Edição: 251

Diretor: Mário Lopes

Data: 2021/10/26

Nos planos de gestão da região hidrográfica do Tejo

proTejo apresenta Queixa à Comissão Europeia contra Portugal e Espanha devido à ausência de caudais ecológicos

Ação do movimento proTejo junto ao rio Tejo

O proTejo realizou, no dia 9 de outubro, uma apresentação e debate sobre “Os caudais do rio Tejo” onde denuncia que “Espanha enviou caudais de cerca de 5.500 hm3 para Portugal, em média nos últimos 11 anos, o dobro do caudal mínimo anual de 2.700 hm3 previsto na Convenção de Albufeira, visto que 63% da disponibilidade de água na bacia do Tejo espanhola tem como finalidade a produção de energia hidroelétrica sendo enviada para Portugal que se situa a jusante”, desfazendo assim os mitos de que “os espanhóis não enviam água porque precisam dela, criados pela seca artificial com origem no fecho da torneira das barragens do rio Tejo, percebendo-se que existe suficiente água disponível na bacia do Tejo em Portugal e em Espanha.”

O movimento ecologista, que tem como porta-vozes Ana Silva, José Moura e Paulo Constantino, realça que “os caudais mínimos negociados politicamente e administrativamente vigoram transitoriamente há 23 anos na Convenção de Albufeira sem se concretizar o processo de transição para o regime caudais ecológicos que essa mesma Convenção prevê.”

O proTEJO denuncia que “os caudais mínimos semanais e trimestrais estabelecidos no Protocolo Adicional à Convenção de Albufeira, que afluem de Espanha, são insignificantes por representarem, se cumpridos, respetivamente, apenas 13% e 37% do caudal anual de 2.700 hm3, permitindo assim uma grande variação dos caudais durante os dias, as semanas e os trimestres. Esta variabilidade afeta o uso da água, a deterioração das margens do rio e os ecossistemas, nomeadamente, a reprodução e migração das espécies piscícolas. As barragens portuguesas agravam esta variabilidade, não contribuindo para laminar e regular os caudais irregulares que afluem de Espanha.”

Assim, existe um risco de todos os anos hidrológicos passarem a ser anos de seca artificial com envio de apenas dos 2.700 hm3 de caudal mínimo anual se for construído o projeto de instalação de uma hidroelétrica reversível (bombagem de água para montante) na barragem de Alcântara da Iberdrola, que esteve em consulta publica até 19 de junho de 2020 em Espanha.

O proTejo alerta que “esta permissão dos Governos de Portugal e Espanha à total discricionariedade e gestão flexível da água pelas empresas hidroelétricas espanholas e portuguesas de modo a que estas maximizem o lucro está a causar danos à biodiversidade e a prejudicar os usos da água para a agricultura, turismo de natureza, pesca, entre outros, em Portugal.”

Descarregar a Apresentação do proTEJO “Os Caudais do rio Tejo – 09/10/2021”

O movimento ambientalista denuncia que “com o apoio do PSD[1] e do CDS[2] aos projetos de João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente e Ação Climática do Governo do PS, perfila-se um apoio do Bloco Central à construção de obras hidráulicas desnecessárias à bacia do Tejo com enormes custos para os contribuintes. Estas obras de hidráulica custarão aos contribuintes de 1/3 da bazuca europeia, cerca de 5 mil milhões de euros.”

 Destes, 100 milhões de euros destinam-se ao transvase desde rio Zêzere no Cabril até ao rio Tejo em Belver, 360 milhões de euros à nova barragem no rio Ocreza, em estudo pela Agência Portuguesa do Ambiente, que são a reserva de água requerida pela Associação + Tejo para o projeto Tejo de 4.500 milhões de euros para o projeto de 4 novos açudes e 2 novas barragens no rio Tejo de Abrantes até Lisboa, para fornecer água à agricultura intensiva da Lezíria do Tejo e Oeste.

Em alternativa, o proTejo propõe que sejam estabelecidos caudais ecológicos regulares no rio Tejo, contínuos e instantâneos, medidos em metros cúbicos por segundo (m3/s), e respeitando a sazonalidade das estações do ano, ou seja, maiores no inverno e outono e menores no verão e primavera, por oposição aos caudais mínimos negociados politicamente e administrativamente há 23 anos na Convenção de Albufeira sem se concretizar o processo de transição para o regime caudais ecológicos que essa mesma Convenção prevê.

