão de título administrativo relacionado com a aprovação das operações urbanísticas de edificação e respetiva utilização.

“Poderão ainda ser contempladas empresas que promovam a inovação ou o emprego”, acrescenta.

No que respeita aos benefícios fiscais para as famílias, “haverá a redução do IMI para os agregados familiares que se fixarem (além dos residentes) em áreas territoriais consideradas prioritárias” a aprovar pela Assembleia Municipal, com incidência nas freguesias do Reguengo do Fetal e de São Mamede.

O documento prevê também a redução da taxa do IMI para os agregados familiares com dependentes, podendo esta ser 70 euros (três ou mais dependentes), 40 euros (dois dependentes) e 20 euros (um dependente), medida já em vigor desde 2018 (IMI familiar).

O município aprovou também a intenção de reconhecimento de interesse municipal e suscetível de revestir relevante e reconhecido interesse para o desenvolvimento local e regional, mais um novo projeto empresarial associado ao setor da embalagem e dos moldes.

“Este projeto com elevado potencial tecnológico e fortes preocupações ambientais corresponde ao padrão de empresas que ambicionamos atrair para as nossas áreas empresariais”, explica Paulo Batista Santos.

Recorde-se que segundo os dados publicados à data de 30.06.2021 pelo Programa Operacional do Centro – Centro 2020, o município da Batalha recebeu cerca de 39,5 milhões de euros de investimentos público e privado no ciclo de 2015-2021, o que compara,  com Porto de Mós (29,5M), Alcanena (23M), Torres Novas (21M), Tomar (24,8M), Caldas da Rainha (34,3 M), Óbidos (21M) ou Nazaré (14,8M).  O desemprego registado na Batalha, correspondente aos desempregados inscritos no IEFP no total da população residente (%) em 2020, situa-se apenas em 3,1 %, o que compara com 5,8 % para todo o território nacional.

   Fonte: MB

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