Edição: 250

Diretor: Mário Lopes

Data: 2021/9/20

Secretário-geral do PCP visitou Peniche no mesmo dia

Jerónimo de Sousa critica PS na Marinha Grande pela execução do Orçamento de Estado de 2021

Intervenção de Jerónimo de Sousa

O secretário-geral do Partido Comunista Português esteve presente na Marinha Grande, no dia 31 de agosto, numa ação de campanha eleitoral da Coligação Democrática Unitária para a Câmara Municipal da Marinha Grande. Jerónimo de Sousa, que já estivera durante a tarde em Peniche para apoiar a candidatura de Clara Abrantes à Câmara Municipal de Peniche, dedicou a maior parte do seu discurso a críticas ao Governo do PS e espera pelo cumprimento do Orçamento de Estado para 2021, que considera não estar a ser cumprido em muitas áreas, antes de iniciar a discussão do documento para 2022.

Estiveram também presentes no comício, realizado na Praça Stephens, Alexandra Dengucho e Luís Guerra Marques, cabeças de lista à Câmara Municipal e Assembleia Municipal da Marinha Grande, respetivamente.

Jerónimo de Sousa dedicou parte do início da sua intervenção a justificar a abstenção do PCP na votação do Orçamento de Estado de 2021, viabilizando assim a aprovação do documento, após ter visto satisfeitas algumas reivindicações suas no âmbito das negociações com o Partido Socialista.

“Hoje está cada vez mais claro que não são só as freguesias e os concelhos deste país que ficam a ganhar coma intervenção e o reforço do PCP e da CDU. Como o comprova a vida nacional nestes anos mais recentes com a sua intervenção dirigida à recuperação de direitos e condições de vida usurpados por diversos governos do PS, PSD e CDS e pelo seu acordo com a Troika estrangeira. Uma intervenção e ação decisiva que se tem mantido no tempo da epidemia para assegurar melhores de condições de prestação serviços de saúde e de vida aos que foram atingidos por medidas injustas dos grupos exploradores do grande capital”, referiu.

Em termos de conquistas orçamentais, Jerónimo de Sousa adiantou que “foi pela ação e trabalho do PCP que 1,9 milhões de pensionistas tiveram aumentos em 202”, garantindo que o PCP irá continuar a lutar este ano por aumentos de todas as pensões e reformas, mesmo para os que já recebem mais de 658 euros, inviabilizadas por PS e PSD, valor que se mantém desde a data em que se reformaram e que considera “inaceitável e uma injustiça.”

Além disso, “por ação do PCP foi possível assegurar o pagamento de salário a 100% aos trabalhadores em lay off desde o princípio do ano e garantir a 200 mil pessoas abrangidas pelos apoios aos trabalhadores e outras pessoas sem proteção social, mas também a mais de 50 mil desempregados que viram o seu subsídio de desemprego prolongado”. Também “20 mil crianças ficaram abrangidas pela gratuitidade das creches”, que o PCP quer alargar a todos as crianças.

Segundo o PCP, o problema agora esbarra na execução do Orçamento de Estado: “O que se alcançou com a nossa determinação contrasta com o atraso e limitações com que o Governo tem colocado para entravar um conjunto significativo de medidas inscritas no Orçamento de Estado. O que era automático e o Governo não podia empatar entrou em vigor, tudo o resto é o que se vê: atrasos, desculpas, fingir que faz mas não faz.”

Por isso, antes de qualquer negociação para o OE de 2022, “tratemos do Orçamento de 2021, cumpram lá isto primeiro e depois logo se vê, mas não fujam à responsabilidade concreta daquilo que está no orçamento em vigor”, defendeu.

 

O PCP acusa o Governo de usar as verbas da “bazuca” financeira para “agitar novas promessas, com o acenar de milhares de milhões, na tentativa do PS no sentido de condicionar e chantagear os eleitores com esses investimentos. Há muitos anúncios, mas a verdade é que os problemas se arrastam sem solução, nomeadamente que precisa de recorrer aos serviços SNS, resultado de anos e anos de desvalorização do serviço público e de uma estratégia que passa por favorecer o crescimento dos grupos económicos da saúde, transferindo para essa parte significativa da prestação de cuidados que são da responsabilidade do SNS.”

 

O secretário-geral do PCP pergunta: “Se não tivesse sido a existência e o funcionamento do SNS, onde é que estaríamos? Na mão dos privados?”, assegurando que nesse caso “seria uma desgraça, é importante defender o SNS.”

Jerónimo de Sousa acusa o Governo de conduzir uma “estratégia que passa pela desvalorização profissional e salarial do SNS, criando as condições para que muitos destes optem pela emigração ou por se transferirem para grupos económicos da saúde cuja lógica de funcionamento é a doença. Desta forma, os arautos do privado na saúde vão garantindo a redução de algumas atividades no serviço público, com o encerramento e transferência de valências e, por esta via, a transferência de uma parte significativa da prestação de cuidados para as unidades de saúde privados.”