Propõe ainda que seja realizado um investimento de apenas 10 M€[3] na construção de uma Estação de Captação de Água diretamente do rio Tejo na zona da Lezíria do Tejo para uso agrícola à semelhança da Estação de Captação de Água da EPAL em Valada, no Cartaxo, que tem uma capacidade nominal de captação de 240.000 m³/dia destinados ao consumo humano na área metropolitana de Lisboa.

O proTejo garante que “se forem construídas 50 Estações Captação de Água com um custo de 500 M€, ou seja, 1/10 dos 5.000 M€ de obras hidráulicas desnecessárias, seria possível captar anualmente 4.380 hm3[4] que são quase o dobro do caudal mínimo anual de 2.700 hm3 estabelecido na Convenção de Albufeira[5].”

A Estação de Captação de Água da EPAL em Valada capta água por gravidade na maré alta sem custos energéticos e na maré baixa com recurso a equipamentos de sucção (EPAL – Educação Ambiental: visita guiada à Estação de Captação de Água de Valada).
Os baixos custos energéticos permitiriam economias de escala e redução dos custos energéticos na obtenção de água para as explorações agrícolas tão desejados pelos agricultores.

O movimento ambientalista quer que “seja promovida uma agricultura sustentável que tenha eficiência hídrica e preserve a biodiversidade e a sustentabilidade da Vida com apoios às explorações agrícolas assentes nos meios financeiros que se pretendem destinar a obras hidráulicas desnecessárias.”

Segundo o proTejo, “o verdadeiro exercício da soberania nacional seria que o Governo de Portugal requeresse ao Governo de Espanha que os 2.700 hm3 de caudal mínimo anual fosse enviado com a regularidade que serve o povo português e que seja revista uma Convenção de Albufeira que já prevê a definição de caudais ecológicos desde a sua assinatura em 1998, mas que há 23 anos mantém em vigor um regime de caudais mínimos que deveria ser transitório.”

Assim sendo, o proTEJO irá apresentar uma Queixa à Comissão Europeia contra Portugal e Espanha pelos seguintes motivos:

1º       Incumprimento da Diretiva Quadro da Água
A gestão das barragens de produção hidroelétrica com critérios meramente economicistas de maximização do lucro está a causar uma deterioração adicional do estado ecológico das massas de água do rio Tejo que impede que se alcancem os objetivos ambientais do nº 1 do Artigo 4º da DQA visto que não está assegurado um “regime hidrológico consistente com o alcance dos objetivos ambientais da DQA em massas de águas superficiais naturais” como decorre do documento de orientação nº 31 “Caudais ecológicos na implementação da Diretiva Quadro da Água”.

2º      Inobservância da Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030
Estas obras hidráulicas na bacia do Tejo são, portanto, a contradição e perversão dos objetivos definidos pela União Europeia, subscritos por Portugal, ao pretender o aumento de barreiras à conectividade do rio Tejo.

A Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030 apresenta metas de restauro ecológico para os ecossistemas, importantes para a biodiversidade e o clima, destacando-se a importância de zonas húmidas, florestas e ecossistemas marinhos, assim como de rios, de forma a aumentar a sua conectividade.

Neste sentido, a Comissão Europeia estabeleceu a restauração de pelo menos 25 000 km de rios através da remoção de barreiras obsoletas e da recuperação de ecossistemas ribeirinhos como meta a alcançar no âmbito da Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030. O proTejo entende que estas metas estão a ser descuradas e que o Tejo, a sustentabilidade da Vida e os portugueses merecem mais.

[1] Projeto de Resolução 1462/XIV/3 Novas soluções para a gestão da bacia hidrográfica do Tejo, de 02-10-2021.

[2] Projeto de Resolução 1466/XIV/3 – Recomenda ao Governo a implementação de medidas na área do regadio, de 06-10-2021.

[3] Com o pressuposto de que a construção de raiz de uma Estação de Captação de Água envolveria um custo do dobro (2x) da empreitada de Remodelação e Reabilitação da Captação de Valada Tejo da EPAL que envolveu um investimento de 5 M€, concluída em abril de 2014.

[4] 4.380 hm3 = 50 x 240.000 m3 dia x 365 dias.

[5] 4.380 hm3 = 1,6 x 2.700 hm3.

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