No caso do Centro de Saúde de Peniche, que visitou nesse mesmo dia, denuncia que “faltam médicos e enfermeiros e deixa mais de 1700 utentes sem médico de família. Em Peniche e na Marinha estão 6600 utentes sem médico de família. Mais de 61 mil utentes só no ACES Oeste Norte e ACES Pinhal Litoral estão sem médico de família.”

Jerónimo de Sousa recordou que “foram médicos, enfermeiros, assistentes operacionais, assistentes administrativos e outros técnicos superiores de saúde que garantiram o acompanhamento de mais de um milhão de pessoas afetadas pela COVID-19, pondo em risco a sua própria saúde e que agora estão a fazer um esforço enorme de recuperação dos atrasos verificados” e considera que “são estes mesmos profissionais que têm sido injustamente tratados por este Governo e pelos que o antecederam. Não bastam palavras de agradecimento e palmadinhas nas costas, o que é preciso é dar-lhes uma carreira valorizada, condições de trabalho e salários dignos.”

Mas o investimento necessário não se coloca só no plano dos profissionais, também nos equipamentos subsistem atrasos que urge ultrapassar. Por exemplo, o secretário-geral do PCP lembra que “há muito que se fala num novo hospital no Oeste. Depois de todos estes anos e de muitas declarações oficiais sobre a sua importância ainda nem sequer o seu perfil foi estudado e, por isso, nem a execução do projeto foi lançado. Uma situação que leva a que apenas 35% dos doentes desta região sejam atraídos para os hospitais da região devido à falta de valências porque a maioria é atendida no Hospital de Santa Maria com todos os custos que têm para os utentes da região.”

Por isso, “ao Governo PS exige-se medidas concretas e menos propaganda e demagogia”, critica, adiantando que “agora que se anunciam bazucas de milhões e milhões, então que se avance definitivamente e que não se arraste mais a solução para a caótica situação que se vive na Segurança Social, onde continuam a faltar centenas de trabalhadores, um problema que o PCP quis resolver, mas que o PS votou contra”, lembrando que as soluções digitais não resolvem os problemas dos mais idosos, que necessitam de atendimento presencial.

Jerónimo de Sousa acusou o grande capital de aproveitar a pandemia para despedir trabalhadores e baixar salários, dando como exemplo, o caso do despedimento anunciado na empresa Saint Gobain, ex-Covina, em Santa Iria da Azóia, concelho de Loures, assim como na banca e na Altice. “Em terra de vidreiros, a Covina não é uma desconhecida, apesar de estar longe, o drama vivido pelos seus trabalhadores é certamente sentido e em solidariedade com a sua luta, que nesta terra nunca faltou”, realçou perante os aplausos da plateia.

“Este é mais um exemplo de mais um despedimento sem qualquer base económica, como são outros. E as insolvências programadas aí estão, concebidas por grupos económicos e pelas multinacionais, com o pretexto da epidemia para se apropriarem de milhões dos fundos públicos e agravar a exploração. Alegaram prejuízos, a verdade é que o conjunto das empresas desse grupo tiveram, no ano de 2020, mais mil milhões de euros de lucro”, denunciou.

E deixa uma pergunta ao Governo PS: “O dinheiro da bazuca vai para resolver os problemas nacionais ou para resolver os problemas dos grandes grupos económicos? Este anúncio é mais uma prova das consequências da política de direita, da desvalorização do trabalho, dos trabalhadores e da produção nacional.”

Jerónimo de Sousa defende o aumento geral dos salários, para todos os trabalhadores. Não só o aumento do salário mínimo para 850 euros, mas também um aumento significativo do salário médio. “Não há futuro para Portugal com baixos salários, desigualdades e pobreza”, assegura.

No distrito de Leiria, o secretário-geral do PCP considera ser “um distrito a várias velocidades”, com fenómenos de certificação nos cinco concelhos a norte e perda de população noutros concelhos, apesar de estarem no litoral.

Jerónimo de Sousa criticou ainda o Governo por anunciar “a maior reforma florestal desde os tempos de D. Dinis”, mas pouco ter feito para o concretizar, denunciando “a deficiente gestão da floresta, a não criação de equipas de sapadores florestais ou a não recuperação do corpo de guardas florestais. Na Mata Nacional de Leiria, assinala o “défice de intervenção florestal apesar das dezenas de milhões de euros de receitas.”

A finalizar, Jerónimo de Sousa assinalou o que diferencia a CDU de outras propostas políticas, “honestidade, competência e trabalho”, garantindo por isso, ser a melhor alternativa para o futuro do País e dos trabalhadores.

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